VOTO É UM DIREITO E NÃO UM DEVER

VOTO É UM DIREITO E NÃO UM DEVER.

Poderá ate causar um mal-estar entre os que entendem que votar é um dever, ante uma democracia tão jovem como a brasileira.

O fato de votar, que muitos classificam como dever cívico, poderia ser considerado como um dever cínico, uma vez que fingimos que elegemos uma pessoa imbuída das melhores intenções e eles fingem que irão praticar todos os esforços e cumprir todas as promessas.

Eleições brasileiras sem similar em qualquer país. Nos países africanos, asiáticos, sul americanos, europeus, não se tem notícias a respeito de que se realizem eleições a cada dois anos, onde vultosas somas do dinheiro público são gastos sem o menor constrangimento, de forma perdulária e irresponsável. Sem falar em situações que resultam em processos demorados, do tipo calendário de dias e semanas que resultam na soma de 30 a 31 dias. Ação penal 470...

Deu para entender?

O Brasil tem uma desproporcionalidade eleitoral tão significativa, que preocupa até quem não vota, por razões outras. Existe, no entanto a proporcionalidade que segundo a Folha de São Paulo, (eleições 2010) vem a ser: Isso ocorre por conta do critério da proporcionalidade previsto pela legislação eleitoral. O número de vagas de cada partido é definido pelo quociente eleitoral --a soma de votos dos candidatos e da legenda dividida pelo número de vagas a que cada Estado tem direito. Desta forma, o sistema proporcional cria a possibilidade de parte das vagas no Legislativo ser preenchida por candidatos que receberam Isso ocorre por conta do critério da proporcionalidade previsto pela legislação eleitoral. O número de vagas de cada partido é definido pelo quociente eleitoral --a soma de votos dos candidatos e da legenda dividida pelo número de vagas a que cada Estado tem direito. Desta forma, o sistema proporcional cria a possibilidade de parte das vagas no Legislativo serem preenchidas por candidatos que receberam volume de votos nominais pífio.

Existem estados cujas economias são consideravelmente pequenas e mantém o número de congressistas semelhante a estados que comandam a economia nacional.

Lamentavelmente a realidade é esta. Na região nordestina brasileira a miséria é endêmica, o PIB estadual é um dos menores do Brasil, mas o número de políticos é consideravelmente significativo. O estado de São Paulo elegeu 70 deputados federais, o estado do Piauí tem 11 deputados federais. A população do Piauí é de 3.312.070 habitantes e o estado de São Paulo é de 41 milhões de habitantes. A proporção paulista é de 585.714 habitantes por deputado federal, no Piauí 301.097 por deputado federal. A diferença não é significativa em termos eleitoreiros. Relembrando: Piauí – um congressista para 301.097 habitantes, no estado de São Paulo seria um congressista para 585.714 habitantes.

Seria interessante uma comparação entre o PIB do estado de São Paulo e o número de congressistas e o PIB do Piauí, para demonstrar que a desigualdade financeira entre os estados, tem implicações em relação ao número de congressista, que por sua vez influenciam nas decisões macro do Brasil. São Paulo no exercício de 2010 apresentou um PIB de R$ 1 tri e o Piauí R$ 15.854 bi. Estas disparidades nem sempre são mostradas aos eleitores.

Mas vamos para o PIB do Brasil: R$ 4.143 trilhões.

Mas vamos para o número de congressistas: 513 deputados federais e 84 senadores: 597 congressistas são responsáveis pelo destino de R$ 4.143 trilhões, ou seja, R$ 6,9 bilhões estão sob a ação direta constitucional de cada congresssista brasileiro.

No momento a população brasileira deve apresentar algo em torno de 192 milhões, o que representa 374.269 brasileiras (os) por congressista. 

Estes dados não representam a perfeição das estatísticas, mas nos leva a concluir, que nós brasileiras (os), estamos dando muito poder a um número reduzido de políticos, que decidem sobre os nossos destinos, nossas vidas, nossas economias, nossa saúde, educação, segurança e, sobretudo sobre o nosso futuro. 

E a solução seria aumentar o número de congressistas?

Alterar a forma de votação? Alterar a distribuição de congressistas por estado?

