TV Educativa

TV EDUCATIVA 

Carla Maria Schuch[1]

Introdução 

                   A educação é um processo social e contínuo que se dá ao longo da vida através de diversos meios como a família, a escola e a televisão. Entre os meios de comunicação de massa, a televisão é um dos mais complexos, pois envolve características de todas as outras mídias: palavras, sons, imagens, movimentos, luzes. Com toda essa complexidade, a televisão é o veículo de comunicação mais indicado para a transmissão de informação e educação. A televisão compartilha do processo de educação sendo importante agente de formação, sua linguagem é muito mais ágil e integrada ao cotidiano. Hoje em dia, as pessoas passam muito mais tempo em frente á TV do que na escola ou na convivência social. 

A televisão está preparada para exercer seu papel? 

                   Contemporaneamente, a TV é o meio de comunicação predominante, instrumental de socialização, entretenimento, informação, publicidade, composto em função dos interesses dos mercados. Por ela gerações aprendem a consumir e a conhecer a si e ao mundo. Como preparar o jovem para analisar a televisão, ler um mundo recortado por ela? Como usá-la criticamente a serviço da educação?

                   Espera-se que a escola (en)foque o mundo audiovisual, faça da TV objeto de estudo, conheça-lhe linguagem, programação, condições de produção e de recepção e a incorpore pedagogicamente.

                   Em tempos de discussão sobre a implantação da TV Pública brasileira, há que se distinguir alguns gêneros que, muitas vezes, são propositadamente confundidos no sentido de polemizar a discussão. O gênero TV Estatal corresponde a uma TV que oferece programação destinada a, sobretudo, divulgar as realizações e ações de instituições governamentais, informações de interesse coletivo, campanhas ministeriais, agendas e pautas de discussões, etc. Atualmente no Brasil, enquadram-se nesta categoria as TV’s Legislativas (TV Senado, TV Câmara, TV’s Assembléia), TV Justiça, TV Nacional de Brasília (NBR), etc. O gênero TV Pública denota uma programação destinada ao cidadão, com uma programação crítica que contemple espaços para discussões relevantes ao contexto contemporâneo da sociedade, cumprindo um papel de não só informar, mas, sobretudo, educar o cidadão. A programação na TV pública não deve estar atrelada a interesses partidários ou mesmo mercadológicos. Sua programação deve ser elaborada democraticamente, permitindo que a diversidade cultural da nação seja experimentada e divulgada. Uma TV Educativa abrange as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional, voltando sua programação para programas educativo-culturais. Ela pode ser pública ou privada. Exemplos de privada são a TV Futura, os canais Discovery Channel e National Geographic. Exemplos de pública são as TV Escola (MEC), TV Brasil, TV Cultura de São Paulo, dentre outras.

                   Na Europa, segundo Torves (2007), a televisão começou pública, ao contrário do Brasil que iniciou como um negócio privado, e somente agora começa a se debater e discutir a necessidade de uma emissora pública. Existem bons exemplos de emissoras públicas no mundo, tais como a BBC na Inglaterra e a PBS nos Estados Unidos que, como outras tantas pelo mundo têm autonomia, conselho de gestão e de programação formados pela sociedade, orçamento decidido por legislação própria, espaço para produção independente e de qualidade. São TVs públicas nas quais toda a sua grade de programação está permeada pela cultura, educação, cidadania, compromisso com a informação e a verdade e com o interesse público.

                   No Brasil, ao contrário, nunca existiu nenhum tipo de política de comunicação, embora a concessão de canais, a fiscalização e o controle dos meios seja pública. Na realidade, este serviço público foi privatizado, e a regulação ficou por conta do próprio mercado. E, é neste contexto que, segundo Torves, as TVEs, criadas inicialmente para atender a um programa de ensino nacional, começaram a se autodenominar “televisão pública”, com o objetivo de contrabalançar o atual quadro no país.

                   Entretanto, algumas questões de fundo não foram resolvidas, tais como a sustentação financeira dessas emissoras, a programação que ainda não chega a atender as demandas dos vários segmentos da sociedade e dos atores sociais, excluídos da mídia, e a continuidade da gestão do Governo, que acaba usando o veículo como instrumento político e ideológico para atender interesses partidários.

                   Ao procurar estabelecer uma programação efetiva de televisão educativa devem ser levados em consideração os anseios da população quanto ao que considera parte de sua formação, bem como a de seus filhos.

