RESENHA CRÍTICA: DIVULGAÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES NAS EMPRESAS MAIS LÍQUIDAS DA BM&FBOVESPA

SUAVE, Ricardo. Mestrando em Contabilidade (UFSC), CODESSO, Maurício Mello. Mestrando em Contabilidade (UFSC), PINTO, Hugo de Moraes. Mestrando em Contabilidade (UFSC), VICENTE, Ernesto Fernandes Rodrigues. Professor do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade (UFSC), LUNKES, Rogério João. Professor do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade (UFSC). Divulgação de passivos contingentes nas empresas mais líquidas da BM&FBOVESPA. 2013, Revista da UNIFEBE, Brusque, SC.         

            O artigo em análise tem por objetivo esclarecer a seguinte pergunta: Qual o nível de adequação das empresas mais negociadas da BM&FBOVESPA com relação às disposições do CPC 25 quanto à divulgação de passivos contingentes no ano de 2011? Com base neste questionamento foi elaborada uma pesquisa significativa sobre o tema abordado.

Com a adesão das normas do IFRS no Brasil através dos pronunciamentos do CPC estabeleceu-se um novo cenário na contabilidade: a contabilidade financeira passou a estar mais próxima da contabilidade gerencial e a divulgação de passivos contingentes é um fator determinante para tal.   Essa aproximação traz benefícios evidentes principalmente para usuários internos que passam a ter uma informação mais próxima da empregada pela contabilidade gerencial auxiliando na tomada de decisões.

O CPC 25 trata de provisões, ativos e passivos contingentes e esclarece o porquê de a aproximação entre as contabilidades ser tão importante para observar este assunto. A primazia da essência sobre a forma é uma considerável característica contábil que consiste em valorizar a essência de cada operação conservando a sua realidade econômica para a contabilização e desconsiderando documentos fiscais ou contratos. O principal objetivo é propiciar informações mais próximas da realidade através das demonstrações contábeis.

Tratando de usuários externos, a divulgação das contingências é importante para a transparência dos possíveis riscos relativos a investida, e, anteriormente, já era obrigada tal divulgação pela CVM. Conforme o CPC 25 todos os passivos contingentes devem ser brevemente descriminados.

Os autores do estudo propuseram uma pesquisa qualitativa e utilizaram as notas explicativas como fonte de informações. A pesquisa foi feita com 94 empresas que correspondiam as 100 ações mais negociadas na BM&FBOVESPA no exercício de 2011 e consistia em atribuir pontos para cada item divulgado conforme as normas do CPC 25.

O resultado da pesquisa confirmou que as empresas tendem a divulgar somente os processos que já estão em juízo como causas cíveis, trabalhistas e fiscais, e menosprezam, por exemplo, contingências ambientais. A análise constatou também, que algumas instituições até divulgam suas principais contingências, porém, com informações insuficientes para esclarecer sobre a sua situação aos usuários externos. Neste ponto, pode-se concluir, que ainda com a obrigatoriedade do CPC 25, as informações divulgadas aos usuários externos podem não estar sendo tão precisas. Porém, para as demais exigências do CPC verificou-se que na maioria dos casos as empresas atendem.

Os autores concluem o artigo com o resultado da pesquisa qualitativa e comparam-na com as inúmeras literaturas disponíveis sobre o assunto, confirmando várias delas. Ao fim, sugerem novas pesquisas que investiguem a divulgação das contingências conforme a obrigatoriedade do CPC 25.

Este artigo é de grande importância pois evidencia as empresas de grande porte brasileiras e que detém um número elevado de usuários externos, como acionistas e bancos, altamente interessados em acompanhar a movimentação do patrimônio das empresas. É imprescindível que as informações contábeis sejam claras e confiáveis conforme estabelecido nas normas.

Os autores foram claros e elucidativos trazendo literaturas já existentes e elaborando uma pesquisa de fácil entendimento. O objetivo do artigo em análise foi atingido e deixa sua contribuição para os estudos da contabilidade.  

 

Kelly Cristiane Veiga - Ciências Contábeis - Fadergs