Tudo o que você precisa saber sobre vaga de garagem

Saiba se vale a pena alugar ou não imóvel com vaga de garagem

No momento de alugar um imóvel é necessário estar atento a uma série de informações que podem ser decisivas no fechamento do contrato. Atualmente, se discute muito sobre alugar com ou sem vaga de garagem e quais seriam suas vantagens e desvantagens.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que a vaga de garagem é um conforto e algo a mais que pode ser apresentado no imóvel. Dessa maneira, possuir um espaço de garagem pode aumentar o valor mensal do aluguel.

Além disso, deve-se averiguar a real necessidade do inquilino de ter uma vaga de garagem. Caso não dirija ou prefira usar outros meios de transporte, talvez seja melhor procurar um apartamento sem garagem e diminuir o valor do aluguel.

A garagem no Código Civil

Um aspecto importante que deve ser observado na hora de finalizar um contrato de aluguel é a possibilidade de comercialização de vagas de garagem. Isso porque de acordo com o Código Civil de 2002, o aluguel ou venda de vagas de estacionamento é excepcional e depende de autorização expressa dos condôminos.

Esse tipo de autorização deve ser concedida em uma reunião da assembleia do condomínio — convocada exclusivamente para debater esse tema — e necessita de aprovação de dois terços dos moradores.

Dessa maneira, caso queira alugar um imóvel com garagem e tenha a intenção de cobrar por tal espaço posteriormente, é preciso  estar atento à convenção do condomínio, que estipula se autorizam ou não esse tipo de prática.

Requisitos para alugar vaga de garagem

Caso o condomínio permita a comercialização de vaga de garagem, é necessário observar e preencher alguns requisitos importantes antes de praticar tal ação.

A primeira condição é ser assinado um contrato de aluguel ou venda de garagem, em que fique expresso que o locador autoriza ceder o espaço ao locatário.

Além disso, o referido contrato de aluguel deve trazer consigo as seguintes cláusulas:

●     Finalidade do documento;

●     Endereço do condomínio;

●     Local da vaga de estacionamento;

●     Tamanho exato da vaga;

●     Tempo de duração do contrato;

●     Valor do aluguel,

●     Detalhes sobre multas e juros no caso de inadimplência.

Por fim, é necessário que todas as partes assinem e guardem uma cópia do contrato consigo.

Valor de vaga de garagem em condomínio

É certo que não há uma regra na legislação atual que determine valores máximos e mínimos sobre o quanto cobrar em vaga de garagem.

Isso porque o valor de tal espaço leva em consideração o tamanho do imóvel, seu valor, sua localização, o tamanho da vaga, se esta é coberta ou não e eventuais condições do condomínio. Tudo isso faz variar o preço do aluguel de vaga de garagem.

Atualmente, corretores e escritórios de advocacia especializados, orientam seus clientes a cobrarem 1% do valor total pago pelo imóvel. Dessa maneira, caso a unidade do condomínio custe R$ 50.000,00, deve-se pagar pela vaga de garagem R$ 500,00.

Regras para o uso de garagem

Atualmente, a comercialização de vagas de garagem tornou-se uma prática comum entre os condomínios.

No entanto, muitas dúvidas surgem sobre o que é ou não permitido no uso de vagas de garagem, por exemplo: vizinho que para na vaga errada ou espaço de garagem usado como depósito.

Mais uma vez, faz-se necessário reiterar a importância da leitura das convenções e regimentos internos dos condomínios. Isso porque nesses documentos, é possível encontrar as importantes regras de convívio de forma detalhada. 

Além dessa dica, outro conselho para manter a boa convivência é o uso do bom senso para resolver problemas entre os condôminos. A vaga de garagem é um direito de propriedade que deve ser exercido sem abusividade, tendo em vista que nenhum direito é absoluto.

Dessa forma, é possível perceber que escolher alugar um imóvel com ou sem vaga de garagem requer uma análise tanto pessoal — se há necessidade ou não de ter uma vaga de garagem — quanto uma análise das regras condominiais, que podem ser mais rígidas ou flexíveis na comercialização de tal espaço.