SANTA MARIA DO URUARÁ - SOLICITAÇÕES/PROPOSIÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO DISTRITO AO PARLAMENTO MUNICIPAL (CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA) – 2023

SANTA MARIA DO URUARÁ - SOLICITAÇÕES/PROPOSIÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO DISTRITO AO PARLAMENTO MUNICIPAL (CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA) – 2023

Artigo produzido e postado no mês de novembro de 2023 em Santa Maria do Uruará – Prainha Pará

Por: Sydney Pinto dos Santos[1]

Introdução

Os pedidos/ solicitações contidas neste documento refere-se não tão somente à sede do Distrito de Santa Maria do Uruará, porém à toda extensão da Margem Direita do Município de Prainha, visto às necessidades constantes da população que vive os mais diversos desafios e problemáticas em seu dia a dia.

Os quais podem ser assim especificados ou destacados por campos ou eixos de ação, dentro de uma contextualização feita de forma analítica e geral, no que tange a sociedade com suas necessidades e falta de ação pelas estruturas, órgãos e entidades.

Educação e Esporte:

Este é um aspecto extremamente na vida do ser humano ou do cidadão, visto a sua capacidade de está em constante aprendizado e movimento na vida. Assim, possibilitando ao indivíduo, através dos materiais, serviços e ações, a melhoria da sua aprendizagem, como da saúde.

Assim, entende-se que o esporte e a educação, estão interligados, um promovendo cognitivamente o desenvolvimento das habilidades e competências, enquanto outro na manutenção, expressividade corporal e saúde corporal, através dos movimentos conhecidos como ordenados e orientados. Portanto, precisam ter uma atenção especial das esferas administrativas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, visto que uma sociedade sem educação e escolarização e uma sociedade sem movimento, atrasada e inerte; assim como sem esporte, a sociedade pode estar jogada aos vícios, hábitos maliciosos e também a atitudes consideradas não saudáveis.

Saneamento Básico:

Atualmente, podemos passar dos quatro pilares em que está baseado o Saneamento Básico, para irmos mais além com esta política pública, pois muitos são os fatores e processos intervenientes na sociedade, que emerge para outras situações prioritárias, e que às vezes não são desenvolvidas ações, e acabam por serem esquecidas nos lugares mais longínquos que a administração pública não se faz presente.

Assim, lixo (resíduos sólidos), água, drenagem fluvial e esgoto, que são aspectos que priorizam o Saneamento Básico de uma sociedade, ou melhor, dos grandes centros de aglomeração urbana, sem ver em bastante atraso, pois nem mesmo a sociedade cobra como deveria ser, e nem as esferas administrativas governamentais se mostram preocupados em olhar pela premissa, de que “quanto mais saneamento básico, menos doença, mais saúde à população. Assim mais vida e bem-estar”.

Logo, percebe-se que governantes após seus períodos e campanhas eleitorais, inclusive àqueles que são eleitos, esquecem o que são prioridades e do que significa necessidade ao povo. Logo, a sociedade continuará com os mesmos dilemas, com as mesmas problemáticas que lhe aflige, desencadeando com isto uma falta de credibilidade do próprio eleitor para com àqueles que em tempos em tempos lhe permite esperança na resolução dos fatos que agridem a dignidade humana. E assim, com pouca coisa, a miséria e o subdesenvolvimento irão continuar fazendo parte da vida dos cidadãos que lutam e acreditam em dias melhores, através de implementação, implantação e execução de políticas públicas pertinentes à sua condição de vida.

Mobilidade Pública:

A mobilidade pública, a qual faz parte do dia a dia dos aglomerados urbanos e humanos, com deslocamento massivo de pessoas e veículos, em sem deslocamento para suas atividades diárias, requerem que os espaços estejam de acordo com suas necessidades e suas limitações. Assim, calçadas, ruas e espaços outros de mobilidade pública devem ter uma atenção especial e digna pelos administradores públicos, o que salvo for atendido os serviços deste campo, poderá promover vários benefícios, entre eles estão, ausência de acidentes, uso adequado dos espaços destinados aos transeuntes (calçadas), sinalização adequada, evita engarrafamento entre outros.