                   Para Barbero (2001), a televisão pública será cultural quando for um cenário social de produção e apropriação de significados, de construção de imaginários, memórias e identidades sociais, na qual o educativo seja dimensão fundamental. O que está em jogo é a ampliação das possibilidades culturais e comunicativas. Essa é exigência fundamental para qualquer política de democratização.

                   Para Orozco (2001), a televisão se conecta aos sentidos dos interlocutores (visão e audição), assim como, freqüentemente, cativa espectadores despreocupados ou audiências fundamentalmente sensoriais e emocionais.

                   Segundo Bacega, se queremos formar cidadãos críticos temos que nos preocupar com as relações deste cidadão com os meios educadores para que possamos selecionar a partir do que nos chega editado, selecionar o meio adequado para a elaboração do novo, estabelecer as inter-relações entre os fatos apresentados e desenvolver o raciocínio crítico.

                   Para exercer a cidadania é necessário o acesso pleno à informação, que é um direito de todos. A democratização do acesso à informação pode ser a principal arma para desburocratizar o estado, aproximando-o diretamente das classes menos favorecidas.

                   Não mais se negam os efeitos da TV e já se sabe que pais, professores, colegas influem na recepção de mensagens. Nesse processo ocorrem mediações cognitivas, culturais, situacionais, estruturais e as ligadas ao meio televisivo, à intencionalidade do emissor. O receptor é sujeito ativo e pertence a contexto sociocultural específico. Interpreta mensagens seguindo sua visão de mundo, experiências, valores, a cultura de seu grupo. Recepção não é só o momento do assistir ao programa; prolonga-se nos cotidianos e em comunicações habituais, constitui-se espaço de produção de sentidos, conhecimentos. A escola prescinde de ser instituição de repasse de informação para tornar-se lugar formador de pensamento, compreensão, interpretação. Preparar jovens para consumir com seletividade e criatividade a TV é com eles desenvolver competências para a análise e a crítica a partir de linguagens, produção e recepção.

                   A TV educativa no Brasil passa por uma séria crise, e ela não é só econômica. Criada para que a educação, pois possa estar acessível ao país inteiro através da mídia eletrônica, subsidiada pelo poder público acabou se tornando um negócio falso. O telespectador também não vai assisti-la, já que sua programação não é atrativa, principalmente se for comparada com a da TV Globo e SBT. Mas existem exceções. A TV Cultura, por exemplo, mas que é possível fazer uma programação de qualidade e chegar a 14 por cento de audiência no horário nobre. A TV pública deve antes se orientar pelo que a sua comunidade supostamente deveria ver. Através de pesquisas qualitativas, ela pode produzir e comprar programas que possam trazer alguma contribuição e enriquecer sua audiência, de forma conseqüente e sem demagogia. É preciso também saber se o seu público- alvo está sendo alcançado e identificar o seu perfil em cada horário, para poder direcionar a sua programação. Para uma TV se sustentar e existir ela precisa o mínimo de audiência e adequando a sua programação para cada público, e assim, a tornará mais atrativa e eficaz para atingir seu objetivo: educar.

                   De um modo geral, a TV estatal é um projeto falido no mundo todo, com exceção da BBC de Londres que, como a TV Cultura, é independente e é isso que a torna viável, pois permite buscar parceiros da iniciativa privada que patrocinam a produção de filmes e programas já que não se pode fazer TV de qualidade sem dinheiro. Deste modo, o apoio cultural funciona como um casamento onde á imagem de um programa de qualidade se transfere automaticamente para a imagem de qualidade de um produto anunciado. Tornando-a atrativa e economicamente viável fica mais fácil atingir seu maior objetivo: educar.

                   Por programa educativo entende-se aquele produzido com a intencionalidade de educar, desenvolver aprendizagens, ter finalidade educacional. Desde o Decreto n. 236/67, a finalidade educativa cobrada às emissoras de TV é a "transmissão de aulas, conferências, palestras e debates". A obrigatoriedade de emissoras comerciais transmitirem programas educativos foi instituída na Portaria n. 408/70. Nesse ano, especificou-se: 5 horas por semana, sendo 30 minutos diários de segunda-feira a sexta-feira e 75 minutos nos sábados e domingos, entre 7h e 17 horas. Em 1980, a Portaria n. 561 flexibilizou a exibição de programas educativos em todas as emissoras. Horários de transmissão ficam a critério da emissora, embora permaneça a distribuição semanal. No artigo 221 da Constituição Brasileira (1988), o atendimento "preferencial às finalidades educativas, culturais e informativas" é o primeiro princípio a nortear a produção e a programação das emissoras.

