Alexandre José Fontinele Murici

Alexandre José Fontinele Murici

Membro desde março de 2018
(16) artigos publicados
Publicado em 05 de março de 2018 em Direito

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Publicado em 05 de março de 2018 em Direito

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 5.921/2001

Publicado em 05 de março de 2018 em Direito

A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NA AÇÃO PENAL 470

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Teoria da reserva do possível no Brasil