Portanto, se acredita, que a atenção para a melhoria destes espaços, não apenas melhora as condições de trafegabilidade dos usuários, porém, permite observar que se tornam pessoas menos negligentes, administradores responsáveis e condutores atenciosos e assim, cidadãos responsáveis.

Pois este aspecto, está relacionado com a boa vivência, interação e socialização dos cidadãos no meio social de vivência e convivência mútua; logo, isto assegura manter uma boa relação entre os usuários dos espaços públicos de mobilidade, como permitir que haja uma inter-relação quase que contínua e fomentada no respeito, na moral e na ética da boa convivência.

Produção agrícola e pecuária:

Uma das atividades mais bem vista e com destaque, está relacionado ao campo, porém enfrentando, inclusive o pequeno produtor, inúmeras dificuldades, o que leva a uma produtividade escassa, insatisfatória e sem muita notoriedade. Pois, a falta de equipamentos e outros instrumentos que são agregados à produção fazem falta, ou ainda se tornaram onerosos demais para que assim se adquiram no mercado de vendas.

Estas dificuldades, estão levando os produtores a vários rumos: ou abandonar a pequena agricultura, pelo alto custo de produção e manutenção da atividade produtiva; ou mantendo o necessário desta produtividade, o que podemos denominar ou é conhecida como produção de subsistência; ou acaba se desfazendo do lote, o qual poderá se agregado a um produtor maior e mais voraz do ponto de vista da sua produção se tornar de exportação e esquecer o pequeno comércio local ou àqueles próximos da área de produção, o acaba acarretando em escassez, falta de qualidade e quantidade de produtos e falta de variedades de produtos.

Desta forma, aconteceu, em relação à produção da farinha de mandioca na região do Uruará, a qual acabou se deteriorando à sua produção e comercialização em função de vários fatores, tanto de cunho pessoal, ambiental, como cultural e investimento. E, assim, se concentrando a sua produção, atualmente, na região do Cuçari, onde o produto, em relação aos produtores é produzido em larga escala com destino específico ao comércio “exterior”, espacialmente à capital do Amazonas e do Amapá. Uma ação, que em resumo, acaba carecendo o produto para os consumidores locais.

Produção Industrial

A produção industrial na margem direita, inclusive e em especial no Distrito de Santa Maria do Uruará, ainda é muito embrionária, pois está vinculada às pequenas produções de móveis, embarcações e outros utensílios, os quais produzidos em espaços ou ambientes que não possuem, a maioria, a regulamentação de suas atividades, o que implica dizer que, são produtos não reconhecidos pelo mercado, dificultando até uma concorrência aberta na sua aquisição, inclusive por órgãos públicos, ou ainda ficam atrelados à uma indústria registrada em outro município, expressando que o objeto fora fabricado em outro lugar e não na sua origem.

A pequena produção, desde seus tempos remotos, na Região do Uruará, inclusive, já fazia parte do comércio do dia a dia, como a produção e venda de embarcações de médio e pequeno porte, produção de madeiras em forma bruta, remos, assim como a produção da farinha da mandioca, como dos móveis, sem nunca terem recebido uma importância mais adequada e suficiente para ganhar espaço no mercado como uma mercadoria regularizada e assim, ter um selo de garantia, dada pelos próprios órgãos locais. O que faz crer que, a própria administração pública não se importou com estes derivados da madeira, do leite, do pescado, das frutas e etc.

Talvez, se tenha conhecimento da produção do queijo de “leite” e de coalho desde muito tempo no município, assim como da produção do piracuí, mas estes produtos circulam até hoje, fazendo uma interconexão entre o local de produção, que é as regiões produtoras do município de Prainha e os centros de comercialização e consumo, como o caso do município de Santarém, Santana (Amapá) e a região de Belém, sem terem, pelas autoridades locais e órgãos recebidos um atenção no que tange sua produtividade (quantidade), qualidade e comercialização, podendo render dividendos, através de impostos pela saída ao mercado externo.

