TCC - O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE MINIMIZAÇÃO DO ÔNUS FINANCEIRO: Um estudo de caso na empresa Alpha ME- LTDA

RESUMO

O planejamento tributário é indispensável para o sucesso das empresas e uma má escolha pode ocasionar cargas fiscais elevadas e inadequadas, assim, o objetivo principal desta pesquisa é identificar entre os regimes de tributação, Simples Nacional e Lucro Presumido, a modalidade menos onerosa para a empresa que exerce a atividade de prestação de serviços e comércio. Para alcançar este objetivo fez-se necessária a construção de três objetivos específicos: Descrever o planejamento tributário; compreender as modalidades de tributação Simples Nacional e Lucro Presumido e comparar e analisar o regime de tributação menos oneroso para a empresa. Quanto à metodologia, foram utilizados os tipos de pesquisa descritiva, bibliográfica e documental; fez, ainda, um estudo de caso na empresa denominada Alpha, com base nos dados coletados dos exercícios de 2014, 2015 e 2016; quanto à abordagem foram utilizados o método quantitativo por realizar cálculos para apurar os tributos devidos nos regimes de tributação Simples Nacional e Lucro Presumido e o método qualitativo por analisar as apurações nos dois regimes. Os resultados obtidos em cada uma das modalidades de tributação dos anos analisados foram comparados e, através deles será evidenciado qual é o regime que menos onera financeiramente a empresa Alpha. Dessa forma, o presente estudo serviu para comprovar a importância da aplicação do Planejamento Tributário refletindo na economia da empresa.
PALAVRAS-CHAVE: Planejamento Tributário; Simples Nacional; Lucro Presumido, Carga Tributaria

1 INTRODUÇÃO
O processo de arrecadação dos tributos no Brasil retrata sua formação histórica e cultural. A primeira arrecadação brasileira ocorreu através dos Portugueses, com o descobrimento do ouro no período colonial. Segundo Boxer (1969, p. 56), após a descoberta das minas de ouro em meados do séc. XVIII, a Coroa Portuguesa passou a controlar todas as extrações e a cobrar dos colonos um imposto de 1/5, ou seja, 20% sobre todo ouro que era extraído em suas terras. Tal imposto ficou conhecido como “o Quinto”. Como dificilmente o quinto era pago integralmente e os valores em atraso eram acumulativos, o Sistema Português forçava seu pagamento confiscando bens e objetos de ouro, sendo essa prática conhecida como “derrama”. Assim, o modo exploratório por meio do qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta vestígios na organização tributária.
O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais elevados e complexos do mundo, e é notório que a carga tributária é a principal vilã das empresas. Minimizá-la é um grande desafio! Segundo Stheinbruch (2011) citado por Souza e Pinto (2016, p.2) o sistema tributário brasileiro sofre alterações a todo o instante e a criação de novas leis se dá quase de maneira ininterrupta, dificultando ainda mais a sobrevivência das empresas.
Compreender o processo que orienta o sistema tributário nacional é um dos elementos essenciais para a percepção das estratégias legais, a fim de reduzir os tributos. Enquanto nenhuma medida econômica que favoreça a empresa é adotada, cabe ao profissional da área contábil assessorar os gestores da empresa, auxiliando-os em suas tomadas de decisões e viabilizando a implantação de um Planejamento Tributário. Para Latorraca (2000, p.37), o Planejamento Tributário é o processo de escolha de ação estreitamente preventiva, a fim de indicar os ônus financeiros e cada opção lícita disponível, e tem como fator a análise da economia tributária, visando identificar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, confrontando-se os resultados possíveis de forma a viabilizar a escolha da alternativa menos onerosa.
De modo geral, o planejamento da forma de tributação é indispensável para o sucesso da empresa e uma má escolha pode ocasionar cargas fiscais elevadas e inadequadas. Para que seja eficaz, destaca-se que são necessárias análises de diversos fatores intervenientes da legislação, sendo proveitoso sempre que realizado em conformidade com a lei em vigor (BISOLO, BAGGIO, 2012, p.2). Caso contrário, ocorrerá evasão fiscal, popularmente conhecida como sonegação fiscal e, sendo assim, um crime contra a ordem tributária.
Diante das circunstâncias, a presente pesquisa propõe responder ao seguinte problema: Qual o regime de tributação que menos onera financeiramente a empresa Alpha ME–LTDA: Simples Nacional ou Lucro Presumido? [...]