Saúde: Um direito negado

Saúde: Um direito negado
Por:Silvia Martins da Silva*

Em 1988, o texto constitucional consagra a saúde como produto social e assegura através da lei 8.080 em seu art. 2 o direito à saúde a todo ser humano, devendo o Estado garantir a existência de condições para tal.
Levando em consideração que a saúde não é caracterizada apenas pela ausência de doenças, mas pelo completo bem estar físico, emocional, social, cultural e ambiental, a responsabilidade do poder público vai muito além da assistência terapêutica. Se, para ter saúde o indivíduo necessita de boa alimentação, moradia digna, saneamento básico, meio ambiente saudável, trabalho, renda, educação, transporte,lazer e acesso aos bens e serviços essenciais como dita a lei em seu art. 3, podemos então afirmar que o Brasil é um país de doentes.
É um engano olhar a saúde estritamente pela questão da assistência médica, é necessária uma concepção mais ampla, que saia do papel e seja de fato materializada por aqueles que fazem a saúde no país. É emergente se pensar a saúde socialmente, pois um dos principais problemas da sociedade e que influencia diretamente nas condições de saúde da população é a desigualdade e a exclusão social, e esse mau não se combate com remédios.
O que se observa é que o país apresenta um contingente cada vez maior de pessoas que, apesar de escolarizados, de já terem trabalhado em empregos formais e fazerem parte de famílias pouco numerosas, vivem uma situação de desemprego e renda insuficiente, o crescente estado de miséria, as disparidades sociais, a extrema concentração de renda, os salários baixos, o desemprego, a fome que atinge milhões de brasileiros, a desnutrição, a mortalidade infantil, a marginalidade e a violência são expressões do grau a que chegaram as desigualdades sociais no Brasil.
Há muito se conhece que os principais determinantes dessas iniqüidades estão relacionados à forma como se organizam as políticas públicas e que as condições econômicas e sociais exercem um efeito importante sobre a saúde e a doença.
Para ser coerente com a lei 8.080 em seu art.5 que dispõe sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, a formulação de políticas de saúde destinada a promover nos campos econômico e social constitui-se uma das estratégias para melhorar os níveis de saúde da população, devendo incluir tanto a geração de oportunidades quanto as ações assistencialistas de saúde conjuntamente. Há, portanto, uma contradição entre o que diz a lei e a realidade. Para que as políticas de saúde se consolidem como políticas públicas devem atender ás necessidades da população no que se refere à promoção da equidade social, enquanto o Brasil for um vasto oceano de pobreza pontilhado de pequenas ilhas de prosperidade pouco avanço terá no atual quadro que se encontra a saúde no país.





* Bióloga e Enfermeira pela Universidade Estadual do Maranhão-UEMA.