Resolução pacífica de conflitos: trabalhando técnicas de mediação de conflitos e abordagem restaurativa

Práticas Restaurativas: O que são e como se aplicam?

As práticas restaurativas se referem de forma generalizada às diversas estratégias, judiciais ou não, que se valem da visão, dos valores e dos procedimentos restaurativos na resolução de conflitos.

Segundo proposição de Daniel Van Ness e Strong, uma abordagem restaurativa pressupões três perspectivas básicas:

Reparação do dano: ter o foco nas consequências do conflito, nas necessidades das vítimas e nas formas de compensação das perdas.
Envolvimento das partes interessadas: reunir as pessoas afetadas direta e indiretamente pelo conflito, para que juntos busquem a solução.
Transformação das pessoas, comunidade e governo: repensar os papéis e as responsabilidades das pessoas envolvidas, das pessoas relacionadas, dos serviços e das autoridades diante dos conflitos, da violência e da criminalidade.

Não existe um padrão exclusivo para os procedimentos restaurativos, eles são adaptáveis às diversas situações e particularidades culturais de cada comunidade aonde venham a ser aplicadas.

Para que estes procedimentos sejam aplicados e adaptados às diversas situações sem prejuízo na sua qualidade, devem ser respeitados os valores e princípios restaurativos.

Devemos sempre observar os princípios do respeito e da responsabilidade em qualquer aplicação de prática restaurativa. Os encontros devem ser conduzidos por um facilitador, capaz de fazer a preparação, a condução e o posterior acompanhamento dos resultados do encontro, cuja realização deve ser cercada de cuidados, como o ambiente seguro e protegido.

A Justiça Restaurativa e demais formas de resolução de conflitos

A Justiça Restaurativa tem sido, assim, definida como uma forma alternativa e diferente do sistema tradicional de Justiça Criminal, abordando a questão criminal a partir da perspectiva de que o crime é uma violação nas relações entre as pessoas, e que, por causar um mal à vítima, à comunidade e ao próprio autor do delito, todos esses protagonistas devem se envolver num processo de restauração de um trauma individual e social. (Renato Sócrates Gomes Pinto. Justiça Restaurativa: o paradigma do encontro)

Segundo definição da ONU, Processo Restaurativo significa que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, participam coletiva e ativamente na resolução dos problemas causados pelo crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. O processo restaurativo abrange mediação, conciliação, audiências e círculos de sentença.

Podemos concluir, portanto, que a Justiça Restaurativa engloba diversas práticas de resolução pacífica de conflitos, sendo as mais conhecidas a mediação e a conciliação.