Sobre a obra ''Três Temas para o Direito Internacional Privado''

PASSOS (2010), Rogério Duarte Fernandes dos. Três Temas para o Direito Internacional Privado. Pref. de Jorge Luís Mialhe. São Paulo: Iglu, 1ª ed., 214 p.
Rogério Duarte Fernandes dos Passos.
Advogado, pedagogo e professor. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Doutorando em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Sendo obra introdutória na disciplina do Direito Internacional Privado (DIPr), ela se estrutura a partir de três temas, "Teoria Geral do Direito Internacional Privado", "Elementos de Conexão e Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro" e "Nacionalidade", de maneira a proporcionar a estudantes, profissionais e interessados em geral, um panorama de suas intercorrências e relações com os conceitos integrantes dessa seara da ciência jurídica.
Havendo a preocupação com o estudo dos conceitos pertinentes do DIPr, sistematiza-se o seu estudo a partir da abordagem de lições da doutrina brasileira na matéria, e também da própria evolução histórica da disciplina, bem como de suas relações com o Direito Internacional Público e com os demais conteúdos pertinentes às áreas afins. A experiência do autor ? na qualidade de docente, advogado e pesquisador ? igualmente contribui para uma reflexão sobre a sua base ético-normativa e realização em um viés prático-processual.
Em exemplo do que afirmamos na contracapa dela, preocupa-se a obra com a abordagem do aspecto metodológico da disciplina ? notadamente o seu peculiar método conflitual ?, cotejando os conteúdos necessários à compreensão do DIPr como área do conhecimento jurídico que efetivamente possa dar a sua contribuição para a composição axiológica do direito, igualmente considerando a sua amplitude para a compreensão e assimilação dos desafios de uma sociedade multiconectada a diferentes ordenamentos jurídicos, sublinhados pelo tempo histórico da globalização.
No primeiro tema tem-se, portanto, o estudo da teoria geral do DIPr, mencionando-se, a guisa de exemplo, o estudo de sua conceituação e natureza jurídica, da relação jurídica de direito multiconectada internacionalmente, o âmbito de aplicação da disciplina colimada a diferentes institutos, como os da ordem pública interna/ externa, e à fraude à lei. Resenha-se o panorama das ferramentas de DIPr vigentes no Continente Americano e os nomes que historicamente referenciaram a disciplina no Brasil e América Latina.
Já ao segundo tema, aborda-se o estudo dos elementos de conexão ? classificados no plano processual e obrigacional ? a questão prévia, a teoria das qualificações, e, em conseqüência, os casos célebres da disciplina (são estudados os da "Viúva Maltesa", "Testamento Hológrafo", "Grego Ortodoxo", "Müller", "Babcock vs. Jackson", "Forgo", "Bigwood" e "Collier vs. Rivaz"), fundamentais para a sua compreensão em um viés material. Segue-se o estudo o DIPr brasileiro ? especialmente a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei nº 4657/1942), comentada em todos os seus artigos em cotejo aos demais dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro pertinentes ? como em matéria cambial e processual ? bem como aos tratados internacionais nas correspectivas matérias em que a República Federativa do Brasil é parte.
Finalmente, no tema derradeiro, a nacionalidade é abordada à luz o DIPr ? ciente o autor da possibilidade da mesma ser analisada aos olhos de outras disciplinas jurídicas, notadamente o Direito Internacional Público e o Direito Constitucional ?, concebendo-a no rol dos direitos da personalidade, da cidadania, dos direitos políticos e, igualmente, como elemento de conexão ? um de seus principais eixos na abordagem jusinternacionalista privatista ?, sem olvidar da questão da nacionalidade no bojo da unidade familiar, a questão dos apátridas e polipátridas, a possível ou não existência de uma nacionalidade para as pessoas jurídicas e a cidadania da União Européia, criada pelo Tratado de Maastricht, de 1992.
A par das referências bibliográficas contidas no final ? e que poderão funcionar como roteiro de aprofundamento de estudo ?, ao final da leitura de cada tema, o leitor tem testes para o estímulo ao aprendizado e a sugestão de filme pertinente e correlato, no intuito de mobilizar as artes enquanto possíveis ferramentas de sensibilidade complementares ao objetivo didático-pedagógico.
Nos "Três Temas para o Direito Internacional Privado", têm-se, por derradeiro, o olhar e a experiência de profissional da área do direito com relação à disciplina, sublinhados pela sua vivência na docência e pesquisa.