WEST MEMPHIS THREE - CASO EMBLEMÁTICO SOBRE A FALTA DE RECURSOS TÉCNICOS NUM PROCESSO CRIMINAL
Por Carlos Morais Affonso | 19/02/2016 | Direito- WEST MEMPHIS THREE –
CASO EMBLEMÁTICO SOBRE A FALTA DE RECURSOS TÉCNICOS PARA UMA BOA DEFESA E A INFLUÊNCIA QUE O PRECONCEITO, A MÍDIA E A COMOÇÃO POPULAR PODEM CAUSAR NUMA INVESTIGAÇÃO E NO SUBSEQUENTE JULGAMENTO DE UM PROCESSO
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“The West Memphis Three” are three men who were tried and convicted as teenagers in 1994 of the 1993 murders of three boys in West Memphis, Arkansas.
Damien Echols was sentenced to death, Jessie Misskelley, Jr. was sentenced to life imprisonment plus two 20-year sentences, and Jason Baldwin was sentenced to life imprisonment.
During the trial, the prosecution asserted that the children were killed as part of a Satanic ritual.
A number of documentaries have been based on the case, and celebrities and musicians have held fund raisers in the belief that they are innocent”. (Fonte: Wikipedia, 06.07.2015)
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Desde que assisti ao filme “Sem Evidências” (Devil´s Knot), lançado em 2013, baseado em livro homônimo da jornalista americana Mara Leveritt, que tem como atriz principal Reese Whitersponn incorporando o papel da garçonete Pam Hobbs, me interessei pela história dos “Três de West Memphis”, vindo a ler textos diversos e a assistir os documentários Paradise Lost 1, 2 e 3.
Através do filme verifica-se que três adolescentes, fãs de rock e usuários de roupas pretas, moradores de uma comunidade extremamente religiosa e pobre, onde eram considerados “ovelhas negras” e freaks, foram condenados pelo assassinato de três escoteiros de apenas 8 anos em decorrência da alegada prática de ritual satânico.
Tais rapazes estão hoje livres ante um acordo que realizaram com o Estado do Arkansas após certa pressão de figuras públicas e o surgimento de novas provas, declarando-se inocentes e aceitando, de todo modo, por orientação de seus advogados, a condenação imposta e a pena até então cumprida, fato que garantiu a liberdade imediata após quase duas décadas de prisão.
Em síntese, os condenados Damien, Jason e Jessie salientaram e reafirmaram a sua inocência publicamente ao comparecerem perante a Corte Suprema do Arkansas em 19 de agosto de 2011, cônscios de que uma reanálise do caso – com novo júri e reanalise formal de provas - demoraria anos, optando assim por aceitar a mera redução e conversão das penas impostas, sujeitando-se a retornar à prisão caso cometam algum crime, o que fechou, paralelamente, as portas para uma possível ação indenizatória milionária contra o declinado Estado do Arkansas por erro judicial, conduta inadequada do promotor e também erro de procedimento nas investigações policiais, tirando, de todo modo, o apenado Damien Echols do corredor da morte.
Todo crime que envolve crianças abala e causa comoção e me lembrei do crime praticado em São Paulo contra a pequena Isabella, jogada desmaiada da janela do apartamento do genitor em simulação de uma morte acidental, como consta amplamente divulgado pela mídia.
Outro caso que vem à memória diz respeito ao misterioso desaparecimento da jovem britânica Madeleine McCann no ano de 2003 na cidade de Algarve, em Portugal.
O caso ocorrido em West Memphis, por resultar em controversa condenação, faz refletir sobre o poder econômico e a sua influência numa sentença, principalmente quando o acusado possui grandes recursos financeiros.
Evidentemente que os “Três de West Memphis”, quando condenados, não tiveram, em 1993, grande suporte jurídico, tanto que Misskelley Júnior, pessoa que, pelo que consta, teria “raciocínio lento”, teria ficado horas em uma delegacia, onde compareceu sem advogado e sem parentes, sofrendo grande pressão para “entregar” os responsáveis pelo crime, dando assim depoimento - com várias falhas e dados incoerentes – onde acabou declinando os nomes (possivelmente sugeridos) dos “problemáticos” Echols e Jason, que teriam fotos fixadas em parede da delegacia, para prática de tiro ao alvo com dardos...
A falta de recursos financeiros de todos os réus se fez sentir no julgamento, pois certamente a contratação de peritos especialistas para o auxílio dos advogados nomeados teria ajudado em muito para indicar a fragilidade material das acusações e as falhas relacionadas à investigação, que hoje é objeto de amplo estudo por parte de renomados escritores.
