TRABALHO INFANTIL: O mundo real e vivido por crianças e adolescentes em Massapê-Ce

TRABALHO INFANTIL: O mundo real e vivido por crianças e adolescentes em Massapê-Ce
Francisco Carlos Justino de Orlanda
Profa. Ms Maria Isabel S. Bezerra Linhares

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo analisar a natureza educativa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do município de Massapê no tocante as suas contribuições para o acesso à cidadania de seus participantes. A escolha pelo tema se deve pela atuação profissional do pesquisador no programa, e pelos dados significativos de trabalho infantil no país. O percurso metodológico deste trabalho utilizou a abordagem qualitativa do tipo estudo de caso. A pesquisa foi realizada junto 03 monitores, 01 coordenadora e 20 crianças e adolescentes participantes do PETI, utilizando-se de observações, questionários, entrevistas semi-estruturadas e análise documental para a coleta dos dados. Os resultados obtidos apontaram a existência de proposta educativa planejada e executada de forma bem diversificada. Destacou-se o trabalho realizado junto às famílias e ainda a contribuição do PETI nas vidas dos participantes do programa.

Palavras-chave: Trabalho Infantil. Cidadania. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. PETI.


INTRODUÇÃO

A exploração do trabalho infantil é uma das principais violações dos direitos da criança e do adolescente na realidade brasileira, são mais de 45 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/PNAD/2007), submetidas às mais diversas formas de exploração no trabalho, incluindo atividades perigosas, insalubres, penosas e prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, educacional e social.
No Ceará o mesmo Instituto (2007) apresenta dados também significativos: 296 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Em Massapê, cidade a 208 Km2 distante de Fortaleza a situação de trabalho infantil não é diferente, apesar de não ter indicadores sociais oficiais no município, a presença de crianças e adolescentes é visível.

O trabalho infantil representa umas das formas mais perversas de exploração. Onde crianças e adolescentes encaram o trabalho para sobreviverem. Sem opção alguma, ao invés de estarem brincando, estão catando latas, papelão e plásticos para venderem. Encaram uma jornada de trabalho árdua, expostas a qualquer risco. Sem direito algum sobre o que chamamos de cidadania.
Para tentar responder esta situação foi criado em 1996 o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal para famílias de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos envolvidos em atividades trabalhistas nas zonas urbanas e rurais. Para tanto, é concedido um serviço de convivência, no período oposto ao da escola e cursos de geração de renda ás famílias dessas crianças, em substituição à renda do trabalho infantil.
A escolha pelo tema se deve pela experiência de trabalho do pesquisador com o PETI nos anos de 2005 a 2009 no município de Massapê e de alguns trabalhos acadêmicos desenvolvidos na Universidade. E principalmente porque o trabalho infantil é um dos grandes desafios a ser superado no país, estando presente no cotidiano de cidades grandes ou pequenas.
Desse modo, levando em conta o percurso do pesquisador pelo tema, optou-se por eleger o PETI como objeto de estudo, problematizando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado pelo Programa através da seguinte questão de pesquisa: Quais as contribuições do SCFV do PETI para o acesso a cidadania de seus participantes?
Neste contexto, o objetivo geral deste trabalho será analisar a natureza educativa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do município de Massapê no tocante as suas contribuições para o acesso à cidadania de seus participantes. Os objetivos específicos pretendem: 1) Conhecer a proposta sócio-educativa do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Programa no município; 2) Identificar as ações sócio-educativas realizadas junto às famílias; 3) Conhecer a visão que as crianças e adolescentes tem do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI e quais as contribuições do Programa em sua vida.
A escolha da metodologia, para a realização desta pesquisa, foi a de cunho qualitativo, pois se considerou que os pressupostos desta abordagem, segundo Chizzotti (2004), são coerentes com o objeto de estudo, pois a abordagem qualitativa parte do fundamento de que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto, onde o conhecimento não se reduz a um rol de dados isolados, conectados por uma teoria explicativa "o sujeito observador é parte integrante do processo de conhecimento e interpreta os fenômenos, atribuindo-lhes um significado. O objeto não é um dado inerte e neutro; está possuído de significado e relações que sujeitos concretos criam em suas ações" (p. 79). Assim, tentou-se entender os fenômenos da situação estudada, a partir das expectativas dos participantes da pesquisa, a fim de situar e interpretar os dados obtidos.
Como tipo de pesquisa escolheu-se o estudo de caso, pois busca o conhecimento mais próximo da realidade. O estudo de caso, segundo Lüdke e André (1986, p.18): "Enfatiza a interpretação em contexto, ou seja, um princípio básico desse tipo de estudo é que para uma apreensão mais completa do objeto, é preciso levar em conta o contexto em que ele se situa."
A presente pesquisa teve como foco de pesquisa o PETI, em especial, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no município de Massapê-Ce. A pesquisa teve como amostra 03 monitores do programa, a coordenadora do programa, e 20 crianças e/ou adolescentes. No total de 24 sujeitos participantes.
Para coleta de dados foi utilizada: a observação, questionários e entrevistas semi-estruturadas e análise documental. O método da observação direta é uma técnica de coleta de dados para conseguir informações e utiliza os sentidos na obtenção de um determinado fato ou situação. O objetivo de aplicar os questionários aos monitores e a coordenadora nos possibilitou perceber os pontos positivos e negativos na execução do programa como a autonomia no planejamento das ações do serviço de convivência.
Quanto às entrevistas semi-estruturadas os sujeitos envolvidos na pesquisa têm a oportunidade de expressar o significado e a sua vivência, em relação ao trabalho infantil. Segundo Minayo (1994) a entrevista é o procedimento mais usual no trabalho de campo, uma vez que está inserida como meio de coleta dos fatos relatados pelo atores sociais, enquanto sujeitos-objeto da investigação.
A fala permite abordar sentimentos, emoções da realidade vivida, bem como a compreensão deste momento. Franco (2001) em seu estudo descreve que a fala constitui o material empírico mais utilizado nas pesquisas qualitativas, coletadas através de técnicas como o questionário, a entrevista, os grupos focais. Sua utilização evidencia um importante aspecto epistemológico presente neste tipo de pesquisa: o da constituição da realidade através da mediação do simbólico. Outras informações foram obtidas pela investigação de documentos oficiais da Instituição.
Quanto à escolha das crianças e dos adolescentes inscritos no PETI, considerou-se o período de permanência no Programa, cuja participação havia completado 02 anos, haja vista que quanto mais tempo eles estivessem inscritos no Programa, mais aptos estariam para responder. A coleta dos dados foi realizada no mês de abril e maio de 2010. A duração das entrevistas foi de 04 a 07 minutos com as crianças e/ou adolescentes.
Para análise dos dados coletados na pesquisa de campo foi utilizada a metodologia de Análise de Conteúdo, pois segundo Vergana (2005) "a análise de conteúdo é considerada uma técnica para o tratamento de dados que visa identificar o que está sendo dito a respeito de determinado tema" (p. 15).
Na primeira parte do artigo refletimos sobre a importância da Cidadania para crianças e adolescentes envolvidas com o trabalho infantil, na segunda parte ressaltamos as Políticas Públicas para as crianças e adolescentes destacando o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Massapê e os resultados e discussões da pesquisa, na terceira parte teceremos as considerações finais.
A pesquisa vem contribuir na medida em que há insuficiente produção de conhecimento sobre o trabalho infantil, sobretudo, em estudos de programas e projetos de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Há uma necessidade de conhecer tais projetos. Tendo ainda em vista que a maioria dos trabalhos acadêmicos enfocam a temática do trabalho infantil em relação aos prejuízos causados na educação e na saúde e esquece-se de relacionar o tema na sua complexidade, ou seja, relacionar que milhares de crianças e adolescentes estão na situação de trabalho infantil pela exclusão social causada pelas formas de exploração do sistema capitalista, pela falta ou ineficiência de políticas públicas que efetivam seus direitos, e pelos mitos culturais sobre o trabalho infantil que causam o descaso da sociedade, que cada vez mais se silencia.