Saúde:

A área da saúde requer, além de tudo uma atenção especial pelas administrações ou pelas esferas, as quais tem total responsabilidade sobre a execução de serviços que venham a atender as demandas relacionadas a este campo. Pois, sendo a saúde, um espaço amplo de discussão, deveria ser também favorecida pelos recursos ou investimentos públicos, assim sanando, algumas necessidades e pontuais, mas que pelo tempo, se tonaram corriqueira e viciosa, tornando a saúde, cada vez mais esquecida, e sobretudo, sem atender ou mesmo dar uma resposta imediata a quem precisa, no caso, os usuários.

Desta forma, ter um projeto geral de saúde, o qual atenda a todos de forma dinâmica, igualitária e significativa, demandará estabelecer políticas públicas em saúde ou plano de ação muito mais que atuante e permanente, mas que faça um trabalho de que a prevenção, significa menos gastos, e assim, redirecionar os custeios ou gastos para àquelas situações que requerem uma atenção mais profunda e aliada uma proposta que contenha a participação assídua dos usuários em saúde.

 Portanto, não adianta fazer investimentos em saúde de maneira exponencial, ou um aumento de valores ano a ano gradual, mas sim melhorar a qualidade, inclusive de infraestrutura, equipamentos, profissionais, como dos insumos e outros. Sendo, no nosso caso, implantar um espaço mais próximo da população, no caso das UBSs do que ficar todo dia transportando paciente para os locais onde há o atendimento de pequena ou média complexidade, as quais requerem valores estratosféricos se levar em conta todos os pormenores da situação.

Segurança Pública:

A Segurança Pública no município ou mesmos nos locais de grande circulação ou moradia, como os distritos e comunidades maiores, requer uma especial atenção, onde a criminalidade insiste em permanecer e se expandir, não pelo fato do trabalho dos agentes enfraquecer, porém por alguns fatores que vão desde o preparo mais adequado, como dos traficantes e meliantes que praticam os mais variados tipos de furtos, mesmo que a população se prepara exaustivamente com vigilância particular, como também, a frouxidão da justiça, quando dar guarida aos praticantes dos atos ilícitos; sabido que muitos destes se sentem à vontade, visto que a própria lei lhe garante a liberdade dependo do fato, ou mesmo da “importância” do crime. A audiência de custódia, é uma atenuante para o fato, já que o criminoso, segue livre a cometer novamente os mesmos crimes à luz de sua soltura.

No caso de nosso distrito, de Santa Maria do Uruará e comunidades adjacentes, as maiores, o pequeno tráfico de drogas requer um trabalho minucioso tanto da polícia em suas ações de prevenção criminosas, como requer uma polícia judiciária mais ativa, alias, mas presente, já que a sua presença está vinculada esporadicamente no “serviço de inteligência”, o que não assegura um combate efetivo destas ações criminosas; pois, logo tendem a crescer e se proliferar para os mais diversos e pequenos lugares; permitindo assim da sociedade se tornar refém das ações dos mais variados meliantes.

Assim, a Polícia Civil, que se trata de Polícia Judiciária, precisa estar presente nestes espaços, trabalhando em consonância com a Polícia Militar, numa ajuda mútua, e assim permitindo obter resultados significativos nas ações inerentes ao espaço de ação, com combate incessante ao crime, inclusive àqueles que causam prejuízos à sociedade de forma generalizada; como o tráfico de drogas.

Assistência Social:

No que tange a Assistência Social, percebe-se a sua efemeridade em relação a sua assistência mais ampla e efetiva àqueles que precisam, pois, os recursos aplicados e direcionados, não suprem a maior demanda das necessidades pontuadas e localizadas na população. Fazendo que cada dia, e em vários aspectos, existam uma carência enorme para os mais desassistidos. Desta forma, pode-se dizer e esclarecer que a assistência ao público não se faz exclusivamente com o redirecionamento de valores financeiros ou recursos, mas também de uma série de outros fatores que contribua para que possa haver uma forma de assistência mais eficaz e eficiente.

Em nosso distrito de Santa Maria do Uruará, em outros distritos da Margem Direita do Município de Prainha, assim como das comunidades pertencentes a este ambiente, a geografia se torna um empecilho natural, para que as ações desta natureza cheguem com mais agilidade, assim como possa atingir de forma mais significativa aos cidadãos que almejam ou que necessitam.

