Jeanne D'Arc Maia de Resende e Alvarenga
Membro desde fevereiro de 2008
1. INTRODUÇÃO
Tema dos mais relevantes que tem sido objeto de debates no meio jurídico é o que trata das hipóteses de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Falar em relativização da coisa julgada nos dias de hoje significa desmistificar um instituto que desde a sua criação até bem pouco tempo foi visto como algo absolutamente imutável. Não se pode mais ter aquela noção de antes que afirmava que a coisa julgada transformava o branco em preto ou o redondo em
(1) artigo publicado
Publicado em 18 de fevereiro de 2008 em Direito