Tipicidade: Conceito, Espécies e Classificação

Direito Penal 

Tipicidade:

Entende-se por crime todo fato típico ilícito, antijurídico e culpável. Por sua vez, da tipicidade encontram-se os elementos do fato típico são eles: 

1.Conduta dolosa ou culpa: É a vontade de concretizar os elementos objetivos do tipo.  São teorias do dolo a teoria da vontade, a representação e a teoria do consentimento. O código penal adota-se atualmente as teorias da vontade e do consentimento ( dolo eventual).

No crime culposo a conduta é voluntária e o resultado involuntário. Um crime só pode ser punido culposamente quando estiver previsão legal, conforme artigo 118, parágrafo único do código penal. Por sua vez as modalidades de culpa são:

1. Imprudência – culpa de quem agi
2. Negligência – Trata-se da omissão
3. Imperícia – falta de experiência no desempenho de arte ou profissão

Não se pode confundir culpa consciente e dolo eventual. Em ambos os casos o agente prevê o resultado. Porém, na culpa consciente o agente confia sinceramente que o mesmo não irá acontecer. Já no dolo eventual, o agente é indiferente em relação ao resultado.

2.  Nexo Causal: neste caso o fato esta ligado diretamente ao motivo que deu causa. Ou seja, existe fundamentação de que ocorreu o dano.
3.  Tipicidade: Temos a tipicidade que é a relação de enquadramento entre um fato concreto e a norma penal. Também temos a tipicidade material que é a lesão ou ameaça de lesão ao bem juridicamente tutelado. 

Erro do tipo 

Para o código Penal existe o Erro de proibição, que pode atingir dois aspectos diferentes:  

1. - Conhecimento do caráter ilícito do fato (proibição)
2. - Mundo ao redor do agente (erro de tipo comum)

No Erro de Proibição quando o agente sabe o que faz, mas pensa que sua conduta é licita quando na verdade é proibida.  

Existe também o Erro do Tipo, quando o agente equivoca-se tendo uma visão distorcida da realidade que se encontra.

Por sua vez, no Erro do Tipo existem duas espécies, Acidental e Essencial. 

Assim:

1. Erro Acidental não impede o agente de perceber que existe o crime, bem como não exclui o dolo. 

O erro tipo acidental por sua vez, subdivide-se em: 

     Erro sobre o Objeto Material:

     sendo este sobre pessoa ou coisa:

   - Erro sobre a pessoa -consiste na representação (interpretação) da realidade, seria o exemplo do estado puerperal.  Neste caso, o agente responde normalmente pelo crime levando-se em consideração as qualidades e características da vítima.

   - Erro sobre a coisa – O agente, por exemplo, queria subtrair coisa especifica e acaba por levar coisa diferente daquela pretendida.

 

    Erro na Execução:

- “Aberratio Ictus” (artigo 73, CP)

Aqui ocorre má pontaria por parte do agente, que atinge pessoa diversa da pretendida. Este responde pelo crime, levado em consideração as características e qualidades da vitima virtual e não as da efetivamente atingida.

Caso o resultado seja duplo, atingindo duas pessoas o agente responde pelos dois crimes em concurso formal.

-  “Aberratio Criminis” resultado diverso do pretendido (art. 74, CP)

Aqui houve má pontaria que faz com o agente atinja bem jurídico diverso do pretendido. Nesse caso, o agente responde por crime culposo, se houver previsão legal.

Caso sejam atingidos os dois bens jurídicos, coisa e pessoa, responde pelos dois crimes em concurso formal. 

2.  Erro Essencial - Verifica-se quando a falsa percepção recai sobre dados como elementares, circunstância ou requisitos de uma excludente de ilicitude. 

Espécies:

1. Incriminado – Atingem requistos elementares ou circunstâncias.
2. Permissivo – Atingem requisitos de uma excludente de ilicitude. 

O Erro Essencial incriminado classificam-se em:

1. Erro tipo Inevitável, Invencível, escusável: Este não pode ser evitado.
2. Erro Vencível, Evitável, Inescusável: Este outro poderia ter sido evitado.