“Securitização, dessecuritização e as unidades de análises

PAGLIARI, G. de C. Segurança regional e política externa brasileira: as relações entre o Brasil e a América do Sul, 1990-2006. Tese de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Capítulo 2.1.1 “Securitização, dessecuritização e as unidades de análises”, p.34-57 

IRAN DE BRITO COSTA 1 

A Graciela de Conti Pagliari é professora associada da Universidade Federal de Santa Catarina, atualmente Visiting Fellow no LARC - Latin American Research Centre, University of Calgary (2018-2019), com bolsa do CNPq (março a agosto/2019). Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2009), Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Tem experiência na área de Relações Internacionais, com ênfase em Relações Internacionais, Bilaterais e Multilaterais. A Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília no ano de 2009 denominada” Segurança regional e política externa brasileira (PEB): as relações entre o Brasil e a América do Sul, 1990-2006” . O objetivo é analisar a política externa brasileira no período pós- Guerra Fria, com relação à segurança internacional. Especificamente considerando- se a vertente regional e as novas questões de segurança que se manifestam no seu entorno imediato. Assim, esse novo cenário internacional assinala para a emergência de uma agenda de temas e conteúdos de importância distinta para os Estados latinoamericanos. Os riscos comuns e percepções compartilhadas acerca do que pode afetar a segurança dos atores relevantes na região com período datado em 16 anos de PEB, segundo PAGLIARI. O recorte analítico adotado neste trabalho sobre a securitização, dessecuritização e as unidades de análise inicia com uma discussão dos autores Wæver (1995) e Buzan; Wæver e Wilde (1998) em torno de uma questão segurança e como o processo de securitização (securitizing move) e o “speech act”‟, ou „ato de fala‟, permeia o conceito. Para Wæver (1995) enfatiza que os problemas de segurança minam a ordem política, à medida que ameaçam a soberania ou a independência dos Estados de forma rápida, fazendo com que este perca a capacidade de administração. Enquanto na visão dos autores (BUZAN; WÆVER; WILDE, 1998) a securitização é constituída pelo estabelecimento intersubjetivo de uma ameaça existencial com proeminência suficiente para ter efeitos políticos substanciais. Desta forma, o conceito se constitui em importante ferramenta que permite mapear as alterações regionais e considera que a agenda de segurança varia, ela não é a mesma, eis que engloba padrões diferentes em distintas regiões. Assim, o processo de securitização é denominado um “speech act” à medida que a sua declaração por si só basta para colocar o assunto em questão na esfera da segurança. Vale destacar que a securitização se opõe à politização no sentido de que, no nível internacional, securitizar significa apresentar um assunto cujo tratamento deva ser prioritário, mas, diferentemente da política, não pode ser aberto à discussão e às barganhas normais deste jogo segundo a autora. Enquanto, a dessecuritização seria o ideal, contudo, isso nem sempre se faz possível. Por vezes, não existem as condições para ocorrer tal processo, uma vez que a segurança nacional precisa levar em conta o sistema de Estados, em consequência, deve-se atentar para o que os demais atores estão considerando como ameaça. Para Buzan, Wæver e Wilde (1998, p. 35-42), os referent objects da segurança são os que sofrem a ameaça e que legitimamente reivindicam sua sobrevivência. Tradicionalmente, referent objects da segurança têm sido os Estados e, de certa forma, as nações. Para aqueles, a soberania é o objeto de proteção, para esta, a sobrevivência refere-se à identidade vinculado ao processo de securitização. Contudo, o Estado que estabelece regras sobre quem pode falar em seu nome, quando um representante governamental se manifesta, o faz representando este Estado. No setor militar, por sua vez, securitizing actors pode ser o Estado – que também pode ser o objeto referente.Com este intuito, este setor tem diversos functional actors que podem influenciar as decisões. Pois, são repletos de atores que influenciam as dinâmicas do setor sem que sejam referent objects ou securitizing actors , segundo os autores supracitados. Neste sentido,o binômio segurança-insegurança não se caracteriza como uma oposição maniqueísta, porque aquela indica uma situação em que se configura um problema para o qual está sendo dada uma resposta, enquanto a insegurança se caracteriza por ser uma situação com um problema de segurança sem resposta. Portanto, a segurança não se configura isoladamente, ela é um fenômeno relacional e, por isso, pode gerar padrões regionais de relacionamento em face da intensidade das relações interdependência que caracterizam a interação entre os diversos níveis de análise. Por outro lado, as relações históricas de amizade (expectativa de proteção e apoio) e inimizade (relacionamento estabelecido por suspeita e medo), um Estado não pode analisar e resolver seus problemas de segurança nacional de maneira separada dos outros Estados da região sem levar em conta os complexos de segurança que são então utilizados para entender essa lógica relacional. E, com isso, incluir diferentes atores e outros setores de segurança, redefinindo um conceito mais abrangente, isto é: (referent objects, securitizing actors e functional actors), níveis de análise (individual, estatal e internacional) e uma abordagem multi-setorial de segurança (setores político, militar, ambiental, econômico e societal). Por conseguinte, referente à importância do regionalismo no pós-Guerra Fria a hipótese de que o regionalismo surge como efeito da globalização, seria uma postura reativa na busca de uma maior competitividade, na medida em que a reunião em grupo permitiria diminuir as vulnerabilidades externas a que estão submetidos os países em face da globalização. A inserção internacional do Brasil considerada um player regional tendo a sub-região sul-americana como seu principal espaço de atuação e também pela busca de uma inserção que privilegia o multilateral, seja em relação às questões econômicas e comerciais, ou mesmo em relação à segurança internacional. Dessa forma, a regionalização e a cooperação são instrumentos que surgem como alternativa à crescente marginalização latino- americana no sistema internacional, e como uma busca por equilibrar o poder em relação ao Estado hegemônico na região conforme análise da Tese de doutorada apresentada pela autora PAGLIARI.