Um Advogado Geral da União no Supremo Tribunal Federal.

José Antonio Dias Toffoli nasceu na cidade de Marília, em 15 de novembro de 1967 e é um advogado brasileiro. Atualmente é o Advogado-Geral da União do Brasil.

Em 1990, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), fazendo posteriormente sua especialização em Direito Eleitoral. Foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família durante dez anos.

De 1995 até 2000 trabalhou na Câmara dos Deputados sendo assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT).

Como advogado do PT, atuou nas campanhas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006.
Durante a gestão de José Dirceu, ex-ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005. Por esta razão, logo após a saída de José Dirceu, que saiu acusado de práticas de corrupção, de acordo com a operação deflagrada pela Polícia Federal, que ficou conhecida por mensalão, exonerado pela ministra Dilma Roussef por sua ligação ele.

Foi indicado sexta-feira, dia 19 de setembro pelo Presidente Lula, para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sua nomeação sido publicada no Diário Oficial da União, aguardando a sabatina no Senado Federal, prevista para acontecer no próximo dia 30 de setembro, o que sem dúvida nenhuma haverá obstáculos dos senadores, embora ele esteja sendo processado e de ter sido condenado em decisão de primeira instância no Amapá, por ter advogado para o Estado, para ser nomeado Ministro da mais alta corte de país, a tempo, inclusive de possivelmente participar da próxima sessão plenária do Supremo Federal Federal que atualmente julga o pedido de extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, solicitado pelo governo italiano que o considera um terrorista, acusando-o ter ter quando foi gurrilheiro, de ter assasinado quatro pessoas.
Em 12 de março de 2007, José Antonio Dias Toffoli foi convidado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e assumiu a Advocacia-Geral da União. A solenidade de posse foi fechada e Toffoli substituiu Álvaro Ribeiro, que deixou o cargo para tratar de projetos pessoais.

A cerimônia de posse foi prestigiada pelos então ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Fazenda, Guido Mantega, pelo Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, das Relações Institucionais, na época, Tarso Genro, hoje ministro da Justiça, e do então ministro da Defesa, Waldir Pires, ex-governador da Bahia pelo Partido dos Trabalhadores.

Segundo reza a Constituição Federal Brasileira, promulgada em outubro de 1988, a Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição brasileira que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da Lei Complementar nº 73/1993, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal. Portanto, em razão desta função de assessoria, a AGU encontra-se atualmente integrada à estrutura do Poder Executivo Federal, sendo, entretanto, a rigor, tendo em vista sua atribuição constitucional de representação jurídica da União, ser a instituição a apta, conforme o seu estatuto jurídico, a representar em juízo os interesses de todos os poderes da República, não sendo da sua competência prestar nenhum tipo de consultoria jurídica aos Poderes Legislativo e Judiciário.

Executando a atividade de Advocacia Pública, afirma-se que cabe a AGU o exercício e a prerrogativa da função essencial à justiça, assim definida na Constituição, ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada, além da própria Magistratura, que se localiza em capítulo à parte na Constituição por integrar o Poder Judiciário.

São membros da Advocacia-Geral da União os Advogados da União, que atuam na representação de órgãos da administração direta da União, e os Procuradores da Fazenda Nacional, que representam a União em causas de natureza tributária e que por finalidade constitucional prestam assessoria jurídica ao Ministério da Fazenda. Os Procuradores Federais, que atuam na representação de autarquias e fundações, e os Procuradores do Banco Central, que atuam especificamente nesta autarquia, são membros de carreiras vinculadas à Advocacia-Geral da União.

Os cargos da Advocacia-Geral da União são providos mediante Concurso Público de provas e títulos. A instituição é chefiada pelo Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República, e que goza, de acordo com a Constituição Federal do status de Ministro de Estado, devendo o seu membro ser maior de 35 anos de idade.