RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO À LUZ DA HERMENÊUTICA

INTRODUÇÃO

Este estudo toma como parâmetro a responsabilidade civil do médico à luz da Hermenêutica abrangendo a mudança de paradigma verificada no âmbito da dogmática jurídica e da prestação jurisdicional feita pelo Estado.

A tarefa de aplicar a lei consiste em fazer incidir o direito sobre a situação conflituosa, oferecendo-lhe, uma solução. Esse “aplicar” é justamente à Hermenêutica Jurídica, uma vez que aplicar importa na interpretação da norma e do fato.