SOX - A LEI SARBANES OXLEY E EVIDENCIAÇÃO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS

A LEI SARBANES OXLEY E EVIDENCIAÇÃO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS
RESUMO Em julho de 2002 foi criada a lei de Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos, chamada SOX uma lei importante na regulamentação do mercado de capitais. A lei surgiu a partir dos escândalos contábeis que envolveram grandes companhias de capital aberto, com isso, estabeleceu-se regras para a padronização e melhoria dos controles financeiros destas empresas negociadas pela Bolsa de Nova Iorque (NYSE). Com isso, seria necessário recuperar a credibilidade dos investidores ao mercado financeiro, e assegurar que os prejuízos não ocorressem mais, cometidas pelos executivos dessas empresas, como aconteceu por exemplo com a Enron e Worldcom e outras que afetaram negativamente as economias pessoais de muitos americanos. A utilização de técnicas e reformulações para a modificação de dados dos relatórios financeiros efetuados pelos próprios executivos chefes das empresas fraudadoras, veio a tona de forma muito clara a fragilidade dos sistemas financeiros e contábeis das mesmas. Estes fatos levaram a uma urgente reavaliação dos padrões de governança corporativa. SOX é uma lei que criou um organismo regulador das empresas de auditoria, determinou penas e responsabilidades dos executivos previstas multas que variam de um milhão a cinco milhões de dólares e penas de reclusão entre 10 e 20 anos, incluindo o Brasil nesta legislação. Palavras-chaves: A lei de Sarbanes, transparência, empresas brasileiras de capital aberto.
ABSTRACT In July 2002 it was created the Sarbanes-Oxley in the United States, called SOX an important law on the regulation of the capital market. The law came from the accounting scandals involving large publicly-held companies, therefore, set up rules for the standardization and improvement of financial controls these companies traded by the New York Stock Exchange (NYSE). Thus, it would be necessary to recover the credibility of investors to financial markets, and ensure that losses do not occur more committed by the executives of these companies, as happened for example with Enron and Worldcom and other adversely affected the personal savings of many Americans. The use of techniques and reformulations for data modification of the financial reports made by own executive heads of fraudadoras companies came to light very clearly the fragility of the financial and accounting systems of the same. These facts led to an urgent reassessment of corporate governance standards. SOX is a law that created a regulatory body for audit firms, determined penalties and responsibilities of executives provided fines ranging from one million to five million and prison sentences between 10 and 20 years, including Brazil in this legislation Keywords: Law of Sarbenes, transparency, Brazilian public companies

1. INTRODUÇÃO
A SOX tem influências na NAtional Commicion on Fraudulent Fiancial Reporting, cuja foca-se na eficiência na governança corporativa e definição no processo para o controle interno das empresas.
Os objetivos principais são efetividade e eficiência na operação, oferecer confiabilidade nos relatórios financeiros e atender as leis e regulamentação dos órgãos públicos aperfeiçoando os controles financeiros das empresas. Definindo em poucas palavras, a Sox é uma lei que deu origem ao o organismo regulador das empresas de auditoria e de determinou responsabilidades e penas aos executivos no intuito de tentar recuperar o ponto de equilíbrio financeiro e o índice de liquidez destas empresas observando a legislação vigente.
Atualmente a lei também interfere em dezenas de empresas brasileiras, mantem ADRs (American Depositary Receipts) negociadas na bolsa de Nova York, como por exemplo a Petrobras, Ambev, Bunge Brasil, a TAM Linhas Aéreas, a Brasil Telecom, Ultrapar (Ultragaz), a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), Banco Bradesco, Banco Itaú, TIM, Vale S.A., Vivo S.A., Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Natura Cosméticos S.A.,Claro e a Gerdau S.A. entre outras.

2.SOX x AUDITORIA
A Sox esta diretamente ligada a auditoria, a lei exige relatórios periódicos das empresas de capital aberto, as quais obrigadas pela legislação são obrigadas a contratar consultorias anuais de auditoria para divulgar e revisar as demonstrações financeiras da empresa auditada. É feita anualmente a fim de assegurar o investimento dos acionistas, a auditoria é responsável pela revisão e divulgação dos relatórios e demonstrações financeiras que avaliam o resultado das reformulações efetuadas durante o ano, verificando assim se houve resultados significativos no crescimento ou decrescimento.
