PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais

 

 

 

 

 

Amanda Guimarães Guedes

Ana Paula Almeida Rocha

Ítalo de Assis Silva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESENHA CRÍTICA

Crédito Privado Antes da Grande Depressão do Século XX: O Mercado Hipotecário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                                                                    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte

2016

Amanda Guimarães Guedes

Ana Paula Almeida Rocha

Ítalo de Assis Silva

 

 

 

 

 

 

 

RESENHA CRÍTICA

Crédito Privado Antes da Grande Depressão do Século XX: O Mercado Hipotecário

 

Resenha crítica apresentada como atividade avaliativa da disciplina Formação Econômica Brasileira, no Curso de Graduação em Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Professor: Tânia Maria F. de Souza

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte

2016

SUMÁRIO

 

1       INTRODUÇÃO.. 3

1       DESENVOLVIMENTO.. 4

2       CONCLUSÃO.. 8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1        INTRODUÇÃO

 

O artigo “Crédito Privado Antes da Grande Depressão do Século XX: o mercado hipotecário”, escrito por Renato Leite Marcondes, traz em seu conteúdo o crescimento e a importância do crédito hipotecário para o processo de crescimento econômico do Brasil. Foi publicado na revista da USP, Estudos Econômicos, volume 44, número 4, páginas 749-786, no último trimestre de 2014.

Trata-se de uma dissertação sobre o desenvolvimento do mercado hipotecário brasileiro bem como as instituições que forneciam este tipo de crédito no país, salientando o crescimento e a utilização como uma operação para alavancar a economia brasileira em seu tardio desenvolvimento.

A hipoteca era uma garantia de que, caso o empréstimo não fosse pago, haveria algum retorno com base na oferta de garantias como imóveis ou terras. No entanto, a ausência de um aparato legislativo ou centralizador das operações hipotecárias se tornou um embargo ao dinamismo deste tipo de crédito, visto que não era possível manter um valor de reserva, caso as dívidas não fossem pagas.

Ao decorrer dos anos o crédito privado, o mercado imobiliário, a dinâmica hipotecária e o sistema bancário foram crescendo no Brasil, um fortalecendo o outro e levando a um grande desenvolvimento da nossa economia, essencialmente agrária. O período de transição entre o final do Império e o início da República trouxeram significativas modificações institucionais na evolução do mercado de crédito privado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• DESENVOLVIMENTO

 

Segundo Marcondes (2014), a restrição de capitais do Brasil no início do seu processo de desenvolvimento foi intensificada pela defasagem do aparato legislativo, o que gerou consequências que dificultaram o funciona­mento do mercado de crédito na colônia. Estas podem ser identificadas no controle das taxas de juros e nas restrições legais em virtude dos privilégios que eram concedidos aos senhores de engenho e mineradores. Ademais, a interferência da Igreja neste período delimitavam os juros, especialmente contra os abusos de usura no espaço ultramarino.

Entretanto, Marcondes (2014) ainda relata que havia dificuldades de instalação de instituições específicas de crédito em todo o país que iam além de questões religiosas e de restrições legais. As atividades hipotecárias já eram realizadas no período colonial, porém as di­ficuldades para o funcionamento do mercado de crédito neste período limitavam as operações de financiamento. Essas dificuldades aumentavam a demora no reembolso dos credores e afastava os capitais do mercado. A estrutura de crédito colonial tendeu a se modificar antes mesmo da independência, a partir do início das atividades do Banco do Brasil em 1808 e posteriormente dos bancos provinciais, em que ocorreu uma tentativa de controle monetário e aumento da oferta crédito. Conforme registra Gremaud, Saes e Toneto Júnior (1997), no fim do império a expansão de crédito ocorreu a partir da Reforma Bancária, mas foi efetivamente implementada no começo da República e visava fornecer recursos que facilitavam a formação de novos cafezais.

Conforme Marcondes (2014), o princípio dessas mudanças ocor­reu com a criação do registro geral de hipotecas na lei orçamentária de 1843. O aprimoramento das hipotecas constituía uma forma de tentar melhorar as condições do financiamento, liderados pelo Barão de Mauá. Diversas sociedades acionárias autorizadas pelo governo foram constituídas para diversas finalidades bancárias ou não.