                   A exibição obrigatória de uma quota de programas educativos em TVs comerciais diminuiu drasticamente em 1991. No acordo emissoras-Abert-MEC reduziu-se a obrigatoriedade de programação educativa de 5 horas semanais para dois programas de 20 min, nos sábados e domingos. Em 2001, projeto-lei de radiodifusão do Ministério das Comunicações foi à consulta pública. No artigo 88, da versão ainda em tramitação no Congresso, emissoras devem "transmitir percentual mínimo de programas educativos e informativos dirigidos a crianças - entre 7h e 22 horas - e dispor de pedagogos e psicólogos para avaliar seus programas educativos".

                   Observa-se, pela legislação, que à programação admite-se apenas transmissão de programas com finalidades educativo-culturais. No entanto, tem-se a opção de programas de caráter recreativo, informativo ou de divulgação desportiva que sejam considerados educativo-culturais desde que neles estejam presentes elementos instrutivos ou enfoques educativo-culturais identificados em sua apresentação. O que mais dificulta a elaboração de uma grade de programação, no entanto, é a sustentação financeira da emissora de televisão educativa. Diferente do que ocorre em países europeus, como o exemplo da BBC já citado, o acesso aos canais abertos é gratuito. Não há repasse de verbas do governo (a exceção das fundações públicas) para viabilizar e, determinado por lei, publicidade é proibida. O parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei nº. 236, de 28 de fevereiro de 1967, diz que as televisões e rádios educativas não têm caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente.

                   Para Martin-Barbero (2000), a mais clara caracterização de televisão pública é que essa, ao contrário da comercial, interpela mais ao cidadão que ao consumidor. Seu objetivo é contribuir à construção do espaço público enquanto cenário de comunicação e diálogo entre os diversos atores sociais e as diferentes comunidades culturais. Além disso, TV pública diz respeito à elaboração audiovisual das bases comuns da cultura nacional, sobre as quais se articulam as diferenças regionais e locais e a complexidade geopolítica e cultural da nação, tanto nas práticas sociais, como dos valores coletivos, por isso, é preciso trabalhar na construção de linguagens comuns, com a especificidade de oferecer uma imagem permanente de pluralismo social, ideológico e político.

                   A televisão educativa não pode ser regida pela quantidade de audiência, mas como a legislação impede que seus produtos sejam comercializados, os apoios institucionais aparecem se houver qualidade de audiência. Esse é um dos mecanismos que os responsáveis por televisão educativa podem utilizar ao buscar sustentação financeira.

                   Recursos para manter a televisão pública podem ser os provenientes do Estado, dotação orçamentária, prestação de serviços, de apoios culturais, de doações de pessoas físicas e jurídicas, de taxas que possam ser aplicadas sobre as contas dos consumidores de energia elétrica, pela venda de produtos realizados pela emissora, pela alocação de fatia dos impostos recolhidos de equipamentos audiovisuais, e, o mais polêmico, pelo “recurso obtido com a cobrança de aluguel das emissoras comerciais pelo uso do espectro eletromagnético, que é público, e que permitiria a criação de um fundo mantenedor de uma rede pública nacional de televisão”. (LEAL FILHO, In: BORBA; FLORA et al, 2003, p. 83).

                   É preciso inovar para oferecer novas referências. Contando com a participação de produtores independentes.

                   A mudança da TV comercial para uma TV pública passa necessariamente pela substituição do consumidor pelo cidadão, e que essa cidadania seja usada para a mediação das programações exibidas.

                   Um pequeno exemplo da diferença entre TV socialmente responsável e TV pública: A BBC que é uma TV pública no modelo europeu, encerra sua programação infantil as 7 horas da noite, pois as crianças têm hora para ir dormir, na TV comercial essa programação é praticamente ininterrupta.

                   Para se formular propostas de uma comunicação que contemple cultura, ética e estética em formato e no conteúdo, é necessário que se estipule antes, qual será o verdadeiro papel dessa comunicação pública.

                   Existe a opinião de que a TV pública deve ser um complemento ao mercado, oferecendo aquilo que não tem apelo comercial. Mas o mais fundamental nesse modelo de TVs e rádios públicos, deve ser a oferta de conteúdo para o público em geral, e não para segmentos da sociedade. Com programação imparcial, com qualidade e criatividade. É possível inovar, oferecendo produtos para se tornarem novas referências. É possível contar com a participação de produtores independentes. Muitos programas educativos cumprem seu papel quando acontecem regionalmente, e isso pode ser um critério de escolha.

