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Por Carolina Argente de Almeida | 18/04/2013 | Direito

  1. Trata-se,  de um trabalho interdisciplinar, que associa a ciência do direito a outras formas de investigação, como a psicologia e as ciências sociais.

Nesse contexto, nosso tema está delimitado em torno de algumas das questões sociais, jurídicas e psicológicas decorrentes do término das relações conjugais e as consequências dessas causas para os filhos na sociedade atual.

Mais especificamente, pretendemos analisar, compreender e discutir o fenômeno conhecido como “Alienação Parental”, que recentemente passou a ser regulado de modo explícito na legislação brasileira (Lei n. 12.318 promulgada em 26 de Agosto de 2010).

            Em termos gerais, a Alienação Parental tem sido entendida como o comportamento de implantação de falsas memórias na criança ou no adolescente pelo genitor ou ente familiar que detenha sua guarda. Historicamente, esse comportamento não é uma novidade, embora tenha chamado atenção dos estudiosos do Direito apenas há pouco tempo, vinculado ao tema da guarda dos filhos.

No campo jurídico, a Alienação Parental apareceu como uma das diversas formas de ocorrência de abuso de poder familiar. Seu reconhecimento foi gradual dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Após a aplicação do poder geral de cautela do juiz, a utilização do Código de Processo Civil e a implementação de medidas cautelares, o combate à Alienação Parental ganhou lei específica, quando o problema já ganhava enormes proporções atualmente.

Estudar Alienação Parental é, antes de tudo, estudar o poder familiar na sociedade contemporânea. E esse estudo tem se mostrado cada vez mais importante, pois quando tal poder é utilizado de forma extrema ou além dos limites permitidos ele pode acarretar consequências irreversíveis à vida da criança e do adolescente.

Essas consequências – que poderão implicar sérios problemas na vida adulta do menor envolvido – são hoje abrandadas por meio do Direito, com sua disciplina legislativa, acompanhada do devido enquadramento do caso concreto feito pela atuação judicial. Essa é a justificativa para a pesquisa que compõe a presente monografia.

Para dar conta desse tratamento jurídico, entendemos necessário, inicialmente, averiguar acerca da atribuição da guarda, decorrente do poder familiar, para identificar a partir de qual momento se manifestam a Alienação Parental e os conflitos a ela concernentes.

A seguir, serão brevemente estudadas nesta monografia o contexto histórico relacionado ao poder familiar e a guarda, bem as mudanças decorrentes da modernização deste instituto, até chegarmos às espécies de guarda no direito brasileiro atual.

            Após esse estudo, verificaremos as consequências – em sentido amplo – do abuso do poder familiar. Esse é um assunto central para este trabalho. O poder familiar, inerente a ambos os cônjuges ou a entes familiares, muitas vezes serve de base para que o detentor da guarda aja, por motivos diversos (final do relacionamento, traumas deixados por este etc.), de forma egoísta, chegando a castigar os próprios filhos ou entes que estejam sob sua guarda e proteção, como forma de vingança contra o genitor ou ente não guardião, o que acaba por produzir um conjunto de sintomas que também recebem a denominação de “Alienação Parental”.

            Nesse sentido, além do estudo das guardas e do próprio instituto jurídico da Alienação Parental, a presente monografia versa também sobre as sanções impostas aos agentes ativos da conduta discriminada e as consequências sociais e psicológicas acarretadas à criança ou ao adolescente que acabam por sofrer da Síndrome da Alienação Parental.

            Ao final, este trabalho ainda busca indicar que algumas medidas de proteção relacionadas ao tema em questão devem ser inibidas, por estarem os aplicadores da lei, em muitos casos, considerando a verdadeira necessidade de coibir a prática da Alienação em lugar da intenção primordial da nova lei, que é a restituição e a manutenção do vínculo afetivo, para garantia do direito fundamental à convivência familiar saudável.

            No que diz respeito à metodologia aqui utilizada, esta monografia não se restringe ao ponto de vista jurídico da questão. Como já dito anteriormente, também buscaremos aqui uma perspectiva interdisciplinar, dando bastante atenção às questões de família que vão além do direito e encontram amparo na psicologia e sociologia. Muitas vezes, versaremos mais sobre o fator psicológico do que jurídico, principalmente no que tange à Alienação Parental como síndrome. Nosso pressuposto para propor uma monografia interdisciplinar é o fato de que, na Alienação Parental, os aspectos emocionais do fenômeno também devem ser estudados e compreendidos pelos bacharéis especialistas em Direito.

            A divisão dos capítulos foi formulada para atender a própria evolução do tema. Primeiramente será analisada a guarda dos filhos, demonstrando de forma intrínseca sua relação com a Alienação Parental. Após será apresentada a própria Alienação Parental em si, os envolvidos neste instituto e sua decorrente síndrome, em seus aspectos psicossociais. Por fim, esta monografia de conclusão de curso pretende expor e colocar em questão o caminho sancionatório que o instituto tem tomado no campo jurídico. Discutiremos se realmente essa será a melhor solução dada ao problema apresentado, para depois, no último capítulo, apresentarmos nossas conclusões.

            Esperamos, assim, contribuir para que a Alienação Parental e sua decorrente síndrome sejam estudadas de forma ampla, já que tal instituto não se concentra somente no campo jurídico, mas também no campo da psicologia e da sociologia. Pretendemos ainda demonstrar que a Alienação Parental não é somente uma conduta que o direito material entende como indevida, mas mais do que isso, é a ligação mais profunda das relações afetivas da sociedade contemporânea e por este motivo deve ser compreendida e aplicada de forma a zelar pela manutenção destas relações, não havendo espaço para sua criminalização.