Logo, as ações devem emergir de um compromisso de quem tem responsabilidade, de uma forma mais precisa e mais criteriosa, pois os indivíduos que estão sujeitos a serem assistidos, são àqueles que estão mais afastados dos centros de aglomeração urbana, o que necessita com isto de uma planejamento mais detalhado e eficiente, para que assim se possam, de alguma forma, serem beneficiados da maneira que lhes devem ser assegurados ou que os direitos lhe são expressos, tanto em lei como nas diretrizes governamentais.

Pois, tanto os povos das classes mais afastadas geograficamente como, os ribeirinhos, os produtores rurais, ou mesmo àqueles que vivem da produção de subsistência, precisam, de alguma forma serem assistidos de uma maneira mais profunda, tanto no que se refere aos instrumentos que possam dar suporte a sua pequena produção, ou mesmo quando há às questões de sofrerem com àquelas intempéries da natureza, como cheias nas áreas da várzea, principalmente, ou algum outro fenômeno, como ocorre na quedas de terra nas comunidades que margeiam o rio Amazonas no município de Prainha, o que requer o deslocamento das famílias e suas estruturas para lugares mais adequados.

Produção de Pescado:

Desde muito tempo, quando os lagos e igarapés, assim como os furos da margem direita do município de Prainha, esta localizada na porção sul do referido município, eram embarrancados, se concentrava enormes quantidades de pescados, das mais variadas espécies, que ia desde o pirarucu até o acari (bodó); e, assim, na ausência do gelo naquela época, o salmoura era a alternativa para conservar o pescado, e assim vende-lo ao atravessador para o mesmo chegar até o consumidor, estes localizados nos mais longínquos lugares, fosse no Oeste do Pará, ou outros mercados consumidores, como o caso dos município ao redor da grande Belém, os “regatões”, barcos que traziam mercadorias rio Amazonas acima, trocavam com pescados abertos e salmourados à toneladas.

Então, esta, era uma prática que se seguiu até o aparecimento do barco-geleiro, o qual é constituído de uma urna, onde se abastece de gelo, e por conseguinte, após a captura das espécies nobres de pescados, são cuidadosamente gelados, para quando abastecerem, irem direto para os centros de comercialização, como o caso das cidades de Monte Alegre (pouco expressivo), Santarém (grande volume consumido), Breves, Afuá, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Porto Santana (Amapá), Abaeté, Abaetetuba, Cametá e outros na região de Marajó.

Esta comercialização do pescado do município de Prainha, virou uma rotina, onde são extraídos milhares de toneladas de peixes todos os invernos e verões amazônicos, com a ajuda de vários apetrechos, entre eles a rede de polietileno ou no linguajar local, as “miqueiras”, e também, pelas poucas expressivas redes de algodão ou “malhadeira mole”. Porém, pouco dada a importância para a sua regulamentação, pois devida a saída ou comercialização sem o processo legal, acaba o munícipio deixando de arrecadar valores em tributação sobre este produto, que hoje sofre comas mais diversas adversidades, que implica em sua quantitativo e na sua qualidade. E, que entre as adversidades mais expressivas, estão, a pesa fora de época, no defeso; assim como o uso de redes com tamanho de malhas inapropriadas; fora as intempéries da natureza, como seca da área lacustre; a grande distância dos lagos na época do verão (para facilitar a condução do pescado); o “mornamento” da água no verão escaldante, o que acaba por matar enormes quantidades de pescados, o que em anos seguintes, haja uma escassez expressiva ao próprio consumidor local.

Organização e Planejamento Urbano:

O crescimento das cidades, é um processo dinâmico, flexível, e dependente de outras circunstancias, sejam elas sociais, financeiras ou mesmo culturais, o que permite que pessoas de vez em quando se movimentem em um processo cheio de entraves, necessidades e expectativas; pois, neste último caso, se pensa sempre na melhoria do bem-estar numa perspectiva futura.

