Resenha crítica com base no artigo "Ativo Financeiro ou Passivo Ambiental? O Caso da Companhia Mercantil e Industrial Ingá na Baía de Sepetiba."

Ativo Financeiro ou Passivo Ambiental? O Caso da Companhia Mercantil e Industrial Ingá na Baía de Sepetiba. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 11, n. 44, p. 16 - 22, abr./jun. 2009.

Este artigo escrito por André Luiz Bufoni, Doutorando PPE/UFRJ e Márcia da Silva Carvalho, Doutoranda PPE/UFRJ retrata o caso da falida empresa Companhia Mercantil e Industrial Ingá que produzia zinco e sulfato de zinco, no qual acumulou rejeitos contaminados, restou um passivo aproximado de R$ 140 milhões que de acordo com a lei de falências recaíram para sociedade, pois não era reconhecido contabilmente em suas obrigações. Eles acreditavam que os metais tinham valor econômico e futuramente poderiam ser comercializados. De fato, no Brasil não existem leis que obriguem as empresas a demonstrarem o passivo ambiental nas suas demonstrações financeiras.  Muitas outras empresas grandes não registraram esse valor e isso pode tornar-se mais crítico se essa não divulgação do passivo ameace a continuidade da empresa.

O passivo ambiental tende a ser reconhecido quando há uma normativa ou determinação judicial.  A provisão desse passivo só não é reconhecida quando já ocorreu o fato gerador e não foi contabilizado com três explicações: não possui uma estimava razoável, não está disposta a reparar o dano ambiental e não foi obrigada legalmente. A Nova Lei de Falências não inovou, não existe nenhuma previsão em relação ao meio ambiente e por esse motivo não pode se habilitar na concordata ou na falência. Os direitos estão contemplados em legislação específica onde na mesma não há suficientes informações sobre a hierarquia no litígio das ações de responsabilidade por danos morais.

A Companhia Mercantil e Industrial Ingá deveria realizar o provisionamento do custo no passivo da empresa, mas a legislação era insuficiente em relação a esse assunto. O texto abordado pelos autores foi escrito de forma clara e objetiva, numa linguagem simples e de fácil compreensão, para que pudéssemos entender a importância do reconhecimento dessa obrigação que em muitos casos fecham empresas e deixam de herança para a sociedade bilhões de reais. Salientaram que as empresas necessitam pensar mais sobre esse assunto, para não ter surpresas inesperadas no futuro.

A legislação está fraca, precisaria ser feitas alterações em que ficasse obrigatório o reconhecimento desses custos no passivo do balanço. A contabilidade consegue fornecer subsídios para o correto registro dessa informação. O passivo ambiental necessita ser visto com mais atenção, para não comprometer o meio ambiente e a sociedade.