Violência Familiar Com ênfase Na Criança, Adolescente E Mulher

VIOLÊNCIA FAMILIAR COM ÊNFASE NA CRIANÇA, ADOLESCENTE E MULHER.

Com o presente trabalho pretende-se aprovação na Disciplina de Direito Público, oferecida no Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, pela UMSA - Universidade do Museu Social Argentino.

Pesquisadoras: Marlene Corrêa Gaya
                        Salete Jung

Professor: Dr. Eduardo Mario Martínez Álvarez

Buenos Aires, julho de 2007.

INTRODUÇÃO

Para falarmos em violência familiar no Brasil, necessário fazermos uma colocação sobre a estrutura organizacional do sistema penal no Brasil, já que trataremos da Violência doméstica contra o menor e adolescente e contra a mulher, acerca da tutela jurisdicional aos direitos da criança e do adolescente, abordando as previsões legais existentes nos casos de violência doméstica, demonstrando como o sistema penal visa preservar a infância e adolescência bem como as mulheres contra as condutas delitivas.

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