Valorizar a negociação, diz Robson Andrade - Presidente da CNI

Valorizar a negociação coletiva é uma evolução importante na legislação trabalhista no Brasil. A proposta referente a esse assunto, que foi enviada pelo governo, garante mais poder para patrões e empregados, uma vez que prevê que as negociações realizadas entre ambas as partes tenham validade perante a lei. Essa é a confirmação de uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.

De acordo com as novas regras, funcionários e empregadores podem resolver questões como condições de trabalho (por um tempo pré-determinado) entre si, e elas serão validadas pela lei. No entanto, essas decisões precisam ser de comum acordo, e esse mérito de valorizar a negociação precisa ser destacado sempre.

Segundo especialistas, esse dinamismo que as novas regras trazem para a legislação trabalhista do país vem sendo apontado como uma solução efetiva, para ajudar o Brasil a sair de uma das piores recessões já enfrentadas.

Entre as vantagens de valorizar a negociação está a ajuda aos empreendedores e gestores que precisam de empresas mais competitivas em um mercado global, criação de novos postos de trabalho, entre outros.

Incentivo maior ao diálogo

Estabelecer uma comunicação mais efetiva entre equipes e patrões é outra vantagem com relação às novas regras. Ao valorizar a negociação, os profissionais se sentem mais à vontade de estabelecer um diálogo com os seus superiores.

A falta de diálogo, muitas vezes resultado da atual estrutura trabalhista do Brasil, acaba sendo um empecilho ao progresso, e a prova disso são as milhares de questões trabalhistas registradas na Justiça do Trabalho. Isso acaba impedindo o bom funcionamento dos fóruns. Como resultado, cresce o sentimento de insatisfação, que tem como consequencia o número cada vez menor de contratações, o que acaba sendo um entrave para a economia.

Para se ter uma ideia do quanto essa questão faz parte da vida de trabalhadores e empresas, a cada cinco pessoas com carteira assinada, existe um processo trabalhista em andamento. Ao valorizar a negociação, possíveis reclamações poderão ser resolvidas diretamente entre as partes.

Entenda melhor a nova proposta

Uma dúvida muito frequente sobre a proposta enviada pelo governo é sobre o que muda, e o que continua, nas relações de trabalho. O primeiro é que os direitos trabalhistas que existem não serão revogados, nem nada parecido.

Esses direitos estão garantidos na constituição de 1988, ou seja, férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho, etc., permanecem inalterados.

Muitos trabalhadores já entenderam essas especificações, é o que prova uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI. De acordo com o estudo, 75% dos entrevistados consideram a flexibilidade de horário algo muito bom. E 67% afirmam que a ideia de trabalhar mais horas por dia por um número maior de folgas é algo que merece ser pensado.

Modernizar o sistema de trabalho no Brasil, tendo como um dos pilares valorizar a negociação, é uma maneira de inserir no contexto empresarial a evolução natural da maneira como as pessoas vivem. O certo é que essas mudanças não podem mais ser adiadas, e o resultado é o progresso da economia, e profissionais muito mais motivados dentro das atividades que executam.