Resumo Reforma Trabalhista
Por Alexandre Bispo Farias | 05/03/2018 | ResumosReforma Trabalhista
No ano de 2017 foi aprovada pela Câmara dos deputados a proposta da reforma trabalhista do atual governo Temer. Nela está previsto, acordo entre empregador e empregado com força de Lei.
Os empregadores e trabalhadores poderão fazer acordos coletivos, não necessitando mais de sindicatos para intermediar, é alterada também a jornada de trabalho, podendo ser doze horas diárias com limite de quarenta e oito horas semanais, já inclusas às quatro horas extras.A proposta prevê que o tempo de deslocamento de casa ao trabalho e trabalho casa não fará parte da jornada diária.
Quando houver ação trabalhista contra a empresa, caso o trabalhador perca, deverá pagar os honorários periciais do processo. O mesmo também quando faltar julgamento, deverá pagar os custos processuais, salvo se tiver justificativa válida legalmente.
As empresas poderão terceirizar todas as suas atividades, inclusive atividades fins, mas não poderá demitir seus funcionários com menos de 18 meses e recontratá-lo como terceirizado, devendo também o terceirizado ter os mesmos benefícios que um trabalhador efetivo.
Referente a trabalhos insalubres, as funcionárias gestantes mediante o atestado médico alegando que não trará danos ao bebê e a gestante, poderá trabalhar em lugares insalubres.