SAÚDE PÚBLICA E OS NOVOS DESAFIOS COM A PEC DO TETO

Por Jairo Augusto Almeida Coelho Júnior

Primeiramente vamos entender o que é a PEC DO TETO. Trata-se de iniciativa para modificar a Constituição, proposta pelo Governo Federal , tendo como objetivo frear os gastos públicos federais. o objetivo é de equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação. Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018. A PEC DO TETO se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal no momento não entra os gastos estaduais e municipais.

O impacto será direto nos programas federais, com limitações em programas importantes e fundamentais para população como exemplo Saúde da Família, Mais Médicos, Melhor em Casa, Farmácia Popular, Pronto Atendimento (UPA24h), HumanizaSUS, Doação de Órgãos, SAMU, Controle do Câncer, QualiSUS-Rede, Controle do Tabagismo, Bancos de Leite Humano e Vacinação entre diversos outros programas .

Porém o maior desafio será construir novos secretários de saúde, com visões para tarefas diárias do feijão com arroz , os atuais acostumados com tantas ofertas de novos serviços e acostumados a viver com holofotes e com auto promoções , terão o grande desafio de descer a ponta e organizar a casa para dessa forma ter condições financeiras de suportar o congelamento de suas contas.

Qual será a receita? simples o equilíbrio financeiro , sem novas despesas , na pratica os novos secretários municipais de saúde terão o desafio de organizar as unidades básicas de saúde para ofertar um serviço de qualidade e com resolutividade , a ponta no caso da saúde a unidade básica de saúde será a menina dos olhos do controle das despesas, um bom atendimento com soluções de tratamento na própria unidade, uma atenção especial a prevenção e um cuidado diário aos que ja se encontram em tratamento de saúde , evitará um custo maior em outros programas. Será necessário treinar e montar uma boa equipe de atenção básica, a boa gestão de programas de atenção básicas está ligado a uma diminuição progressiva nas doenças crônicas, em internações hospitalares, e redução de custos com procedimentos de baixa e alta complexidade, já que os problemas são antecipados, esse tipo de organização do sistema gera melhores resultados com menor custo.

Resumindo em uma saúde que quase em sua totalidade é formada de programas que dependem de verbas federais para sua sobrevivência, o equilíbrio é a palavra chave, como diz o antigo ditado popular será necessário tirar leite de pedra ou melhor cuidar do povo na prevenção para evitar gastos no tratamento.

Jairo Augusto Almeida Coelho Junior, é Bacharel em Administracao e Especialista em saúde Pública e Hospitalar