1 A IMPORTÂNCIA DA CIDADANIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS COM O TRABALHO INFANTIL

A discussão sobre cidadania já é uma tradição nos estudos sociológicos e educacionais, e graças a esta tradição a sociedade brasileira discute e problematiza este conceito de variadas formas. Diante disto, não é necessário discorrer sobre a farta bibliografia que trata do tema, apenas chamar a atenção para algumas particularidades do conceito que são pertinentes ao tema abordado.
Discutir cidadania no alvorecer do século XXI implica em esboçar respostas que deem conta das amarras sociais que ainda emperram a participação de inúmeros grupos sociais ao acesso e vivência cotidiana da cidadania. Na grande maioria destes grupos sociais, estão crianças e adolescentes condenados a não cidadania.
Um autor que descreve este debate é Norberto Bobbio (1992). Para o referido autor, na obra A era dos direitos, não adianta falarmos da cidadania como mera retórica, este debate não se resume na justificação dos direitos do homem, já consagrados historicamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas falar em cidadania implica especialmente na proteção dos direitos e deveres e "no modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam constantemente violados." (p.25). Para que haja essa devida e justa proteção Bobbio mostra a necessidade premente de resolver o problema das desigualdades sociais a fim de se obter um eqüitativo desenvolvimento global da civilização humana.
Somente com a promulgação da Constituição de 1988 que dispôs ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, passou-se a adotar a terminologia criança e adolescente em substituição à expressão menor utilizada até então para proteção de seus direitos.
A criança e o adolescente são pessoas em desenvolvimento e tanto a Constituição Federal em seu art. 227, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lhes conferem proteção integral que deverá ser garantida através de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. E esta peculiar situação de pessoa em desenvolvimento a coloca não mais tão somente como em uma situação evidentemente passiva de objeto de proteção, mas sim como de sujeito de direitos.
Dentre os direitos garantidos à criança e ao adolescente está o direito à profissionalização e em especial o direito a não trabalhar, direito este que vem sendo desrespeitado pela sociedade desde os tempos mais primórdios.
Entretanto, o que se questiona é a efetivação desta garantia de direitos. Boaventura de Sousa Santos na obra Democratizar a democracia (2002), alude ao mesmo senso de realismo quando fala que o tempo atual é um tempo paradoxal, um tempo de regresso em todos os sentidos (escravatura, servidão, guerras, pandemias.) sendo o principal deles, o sentido da palavra democracia. De fato, o sentido desta palavra se perdeu para cerca de 45% de crianças/adolescentes em condição de pobreza com famílias que recebem até ½ salário mínimo, como fruto da chamada "questão social", a maldita "herança histórica brasileira da desigualdade" (PAOLI apud SANTOS, 2002, p.388).
A definição de criança e adolescente varia de um país para outro de acordo com os aspectos culturais, não existindo uma definição exata a respeito, sendo consenso de que é nesta fase que a pessoa adquire formação intelectual, física, social e moral necessária para se transformar num adulto, consciente de seus direitos e obrigações, enfim, apto para o exercício de atividades laborativas que lhe assegurem o sustento. Gustavo Mônaco (2004) considerando a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata das piores formas de trabalho infantil utiliza o termo criança para toda pessoa menor de dezoito anos e em termos de legislação nacional o ECA estabelece como criança a pessoa com até doze e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.
Para ainda fazermos uma discussão sobre os direitos da criança/adolescente no Brasil com um mínimo de senso de realismo, temos que concordar com a historiadora Mary Del Priore (2000) quando diz que esta história, desde a época colonial, é permeada mais pela violência do que pela educação "num país onde, há quinhentos anos, a formação social da criança passa mais pela violência explicita ou implícita do que pelo livro, pelo aprendizado e pela educação, raramente aproximam as crianças de conceitos como civilidade e cidadania." (p.105). Para mudar esta história, é preciso refletir sobre estes conceitos a partir de algumas conquistas já consolidadas na sociedade, como a conscientização de uma democracia cidadã ou de uma cidadania participativa a partir da cidadania socioambiental, e neste caso, a participação das crianças/adolescentes pode ser o caminho para a difusão dos direitos sociais e ambientais como extensão da cidadania infanto-juvenil.
Por fim, Gilberto Dimenstein (1994) em seu livro Cidadão de Papel nos apresenta cenas comuns do cotidiano, mas que na verdade se configura na pura ausência de cidadania "um cidadão com direitos garantidos apenas no papel" (p. 57).
Deste modo é o que pretendemos verificar, pois o que parece ser incontroverso é o reconhecimento formal da criança e do adolescente como sujeito de direitos, o que é questionável é por que esses sujeitos sociais continuam sendo explorados e expostos a situações inadmissíveis de abandono moral, intelectual, social, etc., privados do efetivo exercício de cidadania, o que viola inquestionavelmente a dignidade de pessoa humana.
Considerando o disposto do ECA que diz ser criança a pessoa com até 12 anos e adolescente a pessoa de 12 a 18, pode-se dizer que é vedado qualquer trabalho às crianças e ao adolescente menor de 16, salvo a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.
Para fins didáticos se utilizarão neste artigo os termos trabalho infantil e infanto-juvenil para designar todo e qualquer trabalho realizado por crianças e adolescentes, ou seja, por aquelas pessoas de até dezoito anos, que tenha finalidade econômica.
A finalidade econômica é importante na definição do que aqui se propôs a tratar como trabalho infantil, ou infanto-juvenil, pois quando utilizamos estas expressões a vinculamos à exploração do trabalho infantil na medida em que o trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes no auxílio das atividades domésticas (arrumar a cama; jogar o lixo; tarefas simples, etc.), não pode ser considerado trabalho infantil nos termos aqui propostos. O trabalho infantil aqui denominado é aquele que a criança e o adolescente exercem (são obrigados a exercer), com a finalidade de prover o próprio sustento e de sua família e que não lhes assegura um desenvolvimento sadio, impede o acesso à educação, e fere, enfim, a dignidade humana.
Abordar o trabalho infantil é uma questão complexa, neste sentido Ferreira nos aponta que:

O trabalho precoce apresenta-se como um fenômeno social importante pelas características de que foi revestido: envolvem crianças, a maioria pobre, sem oportunidades efetivas de crescimento e desenvolvimento, não raro (mas longe de ser exclusivo) em áreas/regiões com estagnação econômica importante, fatores potencializados pela inatividade do poder público e baixa sensibilidade social, tornando-as - junto com suas famílias - indivíduos submetidos a um estado de vulnerabilidade inaceitável para os padrões de uma sociedade que se deseja próspera e democrática (2003, p. 80)

