Sistema de Controle de Licitações

1 INTRODUÇÃO

A modalidade de licitação denominada "Pregão" para aquisição de bens e serviços comuns foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº. 3.555 de 8 de agosto de 2000, mas foi criada através da medida provisória Nº. 2.026 de 4 de maio de 2000, sendo permitida sua utilização naquele momento, apenas para a União. Porém, no dia 17 de julho de 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei Nº. 10.520 que instituiu essa modalidade não só para a União, mas também estendeu sua aplicação aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Tal modalidade trouxe várias novidades em relação às demais já existentes, criadas pela Lei Nº. 8.666/93, sendo uma delas a permissão de recursos de tecnologia da informação (BRASIL. Lei Nº. 10.520, de 17 de julho de 2002). Outro ponto interessante foi a popularização da utilização do Sistema de Registro de Preços, que foi criado pela Lei Nº. 8.666/93 e regulamentado pelo Decreto Nº. 3.931 de 19 de setembro de 2001, porém, sendo admitido somente quando realizado através da modalidade Concorrência, modalidade esta cercada de maior rigor e complexidade e que com o Pregão, tornou-se mais viável sua implantação.
Contudo, estes procedimentos administrativos necessitam de um controle minucioso de prazos, sejam eles para a realização dos certames e/ou de vigência de suas atas; de valores, visto que existem determinadas exigências que devem ser cumpridas quando os valores estimados alcançam determinadas faixas, inclusive para atendimento às Deliberações do Tribunal de Contas do Estado ? TCE, órgão que fiscaliza as administrações municipais; assim como o trâmite dos processos, já que estes circulam internamente por diversos setores da administração.
A proposta desta pesquisa é efetuar o levantamento de todas essas exigências que recaem sobre estes procedimentos, para que se possa criar um sistema informatizado que automatize esse controle e permita o acesso rápido e fácil às informações essenciais para a Administração Pública.
Atuei como Pregoeiro (responsável pela condução dos trabalhos referentes à modalidade de licitação Pregão) durante seis anos e vivenciei todas as dificuldades que há nesta área por falta de softwares específicos, que atendam às necessidades pontuais de organização dos dados e acesso às informações dos procedimentos licitatórios realizados ou que ainda ocorrerão. Assim, surgiu a ideia do desenvolvimento de um software simples, com uma interface amigável, mas que supra todas as necessidades, não só do Pregoeiro, mas de todos que trabalham diretamente com o Pregão.
Desta forma, estagiar na Prefeitura Municipal de Teresópolis foi de suma importância para obter as informações necessárias, não só aquelas específicas da área de licitação, mas também às relativas ao desenvolvimento do sistema, que obtive junto ao Departamento de Informática.
Durante a o curso de Graduação em Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, a disciplina Desenvolvimento Orientado a Objetos despertou meu interesse em estagiar junto a Prefeitura de Teresópolis, visto que os programadores utilizam a linguagem orientada a objetos para o desenvolvimento de softwares e Carlos Coelho Pinto Motta e Alexandre Fernandes foram autores que suscitaram meu interesse nesta área.