SETOR PÚBLICO: A gestão pública e o papel do contador

1 Introdução

A elaboração deste trabalho interdisciplinar tem como objetivo principal abordar, sem a intenção de esgotamento do tema, a contabilidade pública no Brasil. Desse modo, tem-se como base inicial que, de acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (p.22, 2017) a principal finalidade de um ente público é a concessão de serviços voltados ao bem-estar da sociedade e que a contabilidade é a grande ferramenta para a prestação de contas e responsabilização dos atos públicos.

Diante da temática, pretende-se apresentar as principais distinções com a contabilidade voltada ao setor privado; a legislação específica, em especial a Lei 4.320 de 1964, Lei Complementar n° 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); os demonstrativos contábeis obrigatórios, e, por meio do estudo de caso, buscar uma abordagem prática entre o tema e o papel do contador no setor público.

Faz-se importante destacar, também, que a interdisciplinaridade entre as matérias estudadas no período será, sempre que possível, elemento norteador para e elaboração deste trabalho, junto a qualquer tópico contábil que venha a ser estudado.

2 A CONTABILIDADE PÚBLICA E A CONTABILIDADE SOCIETÁRIA

De acordo com Debus e Nascimento (20--) como diferenças entre a Contabilidade Societária e a Contabilidade Pública pode-se citar a regência das mesmas. A primeira rege-se pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, estes estabelecem as regras e os procedimentos contábeis que devem ser seguidos para que este ramo da contabilidade seja efetivo. Já o ramo público da contabilidade é regulado pela Lei 4.320/1964, a qual determina a Lei das Finanças Públicas. Outra diferença relevante entre essas esferas da contabilidade é o foco depositado no lucro e na gestão, a Contabilidade Societária tem como visão principal o patrimônio das empresas e o lucro no final do exercício. Por outro lado, a Contabilidade Pública se preocupa com a administração do governo, ressaltando a importância do balanço de resultados, tratando as receitas e despesas de modo que sejam úteis para a análise do que foi arrecado em valores monetários e o que deve ser aplicado.