Segurança pública no Brasil

Desde a colonização, a partir de 1530, a sociedade brasileira evolui mediante a miscigenação, a concentração de renda, o latifúndio e a matança generalizada de nativos por dominadores que visavam apenas auferir lucros na ótica do sistema capitalista. Portugal buscou extrair tudo o que pode das nossas terras através da escravidão, inicialmente dos nativos (indígenas) e posteriormente dos negros africanos, que seriam os braços para a construção da base da nossa sociedade. Nosso Brasil é fundamentado na  exploração e dor. A partir de 1822, com a proclamação da independência política, nada se alterou para as camadas mais baixas da sociedade, pois a Independência foi apenas uma manifestação da elite para manter seus privilégios e domínios. A escravidão persistia e fomos a ultima nação latino americana a "libertar" os escravos, em 1888.

Com o advento da República em 1889, no Rio de Janeiro, Deodoro da Fonseca liderando um movimento militar, encerra a Monarquia no Brasil, portem  o povo, a camada mais baixa da população,  que possui parcos recursos para suportar as mazelas da vida e os problemas sociais do Brasil, continuou excluído dos processos políticos e, sobretudo, do acesso a propriedade rural, da educação e saúde pública, permanecendo no analfabetismo e contraindo doenças devido a falta de saneamento, em todas as regiões do Brasil, com maior ou menor intensidade.

Segurança pública, ou seja, o livre exercício do bem estar do cidadão da zona urbana ou rural , para a execução de suas atividades diárias, refere-se basicamente ao fato de você poder sair de casa e retorná-la sem problemas no caminho , como assaltos ou seqüestros. Segurança é um elemento deficiente em nossa sociedade, talvez devido ao tamanho continental de nosso território, com mais de 8.500.000 de kilômetros quadrados, da falta de competência administrativa e gerencial das pessoas que conseguiam cargos públicos importantes mediante a indicação de políticos de alto escalão, ou seja, do apadrinhamento, e não através da meritocracia ou de uma seleção honesta dos mais hábeis e preparados.

O bem estar do povo brasileiro através da distribuição de renda, por exemplo, durante muitos anos foi um sonho, um desejo que muitos aspiravam. Ser pobre (branco ou negro, homem ou mulher) ou índio, no Brasil era estar relegado ao esquecimento e a miséria, totalmente entregue as doenças infecto contagiosas, as precárias condições de moradia, a falta de transporte e de emprego, ao analfabetismo e ao desamparo. As políticas públicas eram direcionadas para os ricos, os grandes comerciantes e latifundiários, e preferencialmente para cafeicultores, como foi, por exemplo, o Convenio de Taubaté em 1906, que valorizava as safras estocadas dos produtores, garantindo-lhe o lucro, e socializando suas dívidas, com o restante da população.

Paralelo a este acontecimento, o desenvolvimento industrial da região sudeste, que se iniciou no séc. XIX tornava a economia um pouco mais diversificava e também exigia melhor preparação  dos operários, as cidades crescem, novas demandas são necessárias, como o transporte público e a oferta de energia elétrica e escolas técnicas. A violência urbana desenvolve-se a olhos vistos, de forma rápida e inquestionável, sendo que homicídios, roubos, assaltos e demais crimes, passaram a se tornar mais comuns e a repressão, a vigilância, o sistema judiciário deveriam ser revistos  para serem melhor   estruturadas e melhor planejadas, buscando a aquisição de melhores equipamentos, estratégias de trabalho, gerenciamento de recursos e treinamento de profissionais específicos para a área.

São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife e outras cidades despontam como núcleos urbanos de grande influência nacional, e apresentam conseqüentemente, graves problemas. Sobre este assunto, é possível analisar nossas mazelas sociais através do cinema e das concepções artísticas dos diretores e diretoras, onde podemos destacar alguns filmes que retrataram o cotidiano do nosso povo e a sua evolução histórica em varias épocas, tais como Carlota Joaquina: A Princesa do Brasil, de 1995, dirigido por Carla Camurati, que narra a chegada de D. João VI e a sua família e da nobreza lusa, totalizando aproximadamente 15.000 pessoas, e mostra de modo bem humorado , a situação socioeconômica do Rio de Janeiro da época. D. João se preocupa em construir obras e fundar instituições, nas não realiza a reforma agrária e muito menos se dispõe e promover e incentivar educação básica , a saúde, o transporte , e a segurança pública.