Estes aglomerados urbanos, com pessoas de diferentes idades, culturas, costumes, e posições sociais, procuram se organizar em núcleos de moradas, os quais nos grandes centros os conhecemos como bairros; já nos espaços menores, como Distritos e comunidades, devemos classifica-los como “espaços de organização e vivência social”, os quais tem as suas particularidades sociais, suas problemáticas infraestruturais e desafios de organização.

Tais problemáticas infraestruturais, não somente dizem respeito, à falta de serviços básicos como de saúde, água e esgoto, coleta de lixo, equipamentos diversos, como comércios, escolas, praças e outros de suma importância para o bem-estar social do cidadão, mas começam desde o surgimento destes aglomerados humanos – urbanizados, quando sem um planejamento adequado e viável, acabam por ocupar os espaços desordenadamente, implicando com isto uma série de problemas de vivência e mobilidade pública, assim como da melhoria futura do espaço e implantação de novos equipamentos e serviços básicos à população.

Assim, um espaço desordenado ou sem organização espacial, facilita o aparecimento de novos outros problemas, como a melhoria da rede elétrica, de esgoto, de distribuição de água, além de não permitir o acesso imediato e eficaz dos serviços de saúde (ambulância), se segurança (forças policiais) e corpo de bombeiros, assim como da captação do lixo urbano e domiciliar pelos veículos. Além, claro, de causar um desconforto na estética do espaço, com ruas tortuosas e estreitas, dificultando assim, tanto uma apreciação paisagística, como até mesmo a entrada nos espaços da luz solar. Ainda mais outros aspectos importantes, para o embelezamento dos espaços urbanos, com o que podemos chamar de “arborização” com fins diversos, tonando os espaços, mais sombreados, confortáveis e amenizando o calor.

Assistência ao Idoso ou Terceira Idade:

Com o tempo de vivência e interação na sociedade e desenvolvendo diversas atividades ou mesmo aquela que se propôs efetivar com sendo a que determina a profissão ou função do cidadão, o corpo do indivíduo tende a enfraquecer, perdendo a vitalidade e energia com este espaço na temporalidade, cabendo com isto, um processo de assistência mais assídua e eficiente, o que pode permitir uma vivência embasada no bem-estar e segurança do indivíduo no final de sua vida.

Assim, cabe às instituições e órgãos de assistência, um apoio mais direto e promotor da vida deste cidadão, neste estágio da vida, o que requer maior dedicação, visto o enfraquecimento das forças vitais e assim como da energia corporal; visto que o sistema imunológico e outros são consumidos ou enfraquecidos devidos ao próprio processo natural.

Portanto, estes órgãos, assim como as esferas administrativas, como a municipal, estadual e a federal, deverão desenvolver e colocar em práticas políticas públicas que venham assiduamente assistir esta faixa etária ou “domínio temporal do amadurecimento humano”, onde não só dê assistência ao aspecto à saúde, mas ao entretenimento, ao bem-estar social, ao aspecto físico, à mobilidade e outros.

Estas políticas públicas, devem ser caracterizadas por implantação de espaços e equipamentos que fomentem as necessidades e expectativas dos atores desta faixa etária ou integrantes da terceira idade, aquela conhecida onde o indivíduo precisa de suporte diversos para viver e sobreviver, e especialmente interagir. E, assim, se permitir que o tempo de vida se amplie e consiga ter acesso aos serviços públicos a que tem direito por leis.

Estes espaços, são caracterizados por um conjunto de equipamentos e serviços, que os idosos têm direito, como também, se permitem integrar a inovações, como o uso das tecnologias de comunicação e informações; como de espaços de danças e práticas esportivas, assim, permitindo trabalhar o corpo físico, como aquela parte deste onde se permite trabalhar a inteligência, a memória e lúdico.

Quando se trata de espaços de entretenimento, deve-se pensar em áreas que impliquem em um sistema de segurança, assim como de equipamentos que garantam todo as circunstâncias de um atendimento à altura a estes integrantes. Com espaço coberto, banheiros, serviço de primeiros socorros, assim como assistentes alimentares e apoio em relação às necessidades básica destes cidadãos.