Alterar o sistema de votação, partindo para o Voto Distrital Puro? Com avaliação de desempenho a cada semestre do congressista eleito pelo Distrito Eleitoral?  Colocar uma clausula na Constituição, que permite ao eleitorado solicitar o seu voto de volta e descredenciar o eleito, por falta de desempenho, corrupção ou troca de partido?                                          

Nós brasileiras (os) ainda estamos vivendo uma democracia juvenil e já experimentamos muitas espinhas no rosto democrático, que se não devidamente prevenidas e ou tratadas, deixarão marcas e cicatrizes profundas no rosto juvenil da democracia brasileira.

 Não votar? Eis a questão. Votar? Eis a questão.

Acredito piamente que se analisarmos o quanto custam os nossos congressistas passaremos a nos policiar com mais freqüência em relação à procuração em branco que lhes outorgamos com os nossos votos, votando ou não:

• Senador
• Salário mensal: R$ 33.750,00
• Verba indenizatória: R$ 43.300,00
• Custo Gabinete:R$ 100.000,00
• Auxílio moradia: R$ 3.600,00
• Total mensal:R$ 182.266,00

• Deputado Federal:
• Salário médio: R$ 26.700,00
• Auxílio Moradia: R$ 3 mil
• Verba Indenizatória: R$ 15 mil
• Passagens aéreas:  R$ 18,7 mil
•  Total mensal: R$ 63.700,00

Estes dados falam por si só.

E a pergunta que todos devem imaginar ou até desejando fazer: Quanto tempo eu levarei para receber tais quantias por mês? Ou quantas vidas, reencarnações seriam necessárias?

Ou se os rendimentos recebidos, pagam os gastos com as campanhas políticas?.............. 

Mas o assunto é Direito ou Dever de votar?

Simplesmente Direito.

É Direito de cada brasileira ou brasileiro votar ou não votar. Mas está na Constituição a obrigatoriedade de votar. Correto. Votar em branco ou anular o voto é Direito. Se, anulo ou voto em branco, por qual razão devo então votar? Deve ser facultativo.

Ah! Mas têm as legendas, as somatórias

De fato acredito que é um Dever que as eleitoras e eleitores devem exercer em relação não ao voto em si, mas sim o Dever de cobrar justificativas plausíveis e honestas, não só em relação aos altíssimos salários que recebem, mas qual é a devolutiva que a população recebe em troca do voto. Quanto mais receberem os Congressistas em termos salariais, mais devem devolver em serviços aos que por Dever os elegeram. É um Dever votar? É um Dever cobrar. Argüir mensalmente o desempenho do Congressista via Audiência Pública seria uma solução. Quando antes das eleições reuniões políticas são realizadas, onde apresentam suas plataformas eleitorais. Quando após as eleições reuniões políticas DEVEM ser realizadas para prestação de contas, de acordo com as plataformas eleitorais.

O Direito está explicito na Constituição. Todos nós temos o Direito de exercer ou não o nosso voto. Exemplos? Anulação do voto. Desinteresse em votar e depois justificar por qual razão não votou. Alguém irá investigar, solicitar um atestado médico? Não. O Direito de exercer ou não o voto é inerente a nossa liberdade constitucional, que embora não explicitada, está nas entrelinhas da Constituição.

Finalizando.

John Stuart Mill cita de forma bem clara a respeito das Considerações sobre o Governo Representativo, separando ou dividindo os cidadãos em ativos e passivos.  "Os governantes preferem os segundos - pois é mais fácil dominar súditos dóceis ou indiferentes -, mas a democracia necessita dos primeiros. Se devessem prevalecer os cidadãos passivos, os governantes acabariam por transformar seus súditos num bando de ovelhas dedicadas tão somente a pastar capim uma ao lado da outra." Exemplos? Currais eleitorais, compra de votos, promessas de cargos públicos  e etc.

Fica por último a indagação. Serão eles dignos dos nossos votos, enquanto estes forem obrigatórios? Não seria mais ético e racional, votar em um candidato, sério, trabalhador, isento de corrupção, exercendo a plenitude do nosso Direito de escolher tal pessoa?