                   As TVs educativas atualizaram-se e hoje incluem um conceito mais amplo de educação, que engloba cultura e informação. Faz-se necessária a revisão do conceito de televisão educativa, eis que desatualizado diante do processo de evolução histórico-social. O Decreto-lei 236/67 dispõe que a "televisão educativa se destinará à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates" (art. 13). Não é possível limitar o papel educativo de uma emissora de televisão à veiculação de "aulas, conferências, palestras e debates", sob pena de comprometer a própria finalidade educacional. Daí porque tal regra há de ser revisada para garantir a autonomia à emissora de televisão para definir os meios pelos quais atenderá ao conteúdo educacional.

                   Atualmente, entre as emissoras de caráter público incluem-se: as emissoras educativas e culturais, reunidas na Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); as emissoras universitárias; a TV Escola, do Ministério da Educação; a STV, rede de televisão do Sistema S (Sesc, Senai, Senat, entre outros); a TV Futura; a TV Câmara; a TV Senado; a TV Justiça; a NBR (Radiobrás); e as emissoras comunitárias.

                   Um princípio que pode ser tomado como consensual é aquele constitucional da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, mesmo que as definições de cada um desses conceitos ainda não existam, nos termos da lei, É um problema de ordem estrutural e é assim que se deve pensar a proposta de constituição de um novo sistema público televisivo, mesmo que o próprio Governo que o propôs não o tenha deixado claro, procurando, ao contrário, evitar o debate efetivo em torno do projeto.

                   Pode-se pensar num modelo constituído, à moda européia, no seu conjunto por dois setores (público e comercial). Do ponto de vista da complementaridade, à produção regional, independente e plural, deve-se garantir direito de acesso à antena, tanto no sistema privado, quanto no público. Duas possibilidades estão postas: a manutenção do modelo atual, com um setor público mais centralizado, ligado de alguma forma ao Poder Executivo, ou a constituição de um novo modelo, misto, mais ou menos como o europeu.

                   Assim, pode-se pensar, como na Europa, em um sistema público constituído por três redes nacionais, a saber: Um primeiro canal centralizado, à maneira do que parece virá a ser a recém criada TV Brasil, um segundo canal mais segmentado – que poderia ser definido em nível estadual, como as atuais emissoras educativas, e o terceiro canal totalmente descentralizado, com uma grade estruturada à base de produção local independente, muito próximo do que deveria ser uma TV comunitária.

                   É certo que o advento da TV digital pode servir a este propósito, na medida da ampliação do espectro que permite. Além disso, nas negociações em torno da reestruturação do sistema atual, visivelmente inadequado, seja do ponto de vista democrático, da competitividade sistêmica do país na área ou da preservação da diversidade cultural e da cultura brasileira, será preciso discutir o interesse nacional em manter determinado tipo de empresa atualmente em funcionamento.

 

 

 

Conclusão

 

                   Aos educadores, além da tarefa de alfabetizar com competência, superando as defasagens históricas que nosso país tem registrado, surge a tarefa de educar para o uso crítico e criativo das novas tecnologias, habilidade elementar tanto para a empregabilidade, quanto para a participação social e política.

                   A hegemonia do modelo comercial enfraquece a contrapartida dos modelos público e comunitários, que são fundamentais para a manutenção de um sistema representativo, pluralista e democrático.

                   O cenário das emissoras de caráter público no Brasil é composto por um vasto conjunto de emissoras heterogêneas, com finalidade e características diversas, caracterizado pela inexistência de uma política de comunicação pública comum.

                   É legítimo que a sociedade cobre do Estado a elaboração de uma política clara e democrática para a condução das tecnologias de mídia e comunicação social. A educação para a mídia deve ser posta no centro dos debates, já que a comunicação também será uma forma importante de acesso à cidadania e à inserção social.

                   A televisão trouxe, além do conforto, uma tecnologia que pode auxiliar no aprendizado de muitas pessoas. A imagem da TV Educativa deve ter alta credibilidade, canal comprometido com a transmissão do conhecimento e a cultura, sério, confiável, ético, com enfoque educativo, com qualidade de conteúdo, caráter mais informativo e menos focado no entretenimento, com ausência de foco comercial e fora da guerra da audiência. Esse é o papel da televisão.

                   A sociedade não pode ficar alheia. O debate já está passando da hora, e a questão fica em aberto.

 

 

Referências

 

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