É certo que no passado a criança sempre foi tratada pelo Estado, pela família e pela sociedade como um mero objeto sempre vítima de violências e omissões.
Segundo Alberto (2003), o trabalho infantil existe desde a Antigüidade Clássica, variando no curso da história as razões e finalidades da utilização de crianças e adolescentes em diversos tipos de trabalho. De acordo com a mesma autora, nas Idades Antiga e Média, o trabalho visava, na maioria das vezes, o aprendizado de um ofício e a formação profissional, geralmente no ambiente doméstico.
Para Alexandre (2006), as leis das civilizações antigas tratavam as crianças e os jovens com extrema severidade.
Durante a Idade Média, as crianças continuaram a ser tratadas de forma degradante. Elas, ainda pequenas, eram colocadas sob a orientação dos mestres, também proprietários das oficinas, de quem recebiam ensinamentos para os trabalhos nessas oficinas. Em troca de alimentação, e preparação para uma profissão, estas crianças, também chamadas de aprendizes, realizavam todo tipo de serviço, até mesmo os domésticos (ALEXANDRE, 2006).
Com a revolução industrial, há a introdução de salário e exploração. Os avanços tecnológicos, como o surgimento da máquina de tecer e da máquina a vapor impulsionavam cada vez mais a substituição da mão de obra adulta pela infantil, tendo em vista que as máquinas podiam ser operadas por qualquer pessoa, não exigindo o domínio de técnicas e força física. Segundo Marx:

Tornando supérflua a força muscular, a maquinaria permite o emprego de trabalhadores sem força muscular ou com desenvolvimento físico incompleto, mas com membros flexíveis. Por isso, a primeira preocupação do capitalista ao empregar a maquinaria foi a de utilizar o trabalho de mulheres e das crianças. Assim, de poderoso meio de substituir o trabalho e trabalhadores, a maquinaria transformou-se imediatamente em meio de aumentar o número de assalariados, colocando todos os membros da família do trabalhador, sem distinção de sexo e de idade, sob o domínio direto do capital. O trabalho obrigatório para o capital tomou o lugar dos folguedos infantis e do trabalho livre realizado em casa, para a própria família, dentro dos limites estabelecidos pelos costumes. (1980, p. 450-451).

Na sociedade atual, contemporânea e capitalista, o trabalho infantil possui um caráter explorador e predatório, visando à mão-de-obra barata e impedindo o bom desenvolvimento infantil.
O trabalho precoce ocorre no Brasil, como em diversos outros países do mundo, por diferentes razões. A concentração de renda, a pobreza que dela resulta, o crescente problema do desemprego e da exclusão social, a necessidade de complementar a renda familiar, o baixo custo da mão-de-obra infanto-juvenil, além da baixa atratividade da escola, constituem importantes e freqüentes fatores favorecedores da inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.
Todavia se o trabalho infanto-juvenil é motivado por problemas sócio-econômicos, também é verdade que sua manutenção ainda interessa ao "mercado", uma vez que esta atividade envolve gastos reduzidos (a grande maioria não possui carteira assinada, ganhando menos de um salário mínimo) e gera expressivos lucros. Uma vez que: "Forças poderosas o mantêm, inclusive muitos empregadores, grupos de interesses estabelecidos e economistas, que defendem que o mercado de trabalho deve ser livre a qualquer custo" (UNICEF, 1997). Porém, as causas mais antigas têm raízes mais fortes: os fatores político-econômicos (ALBERTO, 2003).
Outro motivo frequente é a questão cultural imbuída na sociedade. O ato de trabalhar é entendido como sinônimo de virtude, uma vez que a cultura prega que o trabalho enobrece o homem, ou seja, dignifica-o. Devido a essa concepção, sustenta-se a idéia de que o trabalho infantil é um meio pelo qual as camadas menos favorecidas podem evitar o ingresso de seus filhos no mundo da marginalidade e do ócio, proporcionando-lhes a oportunidade de aprender uma profissão. Ou seja, na maioria das vezes, essa é a solução encontrada pelas famílias para fazer frente às precárias condições de vida, induzidas pelas mudanças socioeconômicas e políticas.
As crianças e adolescentes normalmente não escolhem a profissão, mas são forçados a trabalhar em qualquer atividade. Isso não tem qualquer sentido numa sociedade que exige profissionais qualificados e com níveis de escolarização cada vez mais elevados. Sendo, portanto, urgente a reflexão da sociedade em torno dos mitos legitimadores do trabalho infantil.
Os principais motivos para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil são suas consequências. O trabalho infantil tem efeitos em longo prazo e alguns dificilmente são perceptíveis imediatamente. Essa condição reforça mitos que trabalhar não faz mal a ninguém.
Sabemos que ao serem inseridos de forma precoce no "mercado de trabalho", estes jovens realizam uma variada gama de atividades, tornando-se "mão-de-obra desqualificada e barata", seja no setor primário da economia (corte de cana, sisal, extração de carvão, colheitas), no secundário, (aprendizes na indústria em geral), no terciário (boys, babás, guarda-mirins, patrulheirismo, empregadas domésticas), na chamada "economia informal" (trabalho de rua, camelô, baleiro) em atividades domésticas (nas quais predominam as meninas) e até mesmo em ramos ilegais como tráfico de drogas e prostituição.
Azevedo (2007) acrescenta ainda que, nesta fase da vida, as crianças e adolescentes estão mais sujeitas aos acidentes de trabalho, por causa da sua imaturidade, da distração, pela curiosidade, pouca resistência física, menor coordenação motora, exercendo atividades inadequadas a sua capacidade.
São constatados que os trabalhos realizados em ambientes rurais, onde as crianças e adolescentes se expõem a difíceis condições climáticas existe o aumento de infecções, como: tétano, desidratação, queimaduras solares, entre outros. Somando-se a estes, outros riscos do trabalho na agricultura são devidos ao uso de ferramentas cortantes; transporte em veículos sem segurança; possibilidade de picadas de animais peçonhentos; manuseio de máquinas e equipamentos em más condições; manipulação de agrotóxicos; exercícios físicos excessivos e inadequados e excesso de jornada de trabalho (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2000, p.9).
É óbvio que o trabalho destas vítimas do capital não é voluntário e muito menos prazeroso. Na realidade sua atividade é monótona, braçal, repetitiva, desinteressante e desestimulante. No entanto, o pouco dinheiro que arrecadam é de vital importância para eles e suas famílias. Em muitos casos este acréscimo, que é precário, significa a única fonte de renda. Em contrapartida, passando sua infância e adolescência longe da escola, dos cuidados médicos e do acesso a seus direitos, transformam-se em adultos sem maiores perspectivas, cidadãos virtuais fadados a vagar pelas mais diversas atividades subalternas e/ou viver nas ruas.
O ECA trata nos artigos 60 a 69 da profissionalização e do trabalho infanto-juvenil delineando os princípios protetivos da criança e do adolescente em relação ao exercício laboral, que deverá sempre respeitar o desenvolvimento físico, psíquico moral e social da pessoa em desenvolvimento e propiciar a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: O PETI