Diante do exposto contextualizado sobre os campos e espaços de atuação das esferas administrativas, inclusive executadas através de ações e políticas públicas, destacam-se:

Nº	SERVIÇOS /EQUIPAMENTOS /OBRAS	ESFERA ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
01	Retomada da construção do Ginásio Poliesportivo de Santa Maria do Uruará	Governo Federal e outros
02	Retomada da Construção da Escola de Educação Infantil em Santa Maria do Uruará	Governo federal e outros
03	Construção de espaço para o alocamento do PPD em Santa Maria do Uruará	Governo estadual
04	Cedência do espaço onde funciona o PPD para o PSF de Santa Maria do Uruará	Governo Municipal
05	Aquisição de uma área (terreno 20X 30) para a construção de um sistema de água que atenda os “Bairros Bacabal e Mureru” em Santa Maria do Uruará.	Governo Municipal com parceiros/colaboradores
06	Construção de uma praça de lazer no espaço em frente à vila entre a Av. Santa Maria e a Rua Martimiano Rocha	Governo Municipal e parcerias diversas
07	Cedência após desativa o aeródromo de Santa Maria do Uruará para a construção (futuro) de equipamentos públicos (praças, câmara legislativa, Prefeitura Municipal, Hospital e outros	Governo ou administração municipal
08	Muramento do Cemitério São Domingos em toda a sua quadra, assim como abertura das ruelas centrais para deslocamento de pessoas e pequenos veículos transportadores.	Governo ou administração municipal
09	Manter um plano contínuo e permanente de demarcação dos espaços de circulação de pessoas e veículos de acordo com prévio estudo da demanda no Planejamento de Urbanização e Plano de Ordenamento Espacial da sede do distrito de Santa Maria do Uruará	(Setor de Terras e Secretaria de Obras): Governo ou administração Municipal
10	Construção de uma quadra coberta poliesportiva no espaço da Escola Ezilda Aragão Brasil com diversas finalidades (sociais, educacionais, culturais e esportivas)	Governo ou administração municipal
11	Construção de uma quadra coberta poliesportiva no espaço da Escola Joaquim Pereira Mendes com diversas finalidades (sociais, educacionais, culturais e esportivas)	Governo ou administração municipal
12	Aquisição de um terreno (quadra de 120 x 60 metros) para a construção de uma escola de Ensino Fundamental na sede do Distrito de Santa Maria do Uruará (a fim de atender o crescimento do quantitativo de alunos do Ensino Fundamental, assim como eliminar o trabalho pernicioso no turno intermediário nas escolas)	Governo ou administração municipal assim como incluindo as parcerias locais.
13	Propor um projeto de Lei que, viabilize através da Câmara Municipal, os limites dos ramais e estradas no âmbito do município, em especial à Margem Direita (PA – 371 e a possível 372 (Estrada de Ninguém – Santa Maria a limites com Santarém - Miri), assim permitindo um trabalho condizente, eficiente e com ampla espacialidade aos maquinários e afins na manutenção, serviços de terraplanagem, levantamento de leito e passagem entre veículos.	Governo ou administração municipal em parceria com a Câmara Municipal
14	Discutir com as lideranças do Igarapé- Açu um Projeto de caráter de ordenamento espacial e expansão urbana, evitando assim a ocupação desordenada e possibilitando no futuro a execução dos serviços sem obstáculos, como a coleta de lixo e distribuição da encanação do serviço de destruição de água.	Câmara de vereadores e lideranças locais, setor de terra (Poder Executivo Municipal)
15	Construir um porto público de embarque e desembarque de passageiros e mercadorias na sede do Distrito de Santa Maria do Uruará.	Governo ou administração pública e colaboradores.
16	Possibilitar o calçamento dos espaços destinados às calçadas, inclusive das ruas que foram pavimentadas e deixaram destinadas o ambiente específico a este fim	Governo Municipal ou administração pública de Prainha.
17	Adquirir espaço (terreno) para a “construção” de um campo de futebol público em Santa Maria do Uruará, cabendo a sua administração a uma associação esportiva local.	Governo ou administração pública municipal.
