SUPREMACIA JUDICIAL? – POLÍTICAS PÚBLICAS DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE PELO PODER JUDICIÁRIO.

Carolina de Albuquerque Leda Carvalho

Louise Santos Almeida

Jéssica Mesquita Rodrigues

Gabriel Rodrigues Oliveira de Santana

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 IMPORTÂNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PARA A SOCIEDADE; 3 CAUSAS QUE DEMONSTREM A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO À SAÚDE; 4 COMO SE DÁ A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AO DIREITO À SAÚDE; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.

RESUMO

A Constituição, para ser dotada de força normativa, deve expressamente fixar preceitos fundamentais relevantes para a sociedade, com caráter mandatório capaz de servir como instrumento de inviolabilidade da Constituição e com condições de se adaptarem a uma eventual mudança da realidade social, política e econômica, ante a dinâmica do processo constitucionalista de permanente mudança.Destaca-se então a importância do direito fundamental social à saúde, o qual exige uma atuação intensa do Estado, e o que ainda agrava o aumento do acesso ao direito a saúde, também a atuação do Judiciário com suas políticas públicas, que são programas governamentais voltados ao público.Contudo com a falha dos poderes Legislativo e Executivo na criação e implementação de políticas públicas, abre-se uma janela para que o Judiciário garanta os direitos fundamentais de todos.

Palavras-chave: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Judicialização. Políticas Públicas. Diretos fundamentais. Saúde.

1 INTRODUÇÃO

Sabe-se que o direito à saúde é um direito fundamental e deve ser devidamente garantido a todos em uma sociedade. Porém muitas vezes este direito é negligenciado. E que em muitos casos existe a necessidade da intervenção do poder judiciário para garantir o efetivo acesso das pessoas à saúde.  Por tal razão é que questiona-se se é cabível ao poder Judiciário atuar por meio de políticas públicas para garantir o direito à saúde?

Como dito, destaque-se em nossa Constituição Federal a importância do direito fundamental social à saúde, o qual exige uma atuação intensa do Estado, através de prestações positivas paraque se possa proporcionar o mínimo necessário a uma existência digna. Com a falha dos poderes Legislativo e Executivo na criação e implementação de políticas públicas, abre-se uma janela para que o Judiciário garanta os direitos fundamentais de todos.

Diante a relevância do tema a respeito surge a necessidade de nesta pesquisa observar os reflexos deste fenômeno para a sociedade de modo a buscar explicações que facilitem o entendimento social bem como os seus reflexos para o direito uma vez que muito se discute a respeito da matéria em âmbito jurídico bem como social.