Na atual conjuntura brasileira observa-se um intenso movimento amparado por pressões nacionais e internacionais no sentido de erradicar o trabalho infantil, principalmente pela via da ação política. Desde a década de 1990, o Brasil subscreveu a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Integra a rede de 25 países atingidos pelo Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E recentemente o governo brasileiro anunciou que o Brasil poderá sediar a 3ª. Conferência Global sobre o Trabalho Infantil em 2013. Evidente que não se pode negar o papel que os movimentos sociais tiveram na deflagração desse processo desde a década de 1980, transformando o trabalho infanto-juvenil numa questão social e exigindo medidas urgentes para tratar esta situação.
Merecem destaque nesta questão os conjuntos de leis brasileiras que coíbem o trabalho infanto-juvenil. No aspecto político, os grandes protagonistas da articulação são o Ministério do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Conforme já observado no decorrer deste trabalho, houve uma evidente evolução nos direitos da criança e do adolescente com o objetivo de efetivar os direitos humanos a estes pequenos cidadãos.
Com este propósito foi implementado no Brasil o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, considerado um dos mais importantes programas da rede de proteção social do governo federal na década de 1990.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil criado em 1996 é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos de idade, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, isto é, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança.
No ano de 2009 aconteceram mudanças significativas na execução do Programa. Advindas com a Tipificação dos Serviços da Assistência Social, Resolução nº 109 de novembro de 2009. Este documento organiza os níveis de complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Proteção Social Básica (PSB) (ao qual está vinculado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), Proteção Social Especial (PSE) de Média e Alta complexidade.
Dentre os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, existe o de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, na qual se encontra o PETI.
O PETI tem duas ações articuladas - o Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos do PETI (até outubro de 2009 era chamada de Jornada Ampliada) e a transferência de renda direta às famílias com crianças e adolescentes de idade inferior a 16 anos.
Dentre os objetivos do Programa, destacam-se: a possibilidade de acesso e permanência das crianças e adolescentes na escola, a garantia de que as famílias possam ser inseridas em programas de geração de renda e emprego, oferta de orientação e apoio às famílias beneficiadas e oferta de serviço socioeducativo para as crianças e adolescentes.
Dessa forma, devem ser inseridas no PETI, famílias que tenham filhos trabalhando em situação de risco ou exploração, priorizando aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, que vivem em situação de extrema pobreza.
As famílias cadastradas no Programa têm o compromisso de matricular seus filhos na escola e incentivá-los a participar do SCFV. Esta compreende atividades esportivas, lúdicas e culturais, complementação dos estudos, educação ambiental e ligada à área da saúde e alimentação.
As famílias do PETI devem ser acompanhadas pela Proteção Social Básica em sua unidade de referência - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e, quando for necessário, pela Proteção Social Especial em sua unidade de referência - Centro de Referência Especializado em Assistência Social ? CREAS.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI tem por objetivo:
Ampliar trocas culturais e de vivência, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vista ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social (MDS, 2010)

A oferta de atividades continuadas deve ter horário e espaço pré-definidos, organizados em percursos que garantam o desenvolvimento social, físico e mental das crianças e adolescentes, adequados ao seu ciclo de vida, a partir de planejamento prévio. O planejamento deve ser sempre realizado respeitando-se as realidades locais, culturais e as necessidades e interesses das crianças e/ou adolescentes.

2.1 O PETI NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ

O município está localizado na região Noroeste do estado do Ceará abrangendo uma área total de 571,53 km². E está localizado a 208 km, em linha reta, da capital cearense, Fortaleza. A população do município é de 33.256 habitantes em 2007, de acordo com a contagem populacional realizada pelo IBGE.
Tem como predomínio a agropecuária. O comércio da cidade ainda é um pouco tímido devido à proximidade com o município de Sobral. A baixa escolaridade e falta de mão-de-obra qualificada da comunidade local constitui-se um dos graves problemas para o município, ocasionando as desigualdades sociais e permitindo o aumento de atividades informais, levando a população a buscar outras estratégias de sobrevivência, a qual está à atividade laboral de crianças e adolescentes.
Existem no município de Massapê inúmeras situações de trabalho infantil, destacando-se a venda de inúmeros produtos, da catação de lixo, guarda e lavagem de carros, ajudantes em supermercados, babás e trabalho doméstico. A venda de produtos como pastel, picolés, tapioca, peixe, bolo a domicílio é uma prática que vem crescendo e constituindo-se como uma forma de exploração da mão-de-obra infantil e situando-se como uma estratégia de sobrevivência utilizada pela família para a complementação da renda.
Conseqüentemente, a presença das crianças e adolescentes trabalhando está diretamente ligada à família. O desemprego dos pais e/ou a sua falta de condição para suprir as necessidades da família, principalmente à de alimentação, fazem com que a própria família se veja impelida a mandar os filhos para o trabalho, a fim de que estes obtenham, por meio do trabalho (ou da mendicância), formas de garantir ou ajudar na sobrevivência familiar.
Nesta perspectiva, o município de Massapê elegeu o PETI como uma implementação para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes vitimadas pela exploração do trabalho.
Para ser atendido pelo Programa, inicialmente o município apresentou um levantamento dos casos de trabalho infantil que ocorreram em seus territórios nos anos de 2003 a 2004. Esse estudo foi apresentado à comissão estadual de erradicação do trabalho infantil que validou e estabeleceu critérios de prioridade de atendimento às situações identificadas.
Iniciou o programa em 2005 atendendo uma demanda de 100 crianças. Hoje conta com 210 crianças, sendo que, 170 são atendidas no núcleo I localizado na sede do município e 40 são atendidas no núcleo II no distrito de Padre Linhares.
No núcleo I onde foi desenvolvido este estudo, atuam nove profissionais, estando assim caracterizados: um coordenador, seis monitores, uma merendeira e uma zeladora.
As instalações no núcleo pesquisadas apresentam quatro salas de convivência, uma sala de coordenação, um auditório, um depósito para merenda, uma área coberta, uma cozinha e dois banheiros. O núcleo também conta com as instalações que a comunidade oferece como a quadra esportiva Luis da Hora. O núcleo também conta, com atendimento psicológico, assistência social com profissionais do CRAS.
Analisaremos a seguir os resultados e discussões da pesquisa os questionários e entrevistas foram analisados por partes, a saber: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, Atividades realizadas junto às Famílias, Crianças e Adolescentes - Contribuições do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em suas vidas.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do núcleo pesquisado do PETI conta com 06 monitores, na qual 02 trabalham nos dois turnos e 04 somente em 01 turno. Sendo selecionados apenas três, assim identificados: monitor A, monitor B, monitor C, todos atuam no programa em média de 02 anos e meio, 02 possuem nível médio e 01 ensino superior completo, cada um atendem uma demanda de 25 crianças.
A coordenadora exerce a função desde 2005 quando iniciou o Programa no município, é formada em Pedagogia.
As análises das respostas foram identificadas de acordo com os questionários (vê apêndice A, p. 29 e apêndice B, p. 31) aplicados no mês de Abril aos monitores e coordenadora e estão apresentadas em categorias: planejamento das ações, execuções das ações, contribuições do PETI para escola e erradicação do trabalho infantil no município, fatores positivos e fatores negativos, a fim de se obter uma melhor compreensão dos resultados.

