SOBRE A CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DA IDEOLÓGIA DO ESCLARECIMENTO, SEGUNDO ROBERTO KURZ

Resumo: Quem em sã consciência seria contrário aos direitos humanos? O filósofo e sociólogo Roberto Kurz nos faz refletir que é possível sim ser contrário aos direitos humanos. Ele nos apresenta uma nova perspectiva quanto ao pensamento que desenvolveu os direitos humanos e como esse dito direitos humanos tem se apresentado na sociedade hodierna, de uma forma clara e precisa Roberto Kurz nos faz enxergar além das aparências de bondade dos direitos humanos e nos mostra qual a sua verdadeira finalidade.

Palavra-Chave: Direitos Humanos, Direito Natural, Mercado, Trabalho. 

A fim de facilitar nosso estudo dividimos este artigo em duas partes: na primeira apresentamos uma breve e suscita história dos direitos humanos, abrangendo sua suposta origem e seu desenvolvimento através dos tempos, chegando até a modernidade com um discurso de igualdade e dignidade entre as pessoas. Já na segunda parte expomos os principais aspectos do paradoxo dos direitos humanos, em relação a suas próprias ações, que de certa forma são contraditórias e divergentes e que vistas do ponto de vista do autor representam uma verdadeira ameaça a dignidades das pessoas enquanto cidadãs possuidoras de direitos inalienáveis.

Com intuito de melhor expor a tese de Robert Kurz acerca de sua crítica aos Direitos Humanos, faz-se necessário, iniciar este artigo com um breve esboço histórico dos Direitos Humanos e a sua expansão no mundo hodierno. A princípio os direitos humanos são resultados de um longo e demorado processo histórico, tendo sido causa de debates calorosos por séculos entre teóricos e intelectuais. Segundo a Antropóloga Ivete Manetzeder, a gênese dos direitos humanos é uma combinação da filosofia Estóica, Iluminismo e Cristianismo.  

Nascidos da tradição ocidental (mas não inerentes a ela), numa combinação da filosofia estóica com o iluminismo, como querem alguns, ou no cristianismo, como querem outros, os direitos humanos, ainda como temas humanitários estóicos e cristãos, foram acolhidos pela tradição de mais de dois mil anos do Direito natural, estendendo-se desde a antigüidade até a jurisprudência racional da era moderna.[1]

Nessa tradição podemos perceber que o início dos direitos humanos remete-nos para a área da religião, mormente o Cristianismo, com sua afirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade, em que o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, bem como o estoicismo que propõe ao homem viver de acordo com a lei racional da natureza, daí o embrião do direito natural como forma do direito humano, que foi desenvolvido na Idade Média, pelos matemáticos cristãos.

Com o advento da Idade Moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, reformularam a teoria do direito natural, tirando dela o caráter de submissão a ordem divina, com isso o direito natural deixou de ter seu foco no Cristianismo, e passou a basear-se na razão, para os filósofos racionalistas todos os homens são por natureza livres e têm certos direitos inatos de que não podem ser despojados quando entram em sociedade, tais como: direitos econômicos, políticos e religiosos. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteção dos direitos do homem.

Um dos principais fortalecimentos dos Direitos Humanos deu-se após a Segunda Grande Guerra Mundial, em 1945, quando foi criada a Organização das Nações Unidas – ONU, que tem como principal objetivo manter a paz, a segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações, realizar a cooperação internacional resolvendo problemas internacionais de caráter econômico, social, intelectual e humanitário, desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção.

Nesse contexto, firmam-se os Direitos Humanos modernos, uma forma de redoma protetora para os países que a ele se filiam por intermédio da ONU, Organização esta que de certa forma é capitaneada pelos Estados Unidos da América que comanda o restante dos países ricos e poderosos, assim seguindo essa política americana a ONU estabelece resoluções aos demais membros e, aqueles que as seguem fiel e cegamente vivem em demasiada paz, aos que lhe são contrários, cabem apenas sanções e proibições as mais diversas possíveis, inclusive uma completa inércia e indiferença ao valor do ser humano, pois quando a ONU, fecha os olhos às barbáries das guerras civis injustificáveis, mortes por inanição, extermínio e tráficos de drogas, só para citar alguns.

