SETOR PÚBLICO: Responsabilidade e Transparência Fiscal entre o Público e o Privado

ICEG – Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais

SETOR PÚBLICO:

Responsabilidade e Transparência Fiscal entre o Público e o Privado

Trabalho interdisciplinar solicitado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com o objetivo de preparação para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Orientadora: Fátima Maria Penido Drumond

Belo Horizonte 2016

INTRODUÇÃO

Este presente Trabalho Interdisciplinar teve como objetivo a análise do setor publico e privado levando em consideração a responsabilidade e a transparência fiscal, uma vez que a relação da Lei de Responsabilidade Fiscal com as leis orçamentárias é incontestável e decisiva, pois a cobrança gerada pela Lei de Responsabilidade fiscal tem uma ligação a outras leis no setor público, que é a de responsabilizar os órgãos de fazer acompanhamento sistemático de desempenho.

Esta análise se deve ao comportamento da própria sociedade por estar cada vez mais interessada nos assuntos políticos, econômicos e sociais, e assim, estão buscando informações que possam fazê-lo entender melhor as ferramentas que gerenciam o desatino do Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal entrou no contexto da administração pública com a finalidade de disciplinar a gestão de recursos públicos, atribuindo mais responsabilidade a seus gestores.

Para mais, aparece á transparência que o governo deve passar para a sociedade nos assuntos fiscais, com obrigatoriedade de divulgação de relatórios de execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e estimulo ao controle social. Pertencendo a contabilidade a função de produzir informações para a organização de controles internos, administrativos para que possam apresentar a transparência que a sociedade necessita.

1.1Objetivos

1.1.1Objetivo Geral

A presente pesquisa tem como objetivo geral conceituar a responsabilidade e transparência fiscal nas instituições públicas e privadas.

1.1.2Objetivo Específico

Em se tratando de objetivos específicos, busca-se:

• Apresentar uma abordagem sobre a contabilidade pública e privada
• Identificar os fatores relevantes para um orçamento público
• Conceituar e caracterizar a responsabilidade e transparência fiscal nas instituições públicas e privadas.

1.2Justificativa

No atual cenário político do Brasil, abriu-se um questionamento á respeito da responsabilidade fiscal das instituições públicas. Como deveria ser aplicado as contas, quem seria o responsável pelas decisões e se seria viável ter esse tipo de ação dentro das empresas privadas. Como também em relação á forma como as entidades utilizam as informações para demonstrar aos usuários o  que está sendo realizado e o que será proposto para o próximo exercício.

A contabilidade encontra-se como ferramenta de apoio a responsabilidade e transparência das instituições, através do orçamento e das leis aplicadas a cada tipo de ente, proporcionando informações concretas e com maior transparência.

1.3Metodologia

Este artigo foi desenvolvido por uma pesquisa de forma bibliográfica, na qual se reuniu várias obras e autores com conhecimentos necessários para a elaboração do trabalho, com o intuito de concretizar os objetivos propostos anteriormente.

Além de ser uma pesquisa bibliográfica, realizou-se um estudo com uma empresa  estatal  de  esfera  estatual  e  uma  sociedade  anônima  presente na

BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo, através de informações disponíveis via internet.e 2016.