VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AMBIENTAL

Denise Funaki BRASILERO[1]

PatriciaBAIL[2]

Marcos Oliveira de ALMEIDA[3]

Fernando do Rego Barros FILHO[4]

RESUMO: O presente trabalho tem o como objeto de estudo as normas jurídicas constitucionais, em especial o art. 225, voltadas a proteção do meio ambiente. Uma vez que, a Constituição ao se ocupar da proteção ao meio ambiente protege não só a geração contemporânea, mas todas as futuras gerações, travando uma guerra contra a destruição não só do meio ambiente, mas de todos os seres vivos.Busca-se, com isso, entender melhor o instituto, com base nos princípios que norteiam a aplicação dessas normas. Contudo, aspira-se compreender as medidas aplicadas para alcançar a prevenção, ou seja, as soluções acerca da efetiva proteção jurisdicional do meio ambiente. Dessa forma, será possível identificar as medidas adotadas, a sua aplicabilidade e eficácia no âmbito jurídico e social, dentro deste contexto, para a preservação da qualidade do meio ambiente. Assim, conheceros mecanismos de proteção ao meio ambiente na legislação vigente, bem como,desvendar os parâmetros definidos na Constituição para atingir a efetividade na prestação jurisdicional de proteção ambiental. Cumpre ressalvar, que a evolução social em todos os aspectos influencia diretamente nas medidas que devem ser empregadas para assegurar a proteção ambiental. Contudo, adotando um posicionamento atual, através da verificaçãodas medidas vigentes no ordenamento nacional,busca-se identificar os maiores problemas encontrados, tendo em vista a crise ambiental, resultado do panorama global da sociedade, do consumo desenfreado em prol do desenvolvimento econômico, desfavorecido pelo aumento da poluição, da devastação e da degradação ambiental.

Palavras-chave:Poluição. Direito Ambiental. Proteção Ambiental. Constituição.Crise Ambiental.

INTRODUÇÃO

Faz-se importante uma análise da política ambiental, considerando a atual situação, em âmbito nacional, e os problemas encontrados na efetiva proteção ao meio ambiente.

Através de diversos mecanismos legais, busca-se encontrar um equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento humano, visando combater a desenfreada destruição da natureza face ao constante avanço econômico.

O Brasil possui moderna legislação ambiental e participa dos principais tratados e convenções sobre o meio ambiente. Assim também, a Constituição de 1988 do Brasil ao instituir os direitos e garantias fundamentais inclui em seu manto protetor o meio ambiente a fim de garantir este bem comum para todos.

Dada sua essencial importância para sobrevivênciade todos os sereshumanos, tenta-se manter e preservar o ambiente saudável, livre de poluição e degradação da natureza. 

Sendo este bem de uso comum do povo, é importante ressalvar que a obrigação inicia no poder público e estende-se a coletividade, ou seja, a todo cidadão.

Enfim, a problemática exige um aprofundado estudo dos métodos e instrumentos utilizados, dessa forma, do grau de efetividade alcançada, limitada ao quadro contemporâneo nacional.

Contudo, sem a ambição de esgotar o tema, apresenta-se, pois necessária, as principais ações de proteção ao ambiente, com o intuito de chamar a atenção do expectador para uma reflexão ao assunto proposto.