Tarifas bancárias: assim fica difícil

Já virou lugar comum afirmar que a indústria bancária é a mais rentável no Brasil. Recentemente os maiores bancos brasileiros apresentaram seus resultados trimestrais, que mesmo registrando queda se comparados com os números de 2008, ainda são astronômicos quanto comparados com resultados de outros setores.

Mas se olharmos o spread altíssimo praticado no Brasil, fica fácil entender como resultados assim são alcançados.

Se não bastasse o custo das operações de crédito, outra fonte de renda para os bancos vem chamando a atenção: as tarifas bancárias.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) as tarifas bancárias sofreram reajuste médio de 38,6% de maio de 2008 a março deste ano. O estudo também aponta que os pacotes de serviços dos bancos aumentaram 17,20% nesse período. Essas variações são 7,6 vezes maiores do que o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que cresceu 5,03% nesses 11 meses (acumulado entre maio de 2008 e março de 2009)

O fator preocupante desse levantamento é que um ano após a padronização dos serviços bancários, estabelecida pela Resolução 3518 publicada em dezembro de 2007 pelo CMN (Conselho Monetário Nacional)  e posta em prática em abril de 2008 pelo Banco Central, as instituições financeiras mantiveram as tarifas elevadas.

Além de estabelecer período mínimo de reajuste nas tarifas, o BC também padronizou nomes e quantidade limitada para todas as tarifas, inclusive as mais utilizadas pela maioria dos consumidores (pessoa física), os chamados serviços prioritários. Um dos grandes objetivos da medida do BC é, além de criar parâmetros de comparação para o cliente, é reduzir as tarifas e serviços através da concorrência. Mas é justamente nesse ponto que a eficácia da resolução falhou.

Padronização das tarifas
Conforme o estudo, a maior parte dos bancos reajustou as tarifas logo após o "congelamento" de 180 dias estipulado pelo BC. A resolução da autoridade monetária, no entanto, permite aos bancos aplicar o reajuste livremente.

Com a mudança nas regras, as instituições financeiras passam a oferecer quatro tipos diferentes de serviços: os essenciais, os prioritários, os especiais e os diferenciados. A nomenclatura dos serviços usada passou a ser padronizada e os bancos foram obrigados a oferecer o pacote com os mesmos serviços. Segundo a resolução, os chamados serviços essenciais não podem ser cobrados.

"A padronização das tarifas também instituiu o pacote básico padronizado, cujo principal objetivo era introduzir um parâmetro de comparação entre as cestas de serviços oferecidas pelos bancos. O pacote padronizado, entretanto, não cumpriu a função, já que todos os bancos definiram seu preço muito acima de outros pacotes personalizados e incluindo com mais serviços", aponta o estudo.

Resultados do estudo
O levantamento, realizado pelo Idec com os dez bancos com mais de um milhão de clientes (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, CEF, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco), apontou que nove bancos reajustaram pelo menos uma tarifa avulsa, exceto a Caixa Econômica Federal.

Foram identificados 46 reajustes diferentes, com índice máximo no Banrisul, no caso de fornecimento de folha avulsa de cheque, que passou de R$ 0,35 para R$ 1,50, ou 328,6%.

Também entre os pacotes de serviços oferecidos, cinco bancos aumentaram os preços (CEF, Banrisul, HSBC, Santander e Unibanco). O reajuste máximo aplicado foi novamente no Banrisul, já que o pacote padronizado passou de R$ 8 para R$ 18,50; alta de 131,25%.

Na comparação entre os dez bancos com mais de um milhão de clientes, a CEF foi a que apresentou mais ocorrência das menores tarifas (14), seguida pelo Itaú e pelo Unibanco (12 ocorrências). Já o HSBC foi o que encabeçou a lista das maiores tarifas (20 itens), seguido pelo Bradesco (nove) e Banrisul (sete). O levantamento mostrou, ainda, que há variação entre tarifas cobradas pelos mesmos serviços. Em alguns bancos, nenhuma tarifa é cobrada por determinados serviços (confecção de cadastro, cheque visado e depósito identificado) enquanto em outros bancos os mesmos chegam a custar R$ 59.

Em outro exemplo, se um cheque de transferência bancária custa R$ 0,40 no Itaú Unibanco, vale R$ 1,70 no Banrisul, uma variação de 325%, ainda segundo o Idec.

Diferenças absurdas nas tarifas
Para a economista o Idec, o reduzido número de bancos no país – sete grupos controlam cerca de 80% do mercado brasileiro – justifica as tarifas elevadas.

Não há concorrência porque o número de bancos no Brasil é pequeno e o BC não estimula a entrada de novas instituições financeiras para resolver o problema.

Além disso, o levantamento aponta discrepâncias de 11% a 325% entre as tarifas. Por exemplo, o custo para a retirada de extrato acima do número previsto no pacote de serviços contratado pelo cliente no Itaú-Unibanco é de R$ 1,30. Já no HSBC a mesma operação custa R$ 4,30, uma diferença de 230,8%.

O diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Roberto Vertamatti, diz que a tendência é de mais reajustes positivos nas tarifas porque a medida não estabeleceu um parâmetro de preços.

– A iniciativa do BC de dar maior transparência na cobrança é uma excelente ideia, mas a resolução não considerou a relação mercado/números de instituições financeiras no país. Há mais demanda do que oferta. Por isso, essas taxas vão aumentar – explicou.  
Vertamatti ressalta que os bancos utilizam a crise financeira internacional, que causou retração no crédito, como razão para os reajustes dos serviços.

– Para incentivar o crédito, o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) vem reduzindo a taxa básica de juros (Selic) para que os bancos façam cortes nos spreads. Com esse argumento, as instituições aumentaram as tarifas – disse o diretor da Anefac.

O economista destaca que a resolução é o primeiro passo para tornar o cliente mais esclarecido, mas para que isso se reflita na redução das taxas, será necessário outra medida do BC: incentivar o aumento de bancos no país. Em 2000, havia 245 instituições financeiras no Brasil. Esse número foi reduzido para 110 em 2009, segundos dados da associação.

O Banco Central afirma que não tabela as tarifas, apenas as disponibiliza para que a pessoa possa escolher o pacote mais adaptado à sua renda. “O mercado e a concorrência fazem os preços”, segundo o BC.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não tem como justificar a discrepância das tarifas, pois as taxas variam de acordo com a política das instituições financeiras.

Novas tabelas
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), afirma que o número de reclamações contra bancos aumentaram substancialmente nesse período. Segundo ela, novas tarifas foram criadas, o que encareceu os custos dos pacotes de serviços.

Além disso, segundo a Pro Teste há várias falhas dos bancos. A mais comum diz respeito ao pacote básico, esse tipo de serviço já existia antes da padronização por um custo bem menor. A partir da resolução do BC, as instituições financeiras criaram novos programas que oferecem menos serviços por um preço muito maior.

Período de adaptação
Para o superintende Nacional de Pessoa Física da Caixa Econômica Federal (CEF), Mário Ferreira, os bancos ainda estão se ajustando à medida do BC. Ferreira acredita que a discrepância entre as tarifas tende a diminuir no médio prazo.

Com a resolução, alguns bancos subestimaram e outros superestimaram algumas taxas, mas isso faz parte do período de adaptação pelo qual as instituições financeiras estão passando, incluindo os clientes, segundo o superintendente.

– O verdadeiro objetivo é diminuir o número de tarifas cobradas. Para entrarem no novo ritmo, os bancos aumentaram as tarifas, mas isso vai diminuir com o tempo. Os clientes também estão entrando no ritmo. Há mais atenção quanto à cobrança, que era deixada de lado – afirmou.

Menores e maiores
A Caixa apresentou a maior ocorrência das menores tarifas (14), seguida pelo Itaú e pelo Unibanco (12 ocorrências). Já o HSBC foi o que encabeçou a lista das maiores tarifas (20 itens), seguido pelo Bradesco (nove) e Banrisul (sete).

Conforme o estudo, foram identificados 46 reajustes diferentes, com índice de reajuste máximo no Banrisul (fornecimento de folha avulsa de cheque, de R$ 0,35 para R$ 1,50, ou 328,6%), e mínimo, no Unibanco (DOC/TED, de R$ 8 para R$ 8,10 ou 1,3%).

Também entre os pacotes e cestas de serviços oferecidos, cinco bancos aumentaram os preços (CEF, Banrisul, HSBC, Santander e Unibanco). O reajuste máximo aplicado foi no Banrisul (pacote padronizado passou de R$ 8 para R$ 18,50, alta de 131,25%) e o mínimo, na CEF (Pacote Especial passou de R$ 21,50 para R$ 22, aumento de 2,33%).

O levantamento mostrou, ainda, que há uma grande variação entre tarifas cobradas pelos mesmos serviços. "Em alguns bancos, nenhuma tarifa é cobrada por determinados serviços (confecção de cadastro, cheque visado e depósito identificado) enquanto em outros bancos os mesmos chegam a custar R$ 59", aponta o estudo.

Pois é.

Imagine atuar num mercado em que seu produto principal (no caso operações de crédito) tem um custo altíssimo e o consumidor não tem opção a não ser comprar de você. E que, além disso, você ainda pode também pode cobrar caro do cliente serviços básicos que sua empresa fornece (no caso  a confecção de um cadastro, ou a consulta de um extrato).

Deve ser fácil ser banqueiro no Brasil.

Bibliografia
Site do IDEC em 23 abril de 2009
Jornal do Brasil de 09 de maio de 2009
Jornal O Estado de Minas de 23 de abril de 2009
Site da Revista Incorporativa em 05 de maio de 2009