2.1.1 Planejamento das ações
Em relação ao planejamento das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI. Os dados dos questionários apresentam as seguintes informações:

As atividades são planejadas com a nossa coordenadora, depois criamos projetos semanais que de acordo elaboramos as nossas atividades diárias. Alguns projetos são voltados as datas comemorativas e com alguns eventos. Desta maneira planejamos as nossas aulas. (monitor A)

Através de uma roda de conversa com a participação de um técnico do CRAS, onde todos os monitores impõem suas opiniões sobre os projetos que serão debatidos no mês. Os planejamentos são mensais com dinâmicas, reflexões, músicas. (monitor B)

Planejada de forma criativa e espontânea, no começo do mês nos reunimos e planejamos os projetos para cada semana abordando temas relacionados as datas comemorativas e sociais levando a responsabilidade, limites e disciplinas (monitor C)

O planejamento é mensal e trabalhamos com a pedagogia de projetos. A cada semana um projeto é trabalhado valorizamos os temas atuais, prevenção, recreação, esporte, cultura e lazer. (coordenadora)


Segundo os questionários nos planejamentos pedagógicos mensais realizados pelo programa participam os monitores e um técnico do CRAS.
De acordo com esses discursos, fica evidente que as atividades têm planejamento prévio, pautados em dados próximos a realidade e a necessidade de seu público alvo. O que nos remete aos ensinamentos de Paulo Freire .

2.1.2 Execução das ações
Foram identificadas as execuções das seguintes atividades: reforço escolar, atividades artístico-culturais, atividades esportivas e abordagem de temas relacionadas à cidadania. Analisaremos a seguir o que pensam e o que fazem os monitores na execução destas atividades.
Segundo as respostas apresentadas pelos monitores no que diz respeito a reforço escolar "na minha opinião quando passamos alguma coisa na lousa, já estamos ajudando na formação escolar deles, como por exemplo interpretação de textos". (monitor A); "Naum é bem reforço escolar, mas através da leitura nós enriquecemos o que é trabalhado nas escolas" (monitor C). Apesar dos monitores evidenciarem existir reforço escolar, ressaltando a realização de leituras e interpretações de frases, poemas, músicas, entretanto não destaca o ato de reforçar os assuntos ou disciplinas escolares. O que vem de encontro com a proposta do serviço. Haja vista que muitos municípios praticam exclusivamente esta atividade.
No que diz respeito às atividades artístico-culturais os monitores responderam quase de forma unânime. Destacando atividades teatrais, dança, pintura, desenho e comemorações de datas comemorativas. Sendo que o monitor C explicou: "no final de cada mês tem o dia da Culminância que tiramos os melhores trabalhos das crianças e apresentamos em forma de dança, teatro, poesia, leituras". Percebemos que a execução destas atividades artístico-culturais está de acordo com um dos objetivos específicos do SCVF.

Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã (TIPIFICAÇÃO, 2010, p.12)


Nas atividades esportivas se destacam a execução de: prática de futsal, vôlei de quadra, corda, amarelinha, queimada, tênis de mesa. As atividades são executadas na sua grande maioria na "quadra municipal" (monitor A). No entanto para o monitor C "Tudo isso é colocado como meta e uma forma de levar alegria e descontração para todos. Mas no momento estamos sem a utilização desses matérias esportivos". Com base na afirmação do monitor C, não vale apenas desenvolver as atividades de qualquer maneira, pois a falta dos materiais necessários a prática esportiva poderá torna uma atividade sem estímulo para as crianças e adolescentes, podendo causar o desinteresse dos participantes. A falta de tais materiais poderia ser comprada com os recursos oriundos do Governo Federal que co-financia no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais por coletivo de vinte crianças e adolescentes participantes do PETI.
No que se refere à abordagem de temas relacionados à cidadania todos os monitores afirmaram refletirem sobre o ECA nos coletivos. O monitor B ressaltou "abordamos os direitos da criança e do adolescente nas salas e juntos com as crianças discutimos esses direitos e se realmente são praticados". A situação colocada pelo monitor vem ao encontro com o referencial teórico da pesquisa, no tocante da efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Quer dizer, cidadania não se discute sozinho! Falar em cidadania infanto-juvenil é reconhecer a criança e o adolescente como decisivos neste processo, é pensar a própria condição de cidadania no mundo atual, pensar em um programa ou uma escola mais atuante na comunidade, com atividades mais participativas, na qual existem vários espaços de construção de valores e comportamentos participativos para que o cidadão se expresse, interpretando e transformando a sociedade em benefício do bem?estar coletivo e pessoal.
Sobre os métodos pedagógicos utilizados, através dos questionários identificamos:
São vários métodos, como livros educativos, revistas, jornais, colagem, desenhos. Com base nestes métodos e acontecimentos da atualidade elaboramos e planejamos as aulas a serem abordadas nos encontros. (monitor A)

Os métodos variam de acordo com cada tema abordado no mês, através de palestras, frases, livros, reportagens, músicas, slide, onde através destas fontes de pesquisa conseguimos obter um aprendizado as crianças com o monitor e vice-versa. (monitor B)

Através da conscientização e prevenção diante dos acontecimentos na sociedade, na família, educação e grupos de amizades. Utilizamos leituras, criação de textos relacionados aos projetos trabalhados (monitor C)

A partir das respostas percebemos a prática restrita do que conhecemos por métodos pedagógicos, a saber, que estamos estudando sobre um programa social que deverá ter uma abordagem pedagógica diferente. Poderia se praticar no programa métodos como: círculo de cultura , metodologia triangular , roda de conversa , dinâmicas de grupos .
Todos os monitores evidenciaram ainda que a freqüência das crianças e adolescentes ao programa é de percentual acima de 85% e que as evasões existentes se devem aos fatos "preferem ficar na rua" (monitor A e B) e "participam de outros projetos" (monitor A e B). Constatou-se a execução de uma carga horária diária de 3 horas.
Um fator importante a ser considerado na execução das ações é a parceria do PETI com os demais órgãos institucionais do município. Segundo a Coordenadora:

O Conselho Tutelar atua no programa uma vez por mês nos dois turnos com palestras, as escolas municipais abordam o tema trabalho infantil com o PETECA, a Secretaria de Saúde com doação de escovodromo e palestras relacionadas a saúde, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente com palestras e eventos sobre meio ambiente.(coordenadora)
As políticas de saúde, educação, assistência, cultura, justiça, isoladas ou justapostas, não alcançam a cobertura e as soluções necessárias, nem mesmo nos seus próprios campos de atuação. Portanto, a concepção de intersetorialidade no atendimento à criança decorre da definição já expressada no Estatuto da Criança e do Adolescente que afirma que é de extrema necessidade articular as ações que cada um dos setores envolvidos com o atendimento da criança e com a promoção e proteção de suas famílias.
Em relação à execução das ações, embora, não identificadas pelos questionários, mas observados pelo pesquisador, foram: a criação de três livros confeccionados pelo PETI local com os títulos: "Por um futuro melhor", "PETI dando sentido à vida? e ?No PETI, vivo e construo a minha história" que durante o ano são selecionados os melhores textos e desenhos criados pelos participantes e no final do ano é feito o livro, com o nome sugestivo votado pelas crianças e monitores; a realização da Colônia de Férias nos meses de Janeiro e Julho; a participação das crianças em apresentações culturais em eventos realizados pela prefeitura e secretaria de assistência social e a realização da Semana de Combate ao Trabalho Infantil realizado na semana que antecede o dia 12 de Junho, dia considerado internacional e nacional contra o trabalho infantil sendo feitas atividades de Blitz educativas, programas em rádios, audiências públicas e evento em praça pública.