Os controles feitos seja ela de pequeno porte ou grande porte são necessários para a evolução da organização o que diferencia é a complexidade e a exigência que aumenta paralelamente com o valor do faturamento da empresa, se envolve acionistas, seja ela multinacional ou com valores negociados na NYSE, nas ferramentas usadas nos sistemas contábeis utilizadas quanto maior a empresa mais amplo e sofisticados são os recursos usados no controle interno.
O ambiente de controle leva em conta fatores como ética e integridade na corporação enfatizando a importância que tem os recursos de gestão e controle financeiro para todos os profissionais dentro da corporação com o objetivo e alcançar o resultado previsto pela administração da mesma. Os processos devem ser desenhados para atingir os seguintes objetivos:
- efetividade e eficiência na operação;
-dar confiabilidade aos relatórios financeiros fornecidos pela consultoria de auditoria;
- atender as leis e regulamentação dos órgão públicos.
3.SEC
A SEC (Securities and Exchange ComAmission) é um órgão criado em 1934 nos EUA tem objeto a proteção dos investidores e manter a integridade do mercado de valores mobiliários com o cargo promover a divulgação de informações relevantes, fazer cumprir as leis e proteger os investidores que interagem nesses mercados. SEC regula o mercado de capitais norte-americano, como a CVM. Estes órgãos reguladores preocupam-se com o aumento da prestação de serviços independente aos seus clientes, desta maneira estabeleceu novas regras para o conceito de independência dos auditores.
Segundo Riesemberg, citado por (Borgeth 2007 p.25): ...o grande risco existente nessa restrição do envolvimento dos auditores independentes em serviços de consultoria é que a possibilidade da prestação desses serviços surgiu em função do aprofundamento de tais auditores em questões que poderiam ser úteis na prestação do serviço de auditoria em si. O receio de Riesemberg era que o os auditores independentes poderiam desestimular-se devido ao impedimento da prestação se serviço relativo a assuntos pertinentes as questões úteis para a realização de um bom trabalho. Segundo a SEC o
Comitê de Auditoria, pode ser prestado pelas empresas estabelecendo as seguintes imposições:
- O prazo para auditar a entidade é no mínimo de um ano periodicamente;
- O auditor não deverá mais se reportar à diretoria financeira da empresa, mas sim para o Comitê de Auditoria;
- O Sócio responsável da conta deve fazer um rodízio a cada cinco anos (Seção
203).
4.SOX NO BRASIL

No Brasil a CVM existe um revezamento da própria empresa de auditoria a cada cinco anos. Sendo assim, a Lei exige que as aprovações do comitê de auditoria sejam divulgadas para investidores em relatórios periódicos registrados na SEC que estabelece novas regras para o conceito de independência dos auditores. Como exigência da SOX, a SEC é responsável pela revisão e divulgação dos relatórios e demonstrações financeiras, que avalia se a companhia efetuou reformulações significativas em suas demonstrações. A finalidade da criação desse comitê é eliminar a possibilidade de troca de informações e quebra de sigilo entre empresas de auditoria independente, respeitando o padrão internacional de contabilidade buscando a transparência de informações
As empresas brasileiras estão aderindo a SOX e atualmente mais de trinta empresas brasileiras estão cadastradas na SEC devido as ações cotadas em Bolsa norte- americanas, mesmo com a regulamentação da lei não estar completa mais empresas brasileiras buscam o registro neste órgão regulador, muitas regras não estão claras evidenciando que haverá mudanças profundas nas práticas da governança corporativas dessas empresas, incluindo:
- responsabilidade do presidente dos cargos de chefia CEO e CFO na certificação das demonstrações financeiras;
- na transferência para comitê de auditoria com membros da administração;
-maior transparência nas demonstrações financeiras.
A certificação da consultorias de auditoria que operam no Brasil, que desejarem ter seu parecer aceito pela SEC devem se cadastrar e aceitar a revisão de seus trabalhos as regras exigida pelos órgãos reguladores para adquirirem independência estabelecidas por esse conselho. As regras contidas na lei deixam de fora uma lista de serviços proibidos por não integrar o escopo da auditoria.
5.AMBIENTE DE CONTROLE
Observa-se que qualquer empresa poderá ter um bom ambiente de controle, se a empresa for de pequeno porte, dependerá da atuação do contador, de um sistema contábil simples e operacionalmente eficiente, já nas empresas de grande porte, será necessário recorrer a recursos mais sofisticados e mais amplos.