18	Elaboração de um Plano Municipal de Despoluição, Desassoreamento e de preservação do espaço do Rio Pará do Uruará que compreende a frente da sede do Distrito de Santa Maria do Uruará à comunidade de Porto Franco, inclusive na área de embarque de madeira.	Governo Municipal (SEMA Municipal) e colaboradores, Governo Estadual, Governo Federal (ICMBio – IBAMA), Associação de Moradores e Conselho Distrital.
19	Dar manutenção contínua como empiçarramento e terraplanagem nos ramais de São Paulo – Santa Maria, Porto Franco, PA – 371 (Transuruará) e Estrada de Ninguém (Santa Maria do Uruará – Santarém – Miri)	Governo municipal, Governo estadual, parcerias e colaboradores empresariais.
20	Fazer a desobstrução das ruas ocupadas por residências construídas irregularmente no leito das ruas; quando serão adquiridos outros lotes para substituir os que serão em tese desocupados.	Governo ou administração municipal (setor de terras).
21	Constituição de equipes de limpeza/roçagem e contratação de pessoal para estas, a fim de manterem os espaços públicos limpos e higienizados. Nas sedes dos distritos da margem direita do município.	Governo ou administração pública municipal (SEMA e SEMINF)
22	Aquisição de um lote (terreno (60 X 25) para a construção de um quadra descoberta e endereçada ao público em geral da comunidade para desenvolvimento de práticas esportivas como futsal, voleibol, basquete e handebol.	Governo Municipal com parcerias locais .
23	Continuação da construção do cais ou barreira de contenção à frente da vila de Santa Maria do Uruará, assim como preenchimento ou aterramento dos espaços da construção em si.	Governo municipal em parceria com o Governo Estadual.
24	Construção de uma UBS no Bairro do Miritizal ou no Bairro Jardim Planalto, com intuito de desafogar o quantitativo ou a demanda de atendimento da UBS/USF, em Santa Maria do Uruará.	Governo Municipal em parceria com o Governo Federal.
25	Construção de uma unidade ou agência da Caixa Econômica no Distrito de Santa Maria do Uruará, (atender aos diversos beneficiários e pensionistas) evitando com isto grandes transtornos em deslocamento fora do domicílio, inclusive com gastos desnecessários.	Governo Federal.
26	Construção de uma unidade ou agência do Banco Banpará no Distrito de Santa Maria do Uruará, (atender aos diversos clientes, funcionários públicos e serviços diversos) evitando com isto grandes transtornos em deslocamento fora do domicílio do cliente.	Governo Estadual em parceria com a administração municipal.
27	Reforma e ampliação do principal sistema de distribuição de água de Santa Maria do Uruará, com aumento de sua capacidade de armazenamento de 120 mil/l para 180 mil/l.	Governo ou administração municipal em parcerias com colaboradores locais.
28	Ampliação da rede de distribuição de energia, assim como do registro dos novos consumidores da área do Miritizal e Novo Planalto (parte de trás da pista de pouso).	Governo Estadual ou Federal via concessionária responsável.
29	Regulamentar as produções decorrentes dos espaços de movelarias, marcenarias, estaleiros e afins, proporcionando a estes um selo de garantia e qualidade do produto com fins de validade e concorrência direta no mercado externo.	Governo ou administração municipal
30	Regulamentar os produtos oriundo dos criadores, pescadores e afins, como o camarão, do queijo, do pescado in natura, do açaí, do piracuí e outros, proporcionando a estes um selo de garantia e qualidade do produto com fins de validade e concorrência direta no mercado consumidor.	Governo Municipal (Secretaria da Agricultura)
31	Aquisição de máquinas agrícolas (caminhões, caçambas, tratores e outros) para atender a produção agrícola e a pecuária na Margem Direita com fins de incentivar uma produção mais agregadas aos valores de mercado.	Governo Municipal em parceria com outras esferas administrativas
32	Aquisição de máquinas de manutenção e recuperação dos espaços físicos de transitalidade (estradas e ramais) como (carregadeira, caçambas, tratores de esteira, pá mecânica, patrol e outros), com objetivo de manter o espaço das estradas e afins capazes de dar condições de movimentação aos seus usuários nas mais diversas situações e atividades.	Governo Estadual e Governo Federal.