2.1.3 Contribuições do PETI na escola e erradicação do trabalho infantil no município
Em relação à contribuição do PETI para a escola os questionários revelaram a existência de uma maior interação entre o programa e a escola, a coordenadora e os monitores apontaram que o programa contribui para o sucesso das crianças na escola. Pois:

Na escola eles aprendem muitas coisas que o PETI aborda nos encontros de convivência e reforça a importância dos estudos em suas vidas (monitor A);

Sim, porque o PETI tira a vergonha das crianças em apresentar um trabalho (monitor B);

Sim, porque a partir do momento em que se é trabalhado a escrita, a leitura, a criação de cartazes e de frases ajudará o aluno a ter um melhor desempenho escolar (monitor C).

Através das colocações acima citadas podemos analisar que existe uma troca de informações e conhecimentos na qual contribui para um melhor desempenho escolar dos participantes do PETI nas escolas. Apesar de não serem verificadas estas afirmações nas escolas, podemos afirmar devido à verificação in lócus das atividades realizadas pelos participantes do programa.
Em relação ao PETI contribuir para a erradicação do trabalho infantil no município verificamos:

Sim, pois deste que começou o PETI em Massapê a procura vem aumentando das famílias que tem filhos trabalhando e com isso o índice de trabalho infantil vem diminuindo (monitor A)

Não 100%, porque sabemos que existe ainda crianças sendo exploradas no trabalho infantil aqui em Massapê, estamos fazendo esse trabalho, mas precisa de um olhar mais voltado para esta causa (monitor B)

O PETI em Massapê é visto como um projeto que vem dando certo, devido o número de crianças que antes trabalhavam e hoje estão aqui cumprindo com seus direitos que é brincar e estudar, trabalhar só quando crescer (monitor C)

Sim, todos que saem tem consciência que o estudo é o melhor caminho para formação de um cidadão (coordenadora)

Assim, a equipe do programa afirma que as ações realizadas conseguem tirar crianças e adolescentes do trabalho infantil, embora como indagou-se um monitor B existir crianças no município sendo explorados e transformados em força de trabalho.

2.1.4 Fatores Negativos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Como ponto negativo, os questionários apontaram a necessidade de um espaço físico que atenda as necessidades do serviço. Assim denunciados: "Mudaria só o espaço físico, que fosse um espaço mais amplo para as crianças se divertirem" (monitor A); "Um espaço amplo, com salas maiores" (monitor B); "Um espaço adequado para realizações das atividades coletivas, reuniões, palestras" (coordenadora).
Este fato está de acordo com os dados expostos na "Análise Situacional do PETI", realizada em 2003, que aponta a disponibilização de espaços físicos para realização da Jornada Ampliada (hoje, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) como uma das principais dificuldades dos Estados e municípios para implantação e execução do PETI.



2.1.5 Fatores Positivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Como fator positivo registrou-se que o aspecto motivacional é um grande estimulador para a realização das atividades executadas junto as famílias e as crianças e adolescentes participantes do programa.
As informações dos sujeitos investigados apontam "força de vontade em fazer bem feito e a vontade das crianças aprender" (monitor A); "o apoio do CRAS e da Secretaria de Assistência Social que dão credibilidade aos que fazem o PETI" (monitor C) e "equipe de qualidade, amor pelo o que faz participação e atuação fundamental da Secretaria de Assistência Social" (coordenadora).

2.2 Atividades realizadas junto às Famílias

As análises das respostas foram identificadas de acordo com os questionários aplicados aos monitores e coordenadora e estão apresentadas nas categorias: ações desenvolvidas, participação das famílias e resultados obtidos, a fim de se obter uma melhor compreensão dos resultados.

2.2.1 Ações desenvolvidas
No mês em que foi realizada a coleta de informações, o PETI atendia a 138 famílias no núcleo pesquisado.
Nas ações/atividades desenvolvidas junto às famílias verificou-se que existe um esforço por parte da equipe técnica do PETI em realizar reuniões mensais com os pais. Nessas reuniões são discutidos os mais diversos assuntos. Incluindo também atividades de inclusão produtiva. Constatou-se que as iniciativas são constantes vistos nas falas a seguir: "Todos os meses têm reuniões com as famílias, falamos sobre os assuntos dos momentos. Temos também, os cursos oferecidos pelo programa PETI" (monitor A); "Todos os meses são realizados reuniões com as famílias [...] são esclarecidos temas como: drogas, sexualidade, gravidez precoce. O PETI também oferece cursos para as mães que rendem dinheiro extra" (monitor B); "Reuniões pedagógicas familiares por mês e cursos ofertados de bijuterias, lancheiro, confecção de lembrancinhas, flores de meia de seda etc.." (monitor C).
As ações desenvolvidas com as famílias, no Programa no âmbito local se enquadram na perspectiva da orientação do Manual Cartilha do PETI (2004) que ressalva:

Apesar de o Programa visar à retirada das crianças e dos adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante, o alvo de atenção é a família, que deve ser trabalhada por meio de ações socioeducativas e de geração de trabalho e renda que contribuam para o seu processo de emancipação, para sua promoção e inclusão social, tornando-as protagonistas de seu próprio desenvolvimento social. (p.4)

Embora as ações sejam realizadas de acordo com orientações técnicas do programa, as ações poderiam estabelecer uma maior intersetorialidade. Visto que nas analises ficaram evidentes a ausência da articulação da rede sócio-assistêncial, em à relação oferta de educação para adultos com os responsáveis das crianças/adolescentes. Às famílias devem sim, ser dirigidas a ações de caráter sócio-educativo, mas também devem ter ações integradas: cultural, de lazer, de assistência à saúde, de acesso à documentação básica, de encaminhamento a outros serviços ofertados no município.
A sugestão supracitada é bastante coerente quando se consideram os estudos de Oliveira (2004), que afirma que para acessar e garantir direitos sociais é indispensável à articulação entre as políticas sociais públicas. Dessa forma, depreende-se que não bastam a constituição e a operacionalização de redes específicas, sendo imprescindível a construção de um trabalho conjunto que agregue as definições e ações das diferentes políticas sociais.

2.2.2 Participação das famílias no PETI
Quanto à participação das famílias no PETI ficou evidente nas respostas dos questionários que a maioria participa das reuniões, "não é 100%, mas temos uma grande participação das mães" (monitor A) e vivenciam os eventos do programa. Uma observação que merece destaque é "o trabalho desenvolvido com as crianças e adolescente é continuado com as famílias, com apoio de um técnico do CRAS" (monitor C).
Sobre a participação das famílias nas atividades desenvolvidas pelo programa, verificou-se a participação das famílias nos eventos e ações, inclusive no processo de planejamento das atividades, uma vez que lhe são perguntadas a indicar algumas atividades a serem desenvolvidas no serviço de convivência.
Nesse sentido, Carvalho, Barros e Franco (2005) afirmam que dotar as famílias de meios, sem garantir que possam efetivamente utilizá-los para a satisfação de suas necessidades, não é uma política eficaz. Assim, tão importante quanto assegurar às famílias acesso aos meios de que necessitam é dar-lhes a oportunidade de usá-los, de participá-los, de ser co-autor de seu protagonismo.

2.2.3 Resultados obtidos das ações realizadas junto às famílias

Quanto ao fato de haver resultados positivos das ações realizadas junto às famílias. Uma resposta nos chama a atenção:

Sim, com os cursos que são ofertados pelo PETI, elas tem uma fonte de renda extra. Inclusive todo ano elas têm a oportunidade de mostrar seu produto em feira realizada pela Ação Social. Com os filhos, agradecem porque recebem uma educação que acabam influenciando em seu conhecimento e comportamento. (monitor B)

Pelas respostas obtidas nos questionários foi evidenciado ações de empoderamento das famílias acerca da superação da condição de vulnerabilidade, conforme a formulação do Programa, que estabelece, a partir da data de inclusão, a família passará a receber acompanhamento sistemático, com o desenvolvimento de ações de geração de trabalho e renda até atingir um considerável grau de autonomia e emancipação. Entretanto Carvalho (2005) nos alerta.

