...POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO BRASIL ENTRE 1990 E 2013

UMA ANÁLISE ECONOMÉTRICA DO IMPACTO DE FATORES SOCIOECONÔMICOS SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO BRASIL ENTRE 1990 E 2013

1. Introdução

A proposta deste ensaio empírico é fazer uma análise de fatores socioeconômicos que possivelmente influenciam no nível da criminalidade no Brasil aplicando o modelo econométrico de Análise de Regressão Linear. Loureiro e Carvalho (2006) ressaltam que, apesar do crime ser um problema de qualquer sociedade, o aumento nos indicadores de criminalidade nos últimos anos trouxe destaque para o assunto na mídia e discussões políticas. Apesar da ênfase, ainda não há um consenso a respeito da melhor forma de lidar com esse problema social.

Existem diversas teorias para explicar a criminalidade, Cerqueira e Lobão (2003a) apontam as principais abordagens destacando conjecturas biológicas, psicológicas, sociológicas e econômicas. Estando estas hipóteses relacionadas com o aprendizado social, importantes contribuições sobre o tema foram dadas por sociólogos.

No entanto, a partir do final do século XIX a questão já vinha chamando a atenção de economistas.

Cano e Soares, apud Cerqueira e Lobão (2003a), classificam as abordagens sobre o crime em cinco grupos: 1) patologia individual; 2) atividade racional de maximização de lucros; 3) subproduto de um sistema social deficiente; 4) consequência da perda de controle e da desorganização social; e 5) fatores situacionais ou de oportunidades. Loureiro e Carvalho (2006) reforçam que, considerando o homo economicus na avaliação da criminalidade, a decisão de cometer ou não o crime resultaria de um processo de maximização da utilidade esperada.

Influenciados pelo artigo precursor de Becker (1968), "Crime and Punishment:

an economic approach", a maior parte dos estudos econômicos acerca do crime são divididos em duas correntes: os que enfatizam as medidas de repressão policial e judicial como determinantes no combate às atividades criminosas; e os que defendem o papel do ambiente socioeconômico na explicação do comportamento criminoso, com destaque para fatores como concentração de renda e pobreza.

Becker (1968) elaborou um método para quantificar o prejuízo social causado pelos criminosos e para verificar os custos dos recursos e punições que podem minimizar  3 esses efeitos. Essa teoria utilitária do crime dispensa a visão da falta de regras e desordenamento social, das motivações psicológicas ou problemas mentais dos criminosos e substitui por uma conotação puramente econômica, tratando o crime a qualquer outra atividade, na qual o agente econômico busca a maximização dos ganhos.

A criminalidade é um problema social e econômico que interfere negativamente na capacidade de desenvolvimento de um país. É social porque impacta diretamente na qualidade de vida, mas é principalmente econômico porque exige que haja uma alta alocação de recursos em Segurança Pública. (Loureiro, 2006) Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, o Brasil gastou em 2013 R$ 258 bilhões, equivalente a 5,4% do PIB, com custos da violência, segurança pública, prisões e medidas socioeducativas. Com os custos sociais da violência, foram gastos R$ 192 bilhões, dos quais R$ 114 bilhões são decorrentes de perdas humanas.

No Brasil, segundo Campos (2008), foram desenvolvidos alguns trabalhos sobre as abordagens econômicas do crime na perspectiva racional. No entanto, devido à escassa base de dados sobre criminalidade no país, existem grandes dificuldades em analisar estes estudos. Um dos desafios deste ensaio empírico foi encontrar uma variável que pudesse refletir a situação da criminalidade no país. Dessa forma, optou-se por utilizar o número de presos como variável dependente pela maior confiabilidade das fontes desses dados e também para verificar as possíveis motivações para o aumento de 646% da população carcerária do país no período entre 1990 e 2013.

Levando em conta estes argumentos, o objetivo deste ensaio empírico é verificar a influência de indicadores socioeconômicos supracitados no número de presidiários no período de 1990 a 2013. Esta análise visa corroborar a teoria que os fatores econômicos e sociais influenciam na criminalidade e com base nisso, seria possível implantar políticas econômicas focadas nesses fatores como forma de evitar o crime, ao contrário de investir em medidas punitivas de coibição da criminalidade.

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