Marcondes (2014) ainda ressalta que esses novos avanços na estrutura financeira não eram compatíveis com a verdadeira demanda das lavouras, visto que os prazos para pagamento e as taxas de juros dificultavam a tomada de financiamento frente aos bancos. Neste contexto, os intermediários passaram a atuar de modo que conseguiam os empréstimos bancários e emprestavam para os cafeicultores a prazos maiores.

Os intermediários comerciais, denomina­dos como comissários, juntamente com os cafeicultores, facilitaram a extensão de laços financeiros a partir de meados do século XIX. Assim, medidas institucionais modernizadoras foram praticadas em prol do benefício do mercado de crédito brasileiro. Ressalta-se que no período em que os bancos inexistiam ou atuavam em menor proporção, pessoas físicas com elevado nível de renda e instituições financeiras disponibilizavam crédito que a sociedade colonial demandava, e assim, utilizavam a hipoteca como uma forma de proteção (MARCONDES, 2014). Segundo Lacerda e outros (2001) eles se diferenciavam dos comerciantes comuns pelo fato de exercerem a atividade de financiador da lavoura, devido à exigência de recursos para a formação e operação das lavouras.

 Destarte, frente à ausência de um sistema bancário público ou privado que favorecesse diretamente o processo produtivo das estruturas agrárias brasileiras, o comerciante de café se designava como o principal meio para suprir o crédito demandado para a produção. A atividade comercial se associou com a atividade financeira, pois os comerciantes eram usualmente “banqueiros” dos fazendeiros, fazendo adiantamentos em “conta corrente” que seriam descontados por ocasião da safra (GREMAUD; SAES; TONETO JÚNIOR, 1997). Logo, o comerciante fornecia o crédito ao fazendeiro e em troca poderia adquirir um cliente cativo. Os juros cobrados pelo comércio comissário sobre os adiantamentos variavam entre 9 e 12% ao ano, sendo que o comissário não ficava com o lucro, visto que essa era a mesma taxa cobrada pelo banco à casa comissária. De fato, como os banqueiros emprestavam sob crédito pessoal do comissário, mediante a comprovação da existência de conta corrente, posteriormente eles exigiriam letras da terra e letras com endosso de garantia (LACERDA et al. 2001).

O processo de consolidação do desenvolvimento do sistema financeiro do Brasil se deu em maior ênfase no final do século XIX, visto que neste período já havia uma presença relevante de instituições bancárias nas cidades brasileiras (MARCONDES, 2014).

 

À medida que a economia cafeeira se desenvolve, o papel das casas de exportação, centralizando a compra de toda produção, cresce. A importância dos capitais aplicados nessa esfera da economia está ligada ao nascimento dos primeiros bancos brasileiros. As operações comerciais explicam o nascimento e o desenvolvimento dos bancos (SILVA, 1985, p. 59).

 

O comércio do café atraiu também bancos estrangeiros, como o London & Brazilian Bank e English Bank, que se instalaram principalmente no porto de Santos, avistando operações financeiras que eram decorrentes do movimento de exportação e importação daquele porto e se interessando em realizarem negócios com o Brasil pelo fato do café constituir naquela época o principal produto do comércio exterior (GREMAUD; SAES; TONETO JÚNIOR, 1997).

Nesta perspectiva, ressalta-se que para Dean (1971) São Paulo foi o principal estado cujo comércio do café estimulou vantagens relativas aos investimentos, o que, consequentemente, levou a industrialização acelerada do estado. Ademais, destaca-se a que a ocorrência da Primeira Guerra Mundial, em 1914, fomentou o avanço das manufaturas nacionais, principalmente nas indústrias paulistas. Isto ocasionou uma elevação na quantidade de bens exportados uma vez que os países envolvidos na Guerra não dispunham de um cenário produtivo favorável.  A associação entre este cenário e a atividade cafeeira propiciou o crescimento da economia paulista e foi fundamental para reduzir as restrições de obtenção ao crédito bancário.

Para Marcondes (2014, p. 756) “o avanço do crédito bancário por meio de hipotecas atingiu as regiões cafeicultoras nas décadas de 1870 e 1880 [...]”. Neste contexto, considerando que em São Paulo havia primazia na expansão da atividade cafeeira, o estado estimulou a dinâmica hipotecária verificada no Brasil. A crescente necessidade de contratação de mão de obra para empregar nas lavouras de café, em função da abolição da escravatura de 1888, propiciou momentos importantes para estado. Em primeira instância, segundo Marcondes (2014), milhares de imigrantes passaram a ocupar São Paulo, cuja população era composta por mais de trinta mil habitantes, aproximadamente, em 1872. Deste modo, os recursos financeiros destinados ao desenvolvimento inevitável da área urbana paulista, foram obtidos por meio da oferta de crédito. Tal oferta, assentada por meio de hipotecas, impactou os segmentos de construção civil. Assim, Marcondes (2014, p. 768 e 770) afirma que “a grande maioria das transações hipotecárias referiu-se a imóveis urbanos residenciais, industriais e comerciais”.