[...] as ações hoje são assistencialistas e tutelares, o que precisa ser erradicado em um projeto político de compromisso ético para com as famílias brasileiras [...] A complementação da renda familiar é um meio e não um fim. Portanto, deve estar associada ao conjunto de programas/serviços oferecidos pela política social com vistas à proteção social e ao desenvolvimento de condições para auto-sustentação do grupo familiar. Enquanto meio, supõe um conjunto de ações e um processo que deve ser acompanhado e supervisionado.( p. 107).


Dessa maneira, torna-se explícito o comprometimento da função promotora de autonomia das famílias, tão defendida como premissa pela Política Nacional de Assistência Social e pelos Programas a ela vinculados.

2.3 Crianças e Adolescentes - Contribuições do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em suas vidas

Das 170 crianças e adolescentes inscritos no núcleo pesquisado, foram selecionadas 20 crianças e/ou adolescentes, devendo ser ressaltado que, desses, 08 eram do sexo feminino e 12 do sexo masculino.
As entrevistas (vê apêndice C, p. 33) foram gravadas com a permissão dos entrevistados. De início as crianças e adolescentes ficaram tímidas, demoravam em responder, por vezes nervosas como se tivessem realizando algo novo.
Nas falas a seguir vamos recortar quais as atividades de trabalho as crianças faziam antes de entrar no PETI.

Trabalhava na roça, para ajudar o pai [..]não gostava ficava cansado, com fome, dor na cabeça, [...]mas tinha que ficar se não ele brigava comigo. (entrevistado 1, 13 anos)

Ajudava a mãe em casa para arrumar as coisas [...] gostava que depois eu ia brincar nas casas dos outros, da Jessica de boneca. (entrevistado 4, 11 anos)

Ajudava meu irmão a vender picolé, as vezes, pastel [...]vendia para a vizinha, ela me dava um real [...]eu gostava porque ganhava dinheiro, mas ficava cansado com dor nas pernas , andava muito na Rodagem, Alto da Boa Vista por ali tudo. Até vender tudo. (entrevistado 5, 13 anos)

Trabalhava [pausa] no lixão [...] ajuntava prástico, latras, papel para vender. [...]vendia para o depósito do Galego, ganhava dois reais, dois e cinqüenta, depende do tanto. [...] não gostava, me cortei uma vez no pé [...] brincava lá mesmo com os outro menino (entrevistado 9, 12 anos)

Ficava em casa [pausa] ajudava a mãe varrer a casa, cuidar do meu irmão [pausa] tinha dia que vendia picolé [...] gostava não (entrevistado13, 10 anos)

Eu ajudava meu tio na mercearia, a entregar as coisa na casa das pessoas. [...] gostava ele me dava dez reais no final de semana, não tinha nada pra fazer em casa (entrevistado 17, 12 anos)

Já trabalhei. Antigamente eu vendia cerveja no carnaval com meu pai [...] não, gostava o quê, era ruim, ficava com sono de noite, zuada, tinha briga e às vezes ficava com medo. [...]ele me dava nada não(entrevistado 18, 13 anos)

Sim. Eu já trabalhei cuidando do meu primo. [...]ele era pequeno, a mãe dele é minha tia trabalhava na Grendene, ficava na casa dela com o nenê cuidando dele [...]eu gostava, eu gosto do neném, eu passeava com ele[...] ela me dava roupa, sapato e vinte reais (entrevistado 20, 11 anos)

Diante das colocações das crianças verificamos que alguns afirmam em gostarem de exercer as atividades de trabalho. Desta forma afirma-se o que outros estudiosos como Ferreira (2000), Rosa (2007), Gasparoni (2007) já haviam identificado que apesar de ser excluídos das brincadeiras de criança, de estudar, a necessidade do dinheiro, de ajudar a mãe no sustento da casa tem grande influência na vida destas crianças e adolescentes.

Isso nos revela que há na família um crescimento considerável dos filhos como fonte de renda, já que o salário dos pais torna-se insuficiente para o sustento da família. Assim o fenômeno do trabalho infantil se atualiza historicamente como resultado da degradação dos níveis de vida das famílias que necessitam de trabalho dos filhos como forma de sustento e sobrevivência. (2000, p.48).


Não podemos dar a uma criança a responsabilidade de prover uma família, ou de assumir tarefas para as quais ela não está, ainda, psicológica e emocionalmente preparada para assumir. Isto é responsabilidade dos adultos, da sociedade e do Estado. Porém, os dados trazidos pelos entrevistados demonstram que a falta de condições das famílias em suprirem suas necessidades mais prementes, faz com que os pais usem como opção o trabalho infantil de seus filhos.
Percebe-se, ainda, nesse levantamento que as crianças e adolescentes com idade mais elevada realizam as atividades consideradas mais perigosas e mais desgastantes, tanto físico quanto psicologicamente, como trabalho na agricultura, catadores de lixo, trabalho doméstico, entregantes em mercearias. Já aos menores de 11 anos de idade, não tão procurados pelos empregadores, restam atividades como: pedintes, babá, vendedores ambulantes, as quais, vale ressaltar, também traz prejuízos ao desenvolvimento da criança/adolescente.
Em relação ao que fazem no PETI, quais as atividades que gostam e o que poderiam mudar no programa os depoimentos dos meninos e meninas tendem a confirmar os efeitos e benefícios do programa, alguns manifestaram com maior entusiasmo. A maioria do grupo estudado refletiu o resgate da infância e adolescência, ressaltando o acesso a atividades lúdicas, esportivas e culturais, uma melhor aprendizagem e mudanças. Conforme:

Eu brinco, faço desenho, pintura [...] gosto dos monitores, e da quadra [esporte] porque eu jogo de futsal, vôlei, queimada, corrida, de corda. [risos]. Não mudaria nada (entrevistado 3, 12 anos)

Eu faço as coisas que o professor pede, brinco de dama, de dominó, de corda. [...] danço música, quando tinha flauta eu participava das aulas [...] gosto das brincadeiras [pausa] não mudaria nada [risos] tá ótimo. (entrevistado 7, 11 anos)

Ah, eu gosto de desenhar, de fazer cartazes, de assistir filmes que os professores trazem, da merenda [risos], faço várias coisas. [...] o que eu mais gosto é de ir para a quadra (esporte), porque eu gosto de jogar futebol, só vou porque tem futebol. [...] acho que deveria ter mais futebol [risos]. (entrevistado 8, 14 anos)

Eu gosto do PETI porque aqui eu brinco, tenho amigo, eu aprendi a desenhar, a fazer frases, a e se apresentar [...] O que eu mais gosto [pausa], ah é fazer teatro, é bom [...] mudaria só que as salas fossem maiores, às vezes a gente quer fazer uma brincadeira e fica pequena. (entrevistado 9, 12 anos)

Jogo bola, desenho, às vezes escrevo frases [...] gosto da quadra (esporte), é muito divertido, a gente corre, aprende a jogar melhor, é uma aula diferente [...] se a quadra fosse mais perto era melhor, porque é longe, o sol é quente demais. ( entrevistado 10, 13 anos)