Em 1930, Getúlio Vargas, político rio-grandense, natural de São Borja, apoiado pelo Exército, toma o poder, derrubando o então presidente Washington Luís e instaura-se uma nova fase em nossa história. Ele governa até 1937, onde promove um golpe de estado, iniciando-se o Estado Novo, que foi a ditadura de Vargas  de 1937 a 1945. Este período é caracterizado pela repressão, pela censura aos meios de comunicação, pela violência generalizada. Ao lado do desenvolvimento econômico, as garantias e direitos individuais do cidadão foram simplesmente ignoradas, e muitas pessoas foram mortas e tiveram seus corpos desaparecidos por se oporem as truculências de Vargas. Ser preso nesta época era sinônimo de ser o próximo defunto.

As prisões da época (inicio do sec. XX) eram superlotadas, condenados cumpriam sentença junto com presos aguardando julgamento, precariedade dos prédios e corrupção.  O  Código Penal da República, de 1890, apresentar algumas soluções coerentes, na teoria, para que os detentos pudessem cumprir suas penas de forma razoavelmente digna pois previa diversas modalidades de prisão, numa tentativa de organizar este calcanhar de Aquiles que é o sistema prisional  em qualquer país.

Ao fim da  II Guerra Mundial , em 1945, Vargas perde apoio do Exército e conseqüentemente , o poder. Inicia-se a fase da República Democrática, que vai de 1946 a 1964, mas apesar da  promulgação  de  uma nova Constituição em 1946, no Governo de Eurico Gaspar Dutra (1946 - 1951), a situação dos detentos no Brasil não muda praticamente nada, pois  acredito que  o maior câncer  social do Brasil seja o apadrinhamento, o mau uso de cargos de confiança , a nomeação  de protegidos e/ou parentes para  cargos públicos de grande importância e complexidade técnica. Sendo que   muitos problemas que poderiam ser no mínimo, atacados com sucesso, senão resolvidos de vez, persistem até hoje por falta de planejamento adequado, tal como as favelas, que se  desenvolveram  no séc. XIX , no  Rio de Janeiro , e após a  Revolta da Vacina em 1910, ganhou força e se enraizou ainda mais no solo urbano carioca.

1964 marca o início da Ditadura  Militar , que vai até 1985,e  mais uma vez, a repressão , a censura aos meios de comunicação , a perseguição injusta aos opositores , as torturas após prisões arbitrárias seguidas de mortes e desaparecimento de corpos, atormenta a vida dos brasileiros de forma aguda e persistente, durante 21 anos . A voz do povo foi sufocada e os militares simplesmente forçaram o quanto puderam para impor suas truculências em nome da perseguição aos comunistas e da ameaça vermelha. Devemos lembrar que nem todos os militares eram a favor da violência. Havia um grupo denominado Sorbonne, que era favorável a um tratamento mais humano, porem a Linha Dura era a vertente que consegui impor seus planos e praticas. Em 1962 o jurista Roberto Lyra redige um anteprojeto de um Código de Execuções  Penais, visando propor uma forma mais justa e digna para tratar da questão, sendo que este sequer chegou a fase de revisão. Obstáculos nunca faltaram para os que almejavam desenvolver nossa sociedade de forma mais humana, justa e solidária.

Após o governo de João Figueiredo (1979-1985), último presidente militar, foi eleito via eleição indireta, Tancredo Neves e a Nova República (1985-hoje), porem Tancredo logo faleceu e José Sarney, que era seu vice, assume o governo. As péssimas condições socioeconômicas da época, o desemprego, a violência urbana e rural, o analfabetismo, a falta de políticas públicas para solucionar (ou começar a combater de forma) a questão da falta de moradias, postos de saúde e hospitais, tornavam a vida dos brasileiros uma expressão da desilusão e desgosto total com nossos governantes e um tormento para o presidente e seus ministros que tentavam, em vão, lutar contra inimigos muito maiores que suas competências.

Presídios super lotados  , presos cumprindo pena em delegacias, corrupção, incapacidade de saber  o  que fazer  com menores delinqüentes reincidentes, prédios decrépitos, desvio de verbas e outros problemas como o alto índice de reincidência eram comuns em todo o território nacional, sendo que muitos destes problemas persistem até hoje e parecem longe de serem resolvidos.

Podemos concluir que muito já foi feito para melhorar as questões mais amargas de nossa sociedade. Os índices de analfabetismo estão diminuindo em várias regiões do país, mais crianças estão sendo matriculadas no Ensino Fundamental e permanecendo na escola  . As garantias e direitos civis são mais respeitados, conforme a artigo 5º ,  Constituição Federal de 1988, apesar das explícitas dificuldades de se aplicar na prática as leis nela contidas. Temos  o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor, alem da Lei de Execução Penal de 1984 que visa tratar com dignidade o detendo e dar os meios para que ele se recupere e se reeduque. Nós possuímos ferramentas  suficientes para  prosseguir  com a construção da democracia neste país e também a na América do Sul, pois não creio em esforços isolados. Temos que nos  unir  para podermos nos fortalecer e só assim, combater com eficiência as injustiças que nos afligem.