Ora, todos nós sabemos que persistentes violações dos direitos civis, políticos e sociais são tristes realidades em todas as regiões do mundo, sobretudo nos países periféricos nos quais atingem níveis de indecência e monstruosidade. Estas violações além da tortura e dos tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes, incluem as execuções sumárias e arbitrárias, os desaparecimentos, as detenções arbitrárias, o racismo em todas as suas formas, a discriminação racial e o apartheid, a ocupação e dominação estrangeiras, a xenofobia, a pobreza, a fome e outras denegações dos direitos econômicos, sociais e culturais, a intolerância religiosa, o terrorismo, a discriminação contra a mulher e o atropelo das normas jurídicas.[2]

Assim, quando a ONU se presta a esse desserviço, ela nega completamente seu papel, rotulado no primeiro capitulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando afirma “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”         

A grande questão dos direitos humanos para Roberto Kurz, não está na forma de suas ações, mas sim na contradição destas ações. “É em nome dos direitos humanos que cai a chuva de bombas; e é em nome dos direitos humanos que as vítimas são assistidas e consoladas.”[3], para o autor não se pode falar em direitos humanos enquanto, países ricos são validados por esse mesmo direitos humanos a realizarem verdadeiras matanças, muitas vezes com números de vítimas bem maiores que as barbáries dos ditadores e terroristas “Se há um direito à vida e à integridade física, como se pode aceitar então, com anuência, que as intervenções militares ocidentais matem mais pessoas inocentes que as atrocidades dos ditadores e dos terroristas?”[4], nesse sentido há para Roberto Kurz uma verdadeira contradição, ou seja, as grandes potencias mundiais que em certo sentido manipulam os direitos humanos apontam a arma em direção ao próprio pé “Trata-se simplesmente de uma incoerência do poder imperial ocidental que pisa em seus próprios princípios?”

Na perspectiva de Robert Kurz para “ser” ser humano é preciso estar condicionado às normas do mercado, é preciso produzir, ser ativo no plano econômico, participar de alguma forma do processo de valorização do capital, enfim é preciso ser capaz de trabalhar, ou seja, produzir a qualquer custo, chegando-se ao extremo de vender o próprio corpo, portanto, para o autor, ser humano é ser um simples objeto, em ação da liberdade do mercado.

Somente um ser que ganha dinheiro pode ser um sujeito do direito. A capacidade de entrar numa relação jurídica está ligada, portanto, à capacidade de participar de alguma maneira no processo de valorização do capital. Conforme essa definição, o ser humano tem de ser capaz de trabalhar, ele precisa vender a si mesmo ou alguma coisa (em caso de necessidade, próprios órgãos do corpo), sua existência deve satisfazer o critério da rentabilidade. Esse é o pressuposto tácito do direito moderno em geral, ou seja, também dos direitos humanos.[5]

A definição de ser humano para Robert Kurz encontra seu paradoxo na definição da forma do direito moderno, que segundo ele implica em uma relação de inclusão e exclusão, ou melhor, formulado de reconhecimento e não reconhecimento. Sendo esse reconhecimento uma forma de julgamento puramente exterior a pessoa, que é tratada como um ser humano abstrato, um ser totalmente abstraído de sua forma física, de suas necessidades corporais, sociais e culturais, uma mera abstração, que só possui sentido quando atrelado ao fator econômico, “O ser humano em geral visado pelos direitos humanos é o ser humano meramente abstrato, isto é, o ser humano enquanto portador e ao mesmo tempo escravo da abstração social dominante. E somente como este ser humano abstrato ele é universalmente reconhecido.”[7]. Prosseguindo, Roberto Kurz , esclarece que existe um verdadeiro processo seletivo de submissão e reconhecimento para transformação dos seres humanos em sujeito abstrato, portanto sujeitos do direitos humanos, sendo esse reconhecimento levado as últimas conseqüências e, caso não seja mais possível esse reconhecimento será utilizado, inclusive derramamento de sangue. “E caso necessário, os  mísseis ou, como ultima ratio, as bombas atômicas terminarão definitivamente o (procedimento de reconhecimento), afim de levar os indivíduos não mais capazes de reconhecimento ao status de matéria física”.[8]    

Dessa forma e, por esses motivos Roberto Kurz deduz que a promessa dos direitos humanos é sobretudo uma grande ameaça no sentido de apenas reconhecer o ser humano apto para ações desse mesmo direitos humanos na medida em que as pessoas são ou tornam-se um ser solvente e por conseguinte um ser humano.          

Por fim, a tese é bastante pertinente, pois nos faz refletir sobre a situação a que estamos submetidos, e como deixamos chegar a esta ponto. Será realmente necessário ao ser humano enquanto pessoa que ostenta uma cidadania, ser submetida ao reconhecimento dos seus direitos mediante sua situação econômica? Essa indagação a princípio parece ridícula e sem nexo, mas é justamente o que acontece, e sendo esta a situação atual, necessitamos de uma urgente transformação e reconhecimento não mais da pessoa pelos direitos humanos, mas ao contrario as pessoas é que devem reconhecer estes direitos humanos, a fim de transformá-los em uma situação a favor daqueles que realmente necessitem de seu apoio e, não que os direitos humanos tenham seu carro chefe organizações e até mesmo países ricos e poderosos e que só agem a favor dos seus supostos donos.  

Os Paradoxos dos Direitos Humanos de Autoria do Filósofo Robert Kurz.