Vigilancia sanitaria: o controle do risco fora de controle

 

Vigilancia Sanitaria no RN:O Controle do Risco Fora de Controle

 Hoje, é um Risco ser Agente da Vigilância Sanitária, (no RN e no Brasil), uma autoridade que exerce uma atividade que não tem prioridade alguma, os Prefeitos municipais vêm como uma despesa a mais e uma incomodação aos interesses econômicos dos seus pares e correligionários, e não como um serviço em defesa da vida e saúde da população. Os governos estaduais têm a Vigilância Sanitária como não prioridade em muito dos estados brasileiros, falta pessoal e estrutura de apoio no nivel central e regional.

 Na pratica, em muitos municípios deste nosso Brasil, as Secretarias de Saúde são “Secretarias da Doença” e não da Saúde, pois nada fazem para prevenir ou promover a saúde, (o que seria feito com ações de Vigilância à Saúde), apenas cuida dos doentes e se esmeram em ter ambulâncias para transportá-los para o hospital mais próximo e sepultam os mortos como estigma da fatalidade a chamada "morte assistida".

 Um termo de compromisso de gestão formalizado com os municípios, estados e federação, é feito todo ano. Nele um conjunto de ações de Vigilância Sanitária abrange elementos de estruturação, para pleno funcionamento do serviço, tais como instalações físicas, equipamentos, sistemas de informações, marco legal, capacitação de equipe técnica, instalação do serviço de acolhimento de denuncias e claro mobilidade para a execução de um segundo conjunto de ações que se refere à ao Controle Sanitário exercido por meio das Inspeções Sanitárias, monitoramento da qualidade dos produtos, investigação de surtos, e controle de doenças cujos fatores determinantes estejam em seu campo de atuação. Tudo isto está no Protocolo das ações de Vigilância Sanitária, elaborado pela ANVISA ainda em 2007. São compromissos sanitários a serem assumidos e cumpridos pelas três esferas de gestão, mas isto não está acontecendo.

 Também está escrito neste documento da ANVISA, que o número e a qualificação dos profissionais que atuam em VISA devem ser suficientes para permitir a composição de equipes multiprofissionais, com enfoque multidisciplinar e capacidade de desenvolver trabalhos intersetoriais, de forma a garantir a cobertura das diversas ações, de acordo com as necessidades e os riscos sanitários a que estão expostas as populações. Faltam profissionais desde as Regionais de Saúde,(de responsabilidade do estado), e na maioria dos municípios para formarem essas equipes

 Ora se o objeto do trabalho não tem valor, o seu agente também não será valorizado e isto no país que vai sediar uma copa do mundo.

 Na I Conferencia de Vigilância Sanitária realizada de 26 a30 de novembro de 2001, já se sinalizou para a baixa autonomia dos órgãos estaduais e municipais, apontando para a contração de pessoal sem formação adequada para os cargos de gestão, sem competência técnica ou compromisso com a área.Mas a Conferencia no item recursos humanos foi bem enfática:Falta de profissionais, em quantidade e qualidade; instabilidade funcional; ausência de planos de carreira e de uma política bem-definida de recursos humanos para a área; falta de prioridade para a solução desses problemas, por parte dos gestores do SUS, nos três níveis de governo”. A questão recursos humanos é o componente mais expressivo da problemática dos recursos necessários para que a ação de vigilância sanitária se torne, efetivamente, uma ação de proteção e promoção da saúde.

 Os poucos recursos financeiros repassados anualmente pela ANVISA, aos municípios, não são aplicados, mas todos continuam recebendo dinheiro fundo a fundo sem prestar contas ao erário publico federal. Na maioria dos municípios a Vigilância Sanitária não existe nem de fato nem de direito e a ANVISA fala em descentralizar, pois os municípios são gestores das ações saúde.

 Um dos campos mais antigos da pratica da saúde publica é controlar riscos, originados, fundamentalmente, de processos resultantes da intervenção humana confere à vigilância sanitária uma função mediadora de um conjunto de interações complexas no universo das relações produção-consumo – o lócus proteção e promoção da saúde como uma prioridade da cidadania considera a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, valorização profissional, aprimoramento técnico e a  conquista de  direitos de interesse comum, para o exercício do controle do risco e da defesa da vida e saúde da população.

Por tudo isto o Controle do Risco está fora de controle!