Supremo Tribunal Federal deve anular censura ao jornal ''O Estado de São Paulo''

Por Roberto Jorge Ramalho Cavalcanti | 04/08/2009 | Direito

Tem é mais que anular mesmo a decisão espúria do Desembargador. Essa decisão do magistrado paulista, o desembargador Dácio Vieira, que é amicíssimo do presidente do Senado, José Sarney, violou a Constituição Federal que afirma que não pode haver censura aos Meios de Comunicação de Massa. E nesse caso o veículo atingido foi o jornal O Estado de São Paulo, que estava fazendo reportagens sobre as atividades ilícitas do filho de Sarney, o empresário Fernando Sarney.

E em entrevista ao jornal O GLOBO, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigue o desembargador Dácio Vieira por suposto favorecimento ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O magistrado é amigo de Sarney e concedeu, na sexta-feira, liminar que proíbe o jornal “O Estado de S. Paulo” de noticiar trechos das investigações da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do senador.

Segundo o senador tucano, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal favoreceu Sarney ao censurar o jornal e impedir a publicação de supostas novas provas contra seu filho.

O Magistrado foi consultor jurídico do Senado e seria amigo de Sarney e também do ex-diretor Agaciel Maia, envolvido no processo dos atos administrativos secretos, e que não terem sido publicados no Diário Oficial do Senado da república não possuem nenhum valor jurídico.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, advogados e promotores do Ministério Público afirmaram ontem (03.08.09) que a decisão do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o Estado de São Paulo de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, contraria a Constituição e recentes manifestações da corte que garantem a liberdade de imprensa e de expressão.

Os ministros avaliam que a ordem de Vieira será derrubada pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal ou pelas instâncias superiores do Judiciário - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal.

Caso o Supremo Tribunal Federal seja provocado, com certeza derrubará a decisão esdrúxula do desembargador paulista.

Será uma questão de honra para o STF anular essa decisão vergonhosa e imoral. A Lei da Censura acabou de ser revogada pelo próprio Supremo e vem um magistrado incompetente e idiota e proíbe o jornal O Estado de São Paulo de veicular notícias sobre as atividades criminosas de Fernando Sarney.

A imprensa é livre para publicar o que quiser desde que não ofenda a honra das pessoas, o que não foi esse caso. A família Sarney manda e desmanda no Maranhão, inclusive possuem uma rede de televisão afiliada a rede GLOBO de televisão.

Mas à hora e o reinado da família Sarney está acabando e isso é só uma questão de tempo. O coronelismo dos Sarney está com os seus dias contados no Maranhão.