Em continuidade, verifica-se que a substituição do trabalho escravo pelo assalariado foi essencial para exercer pressões no mercado de trabalho. Em função da crescente quantidade de remunerações salariais destinadas aos trabalhadores, elevou-se a necessidade de moeda disponível para transação. Isso fez com que a economia precisasse adotar medidas que favorecessem sua liquidez. Conforme Marcondes (2014), estas adaptações oriundas do fluxo imigratório para São Paulo foram às bases do dinamismo do mercado hipotecário brasileiro.

Segundo Marcondes (2014) o Brasil enfrentou um período de modificações institucionais durante a transição do Império para República. Neste contexto, destaca-se a fase denominada Encilhamento, que foi determinante para alterar as condições de oferta de crédito na economia brasileira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                                                             

3        CONCLUSÃO

 

Conclui-se que a agricultura, enquanto principal atividade econômica do contexto analisado enfrentava dificuldades na obtenção de crédito e na expansão de seus negócios. Isto ocorria em função da necessidade melhorar as condições de plantio, equipamentos mais avançados e insumos que pudessem aperfeiçoar a produção dos gêneros cultivados.

As restrições nas operações de crédito eram verificadas na atuação das poucas instituições financeiras existentes no Brasil, nos agentes não bancários que faziam o intermédio para concessão de crédito e na captação de recurso dos donos de terras. Para os que concediam o crédito era extremamente complicado emprestar dinheiro e não ter nenhuma ou pouquíssimas garantias de receber esse dinheiro de volta, já para os detentores de terras era primordial o suporte de alguém que pudesse ajudá-los a fazer com que o ciclo: produção, colheita e venda acontecesse completamente sem ter que parar em nenhum momento por falta de recursos financeiros.

Com esse cenário, o crédito era local e tinha pouco alcance, os intermediários que eram os que mais concediam empréstimos, mas pelas poucas garantias que existiam não se arriscavam muito. No que tange aos bancos, o processo não apresentava diferenças significativas, pois mantinham mais cautela em relação aos intermediários. Em comparação aos bancos, os intermediários ofereciam maiores prazos, entretanto, em contrapartida cobravam maiores taxas de juros.

O avanço do crédito bancário por meio das hipotecas atinge a região dos cafeicultores por volta de 1870 e 1880, o que faz com que São Paulo seja destaque no crescimento frente a outras regiões do Brasil. Deste modo, além das vantagens paulistas referentes ao sistema bancário, a expansão urbana contou com a dinâmica hipotecária para auxiliar nos empréstimos. Finalmente, verifica-se que essas condições foram fundamentais para que São Paulo potencializasse a diversificação do seu parque industrial e  a produção do principal gênero agrícola da época: o café.

 

 

 

 

 

 

 

REFRÊNCIAS

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DEAN, Warren. A industrialização de São Paulo. 1. ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1971.

 

GREMAUD, Amaury Patrick; SAES, Flávio Azevedo Marques de; TONETO JÚNIOR, Rudinei. O café e o crescimento da indústria durante a primeira república (1889-1930). In: GREMAUD, Amaury Patrick. Formação Econômica do Brasil. 1. ed. São Paulo: Atlas, 1997. Cap. 2, p. 44-76.

 

MARCONDES, Renato Leite.  Crédito Privado antes da Grande Depressão do Século XX: O Mercado Hipotecário. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 44, n. 4, 2014. Disponível em:      < http://www.revistas.usp.br/ee/article/view/38357/90915 >. Acesso em: 20 fev. 2016.

 

LACERDA, Antônio Corrêa de. et al. A economia cafeeira. In: REGO, José Márcio; MARQUES, Rosa Maria (Org.). Economia brasileira. 1. ed. São Paulo: Saraiva. Cap. 3, p. 32-43.

 

SILVA, Sérgio. Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil. 6. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1985.