33	Aquisição de tanque-rede (criadouro artificial) para aplicar na criação de pescados, aproveitando o potencial das águas e espaços da área de várzea; objetivando a diminuição da pressão sobre o espaço natural do desenvolvimento da pesca no município.	(entidade estaduais e federais) vias as esfera administrativa federal e estadual) – Ministério da Pesca e outros.
34	Aquisição de maquinários e equipamentos que permitam ao agricultor e produtor da farinha de mandioca tenha uma produção exclusivamente mais mecanizada, possibilitando com isto uma quantidade mais expressiva e menos tempo possível.	Secretaria de Agricultura e Ministério da Agricultura, respectivamente Governo Estadual e Federal.
35	Implantação de uma escola Técnica ETTEPA ou mesmo um polo da UFOPA na Margem Direita, com fim específico de possibilitar a continuidade da formação educacional do grande número de alunos que terminam todos os anos o Ensino Médio, sem terem que sair de seu espaço de moradia e convivência.	Secretaria Estadual de Educação (Governo estadual), Núcleo de Ensino (UFOPA), Governo Federal.
36	Exigir da ANATEL, a implantação dos serviços de telefonia móvel em Santa Maria do Uruará e outros distritos da Margem Direita, visto que a população usuária dos serviços de comunicação e serviços digitais cresceu exponencialmente.	Projeto Legislativo Municipal ao Governo Federal (agência reguladora ANATEL).
37	Solicitar o aumento do efetivo de segurança pública (Polícia Militar) nos distritos da Margem direita, objetivando junto à Polícia Judiciária (Polícia Civil) o combate ao tráfico de drogas e delitos diversos.	Governo Estadual (Secretaria de Segurança Pública)
38	Requisitar a permanência de uma agente de Segurança Pública (Polícia Civil) em um dos distritos da margem direita, com fim específico de trabalha em conjunto com o Policiamento Ostensivo da Policia Militar dos PPDs.	Governo Estadual (Secretaria de Segurança Pública)
39	Solicitar que uma vaga na eleição dos Conselheiros Tutelares, seja de exclusividade de concorrência aos habitantes da Margem Direita do município de Prainha.	Governo Municipal (Assistência Social).
40	Que o cargo de Agente Distrital, mesmo sendo de livre indicação e nomeação do gestor municipal, o qual deverá ter competência e habilidade administrativa, com salário e orçamento para tal administração, assegurado na LDO.	Governo Municipal
41	Criação e construção de um Centro de Atendimento, Cuidados e Entretenimento (CACE) à terceira Idade em Santa Maria do Uruará, com isto promover a estes atores uma diversidade de ações que possibilitem a manutenção da saúde, cuidados e lazer.	Governo ou administração Municipal de Prainha e parcerias.
42	Construção do prédio escolar destinado ao funcionamento do Ensino Médio na Vila de Santa Maria do Uruará.	Governo Estadual (SEDUC) com parceria da administração municipal.

 

Assim, as políticas públicas são essenciais para que uma sociedade caminhe e se sustente segura diante de suas necessidades, e até de suas expectativas, pois os governantes são eleitos para que façam o intercâmbio entre o povo e resoluções das problemáticas, assim são canais ou meio de soluções plausíveis das demandas e das solicitações atribuídas às esferas administrativas, sejam elas quais forem; mas que tenham um compromisso elencado pelo dever, respeito e responsabilidade ao cidadão, dentro de uma expectativa cidadã e democrática.

O indivíduo que pensa em viver em contraste com o coletivo, pensando apenas na individualidade, não se permitindo olhar o futuro com mais profundidade e sensibilidade, apenas é um mero ser que, não contribui em nada, não se permite às mudanças importantes, e nem às mudanças ao coletivo; pois o seu pensamento é limitado pela ignorância de que o “tanto faz e tanto fez”, é uma escolha, é uma alternativa; sim, porém, é um alternativa sombria e desprezível do ponto de vista de mudança social, do progresso e do desenvolvimento pela perspectiva da coletividade, da harmonia cidadã e pelas transformações democráticas a um povo ou para uma sociedade. (Professor Sydney Pinto)