Para complicar ainda mais a situação dos réus em 1993 e 1994 a mídia compareceu em peso na pequena cidade de West Memphis, aumentando assim a pressão sobre as autoridades envolvidas, também veiculando, em demasia, a tese de que as crianças teriam sido vítimas de macabro ritual, o que, na prática, jogou uma cortina de fumaça sobre os fatos em sua real dinâmica, inviabilizando uma investigação em linha mais usual, que partiria do depoimento de todos os genitores, alinhando em caráter cronológico os fatos que ocorreram pouco antes do desaparecimento.
Curiosamente, a mídia tempos depois acabou dando forças para que os réus conseguissem chegar ao acordo acima referido, tanto que fundos levantados através da união de artistas, tais como Natalie Maines, Eddie Vedder e Johnny Deep foram decisivos para a formação de um novo grupo de defesa, com amplos recursos científicos à disposição.
No documentário Paradise Lost 3, da rede americana HBO, há critica evidente ao fato da policia não ter investigado, na época do crimes, as pessoas mais próximas às vitimas, visto que estatisticamente é comum identificar que crianças geralmente sofrem violência, abusos e castigos muitas vezes desproporcionais na mão de seus parentes e pessoas próximas.
Em época mais recente a mãe de uma das vítimas, Sra. Pamela Hobbs, prestou depoimento juramentado descrevendo que seu ex-marido era violento, usava drogas diversas e que tinha problemas de relacionamento com o enteado Stevie Branch, uma das vítimas, sugerindo que este tenha envolvimento no crime.
Por sinal testemunha diversa, com o nome de Jamie Ballard, vizinha próxima da citada Pam Hobbs, disse, anos atrás, que no dia 05 de maio de 1993, quando ocorreram as mortes, teria visto o tal padrasto por volta das 18:00 horas chamando as crianças para casa, o que colide com depoimentos deste senhor afirmando não ter visto os menores naquele dia...
Para algumas pessoas as três crianças, encontradas mortas no dia seguinte à data de seu desaparecimento imersas nas águas de um canal barrento, em meio a um pequeno bosque onde havia trilha de interesse ao pequeno escoteiro Stevie, que havia acabado de ganhar uma bicicleta, foram cruelmente amarradas e imobilizadas com os pés e os calcanhares atados possivelmente por alguém bastante agressivo ou alterado, sendo provável que o(s) responsável(is) pelo crime, ao amarrar as crianças nuas, tenha tido o intuito de humilhá-las, degradá-las e puní-las.
Ao ver o filme e bancos de dados contento imagens de como as crianças foram amarradas logo se têm a impressão de que o responsável pelos nós era experiente no abate de animais, e indicações existem de que o padrasto acima referido já trabalhou em um abatedouro. Este, por sinal, anos depois teria atirado num cunhado, após agredir a ex-mulher....
Ao assistir ao filme logo percebemos que o aventado “ritual satânico”, tese criada pela polícia para suprir uma motivação inexistente dos jovens investigados para o crime, não faz nenhum sentido!
É bem possível que estes meninos tenham testemunhado algum crime ou fato grave ou constrangedor aos algozes, e teses existem nesse sentido para explicar o crime que ocorreu em 05 de maio de 1993.
Crê-se que a morte dos menores de West Memphis, apesar de toda curiosidade que causa, jamais será novamente investigada em caráter formal, pois as autoridades oficialmente informam que este caso está encerrado, apesar de toda especulação existente, a não ser que alguém se apresente confessado participação no crime, o que é bastante improvável!
Como bem pondera um advogado que em época mais recente assumiu a defensa de Damien Echols, deixou-se, no caso, em Júri ocorrido em 1994, de observar a relevante noção de presunção de inocência e seu trabalho, ao assumir e conduzir o caso, buscou, não por acaso, indicar que havia dúvida razoável que jamais permitiria, de acordo com a devida técnica, a condenação dos réus, que de fato não tiveram a seu dispor amplos recursos para confrontar com a necessária força as injustas acusações dirigidas pela promotoria.
Enfim, pelo fato do caso envolver a morte de crianças, a pressão popular visando uma condenação, o preconceito de uma comunidade é instigante buscar mais informações, pelo que se sugere a quem quiser ler mais, tendo ou não noções de Direito, a leitura do livro da autora Mara Lewit e visita aos links a seguir listados, com amplo material.
https://www.youtube.com/watch?v=DyoVrlq-P-k
http://www.jivepuppi.com/Terry_Hobbs.html
http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/memphis3/suspectswm3.html
http://callahan.8k.com/wm3/p_hobbs_declaration1.html
https://www.youtube.com/watch?v=c2pvl4-g_6A
http://www.bulevoador.com.br/2012/03/o-paraiso-perdido-a-atrocidade-o-diabo-e-a-justica-tardia/
http://www.conjur.com.br/2011-out-03/estante-legal-influencia-midia-julgamento-grande-repercussao