É muito bom aqui no PETI, faço amizade, tenho experiência de aprendizado, faço teatro, merendo, tem professores maravilhosos [...] o que mais gosto é de fazer teatro, aprendo com as peças [...] um espaço maior para fazer as apresentações, o corredor é pequeno, as vezes agente quer fazer coisas mais interessantes e não dá, temos que procurar um outro espaço para o teatro. (entrevistado 12, 13 anos)

Brinco, estudo, faço teatro, aprendo [...] gosto mais do teatro, porque as vezes eu aprendo e faço na escola, ensino meus amigos. [...] tá faltando uma sala de computação, eu gosto de computador. (entrevistado 17, 12 anos)

Verificamos que a maioria gosta da prática do esporte, ou seja, não só gostam da energia, dos efeitos benéficos da pratica do esporte para a saúde como também esta prática se idealiza como alternativa da melhoria de suas condições de vida através de práticas desportivas.
É interessante que as respostas das crianças se equivalem com as dos monitores em relação as atividades educativas do SCFV. Destacando também que alguns dos entrevistados informaram o desejo de ter um espaço maior para as atividades do programa.
Um dos entrevistados gostaria que no SCFV do PETI tivessem aulas de computação, todavia, a computação se insere numa atividade educacional. Em um contexto mais amplo ter acesso a um computador significa para estas crianças e adolescentes, estar de acordo com as novas aspirações da sociedade, ou seja, ao dominar um equipamento tecnológico valorado na realidade atual, coloca-as em um lugar no qual se auto-identifica de forma positiva.
Ao questionarmos se gostam do PETI e se aconteceram mudanças em suas vidas depois de freqüentarem o programa, as crianças afirmaram.
Melhorou muito, 100% [risos] cada dia aprendo uma coisa diferente nas aulas, gosto dos amigos, venho todo dia [...] chegou bem cedo (entrevistado 2, 12 anos)

Mudou mais ou menos [...] mais para mais [risos] mudou meu comportamento [risos] (entrevistado 3, 12 anos)

Aqui é melhor do que esta no meio da rua [...] porque brinco, se divirto, tenho amigos, respeito os meus pais, aprendi várias coisas legais que eu preciso (entrevistado 4, 11 anos)


Sim, me traz alegria, aprendizagem, coisas que eu nunca imaginei em aprender [...] aqui eu me expresso mais, tenho mais vontade de estudar, de ler, de fazer amizades, de se apresentar nas praças, nas escolas. (entrevistado 5, 13 anos)

Ah, Ah [risos] aprendi tanta coisa [risos] a ser educado [...] agora quero só brincar [...] vou ajudar meu pai só depois daqui a cinco anos, quando terminar de ir pra escola [risos] (entrevistado 7, 11 anos)

Antes eu queria fica só na rua, né. [pausa] saía a tarde para jogar bola e só voltava de noite. Agora não, depois que eu entrei no PETI, não penso mais em fazer besteira, eu venho aqui e jogo bola e faço meus deveres da escola. (entrevistado 8, 14 anos)

Eu gosto muito de estar no PETI [risos] aqui é muito bom [risos] ensina a tirar as crianças da rua, ensinar muita coisa boa [pausa] ajudo os meus pais e amigos (entrevistado 15, 13 anos)

Mudou bastante, porque meu desenvolvimento na escola melhorou bastante Em casa também a relação com minha mãe e meus irmãos, ta melhor. Aprendi a estudar e brincar. (entrevistado 17, 12 anos)

O PETI mudou a minha vida porque se não existis se isso, até hoje eu taria ainda catando latinha e graças ao PETI, hoje eu estou melhor. (entrevistado 20, 11 anos)


Todas as crianças e adolescentes falaram que mudaram de vida depois de freqüentarem o programa, devido a vários motivos entre eles: melhoria na socialização familiar, melhoria no comportamento, desenvolvimento da criatividade, melhoria no desenvolvimento escolar, menos timidez e resgate da infância e adolescência.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O debate sobre o trabalho infantil apresentado em defesa da criança e do adolescente é acreditar que qualquer proposta e/ou ação que vise à erradicação do trabalho infantil no mundo deve levar em conta a educação. As crianças e adolescentes de hoje precisam mais do que nunca ter acesso à educação com qualidade, que as possibilite desenvolver suas potencialidade e habilidades para poder se adaptar ao novo século e as transformações no mundo do trabalho.
Verificamos com esta pesquisa que no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil local existe uma proposta educativa bem formulada, planejada e esta alcançando resultados importantes para o público alvo. No entanto, falta estruturar melhor os métodos educativos, as abordagens do trabalho social, visto a falta de uma visão mais ampla dos monitores em relação aos métodos educativos.
Das atividades propostas pelo SCFV percebeu-se que o PETI local gerencia o programa de forma bem mais sucedida de outras pesquisas que teve o mesmo foco temático. Acredita-se que este fato ocorreu devido a alguns fatores, como: maior comprometimento da coordenação, maior apoio concedido pela administração municipal, busca de parcerias, maior tempo de permanência na coordenação do Programa, dentre outros. Cabe destacar que foi respeitada também, a condição de desenvolver somente atividades de caráter educativo e, não de caráter profissionalizante ou "semi profissionalizantes".
Em relação ao desenvolvimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos tanto na opinião dos monitores quanto das crianças verificou-se ser bem diversificada, se relaciona com temáticas condizentes a realidade local e implementa atividades que se articulam com o aprendizado social e escolar, fato importante, pois o SCFV exige a existência de uma proposta pedagógica composta por atividades complementares para o desenvolvimento sócio educativo e cultural da criança e do adolescente assistidos que se torna um instrumento de consolidação da inclusão social.
Sabe-se que o resultado satisfatório do programa depende do trabalho que vem sendo realizado junto ás famílias. As atividades realizadas junto às famílias pelo PETI de Massapê evidenciaram resultados satisfatórios em termos de ações sócio-educativas com encontros familiares mensais e profissionalização para a família, integração com a família, por meio de atendimento social e psicossocial com profissionais do CRAS.
As crianças e os adolescentes enfatizaram a importância do brincar como elemento fundamental para serem felizes, evidenciando-se assim que a criança que não brinca como indicam muitos estudiosos compromete o seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e intelectual.
Destaca-se ainda que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos deva levar em conta os desejos das crianças e dos adolescentes, denunciados nas entrevistas, em realizarem determinadas tarefas, pois estes anseiam também por atividades que os façam sentirem incluídos socialmente, como as crianças privilegiadas economicamente.
Ressalta-se a importância do PETI para o combate à exploração do trabalho precoce, cuja finalidade primeira é a permanência de crianças e adolescentes nas escolas, com a participação do SCFV, na qual estas crianças e adolescentes têm acesso a atividades recreativas, esportivas e culturais.
É preciso refletir sobre a implantação de programas sociais que promovam não apenas uma cidadania amparada, mas que apresentam uma assistência provida de direitos sociais pautada na emancipação dos sujeitos. De imediato, estes programas sociais deveriam estar orientados não só para a eliminação do pauperismo, mas especialmente para o resgate da dignidade e dos direitos de cidadania de todos os cidadãos.
O que se constata para a realidade de Massapê é que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem um impacto relevante na vida dos seus beneficiários, pois consegue transformar as condições sociais em que estas crianças se encontram.




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