Com a implantação da Lei SOX, a transparência dos relatórios é fundamental para os investidores, certificando a qualidade e segurança em suas decisões sobre qual empresa investir, pois as empresas que forem obrigadas a proporcionar transparência e segurança aos investidores nas demonstrações dos relatórios financeiros terão acesso a informações suficientes a respeito da empresa em que pretende investir. Desta forma a SOX pode ser implantada em todas as empresas que possuem ações ou títulos na bolsa de valores dos Estados Unidos, estabelecendo novos padrões para essas empresas de forma que os controles sejam mais bem regulamentados. Pois um sistema eficaz de controles internos pode contribuir para a fidelidade e maior segurança nas informações, resguardando os interesses da empresa. Permitindo a observação e previsão dos acontecimentos que se verificam dentro da empresa e que produzem reflexos em seu patrimônio, assim minimizando em grande escala os custos e a quantidade de trabalho gasto no processo de adequação as exigências da SOX. Mediante a confiança nos controles internos é que se torna possível colher relatórios e demonstrações contábeis com informações condizentes com a realidade da organização, para desta forma tomar as melhores decisões e transparecer confiabilidade para o mercado financeiro em geral. O controle interno gira em torno dos aspectos administrativos de uma entidade, influenciando diretamente sobre os aspectos contábeis. Segundo Almeida (1996, p.50): Deve-se executar os seguintes passos na avaliação do controle interno: levantar o atual sistema de controle interno, verificar se o sistema levantado é que realmente está sendo seguido na prática, avaliar a
possibilidade do sistema revelar de imediato, erros e irregularidades e determinar tipos e volumes de procedimentos de auditoria com as devidas recomendações. Para que a administração disponha de um bom sistema de controle interno é necessário que o ambiente de controle tenha uma postura exemplar da alta direção, processos de avaliação de riscos, atividades de controle, processos de informação e comunicação e um monitoramento de funções e processos. Desta forma considera-se que os controles internos serão implementados pela alta administração, compreendendo intervenções tanto o conselho de administração quanto a diretoria executiva. Pelo fato de que é de ambos a responsabilidade de estabelecer o plano de organização, e os sistemas de controle internos também contribuirão para o atendimento dos requisitos da SOX
6.SEGURANÇA PARA O INVESTIDOR BRASILEIRO
O Mercado de Capitais norte-americano passou por uma crise devido aos escândalos ocorridos em empresas que possuíam credibilidade neste mercado. A Lei SOX surgiu para evitar estes acontecimentos que prejudicam os investidores e reestruturar o mercado de capitais. Em pergunta feita aos investidores através do questionário aplicado na Expomoney, verifica-se que 14,58% concordam plenamente que a SOX reestruturou o mercado de capitais e proporcionou maior segurança ao investidor, 54,17% concordam, 27,08% são indiferentes a esta questão e uma pequena parte dos respondentes discorda deste fato. A SOX reestruturou o mercado de capitais norte-americano através de regras exigidas para todas as empresas, inclusive brasileiras de capital aberto no EUA, a maior parte dos respondentes concorda que a Lei refez a estrutura do mercado de capitais norte- americano, além de oferecer segurança para os investidores, inclusive brasileiros.
7.CONCLUSÃO
Atualmente as empresas que aderiram a Lei Sarbanes Oxley, terão que rever todos os seus sistemas de controles internos, detalhando todos os procedimentos, aumentando o nível de responsabilidade das informações apresentadas nos relatórios internos e externos, rever o código de ética e reformular sua base de governança
corporativa. A pesquisa realizada nos permitiu avaliar que grande parte dos investidores acreditam na importância que as empresas investidas tenham um sistema de controle interno eficiente, do qual oferece transparência da entidade, além da atratividade que a lei pode gerar no decorrer do investimento, isso pode ser um bom investimento e pode ser melhor analisado, podendo aumentar o retorno.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria - Um curso moderno e completo, 5ª ed. São Paulo Editora Atlas, 1996. ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 5ª ed. São Paulo, Editora Atlas, 2001. BORGERTH, Vânia Maria da Costa. SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley. 1ª ed. Editora Thomson, 2007. MARTINS, José Ricardo de Bastos – Advogado da Área Internacional do Escritório Peixoto e Cury Advogados. A Lei Sarbanes Oxley e os Reflexos no Brasil. Revista Gazeta Mercantil/Legal & Jurisprudência. 2004