Resenha: Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro - Capítulo 1 - O aparelho administrativo Brasileiro: sua gestão e seus servidores – do período Colonial a 1930.

Resenha

Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro

Capítulo 1: O aparelho administrativo Brasileiro: sua gestão e seus servidores – do período Colonial a 1930.

 De acordo com Carvalho, no capítulo 1 de seu livro “Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro”, o serviço público no Brasil, embora ainda precise melhorar, é realizado com reconhecido padrão de qualidade, mesmo em meio a um cotidiano de deficiências e insuficiências.

O autor apresenta neste capítulo uma breve retrospectiva histórica, apontando os principais traços que marcaram a constituição do serviço público brasileiro, do período colonial a 1930.

Segundo Carvalho, desde a idade média, sempre se buscou a racionalização burocrática da administração pública brasileira, com fixação de regras gerais, com a eliminação de cargos ou funções de natureza honorífica ou hereditária e das relações patrimonialistas e com a instituição da separação entre o funcionário e os meios materiais da administração.

A função pública no século XVI era basicamente arrecadadora e delegava os negócios públicos aos poderosos locais, que tinham o poder de nomeação aos cargos públicos, tendo os municípios como suas sedes. Municípios esses que, no início, dispunham de ampla autonomia política, mas esta foi sendo perdida a medida que a Coroa passava a controlar mais efetivamente as fontes de arrecadação.

 A arrecadação vinha da cobrança do dízimo dos produtores, que correspondia a 10% da produção bruta e que, muitas vezes, era cobrado antes mesmo que o produtor realizasse a produção. Ou então, o agente do fisco cobrava, de uma só vez, o dízimo de vários anos, levando os produtores à falência ou a escaparem do fisco, vivendo em lugares isolados.

O regime de capitanias hereditárias trazia muitas dificuldades administrativas que levaram a Coroa a assumir, por si própria, a colonização, no intuito de reduzir a dispersão e suprir todo o território com alguma ordem jurídica. Foi então estabelecido o Primeiro Governo-Geral do Brasil e nomeado Tomé de Souza para o cargo de governador-geral. Para servir de sede ao governo foi fundada a cidade de Salvador.

Porém, mesmo com a administração geral, os avanços foram mais formais do que reais, devido as dificuldades de comunicação e transporte, dentre outras.

Foi na administração de Pombal que a administração alcançou um sentido maior de racionalidade, buscando estimular as atividades econômicas, racionalizar a administração e reforçar o controle do território, com objetivo de arrecadar mais tributos. Mas somente com a transferência da corte de Portugal para o Brasil que houve uma intensificação das práticas e experiências administrativas, devido à criação de novos cargos, funções e tarefas administrativas.

A transferência da Coroa Portuguesa representou um marco na construção do Estado nacional. Foram criados vários órgãos e estruturas administrativas, porém, não houve mudança no modo de operar. Os órgãos funcionavam como se estivem em Lisboa, não dando atenção às reais necessidades do Brasil.

Com a independência do Brasil houve mais autonomia administrativa, liberdade de comércio e eliminação do estatuto colonial com suas restrições à soberania nacional, porém, no âmbito administrativo, não houve mudanças substanciais. A burocracia do Império continuava subordinada ao revezamento dos partidos e aos caprichos da política, pouco prevalecendo o critério da competência.

Entretanto, a alta gestão no Império foi assumida por um grupo pequeno de homens que, em sua maioria, eram experientes burocratas, com formação superior na Europa e longas carreiras construídas a serviço da Coroa Portuguesa.

Havia, portanto, uma mescla entre a ética da clientela, com a nomeação de servidores despreparados, com a presença de uma burocracia qualificada, sobretudo nos postos mais elevados da administração. Embora a Constituição de 1824 reconhecesse o direito de todos de serem admitidos no serviço público, na prática eram nomeados apenas os que possuíam compadrios e boas amizades.

O processo de independência do país deu novo relevo às funções públicas, atribuindo-se maior importância às atividades políticas e burocráticas. As capitais das províncias se transformaram em centros político-administrativos.

Foi então que surgiram as instituições de ensino superior e técnico no país. As faculdades de Direito criadas em São Paulo e Recife visavam formar servidores para o serviço civil, já que o Império demandava de mais profissionais com esta formação.

As academias médico-cirúrgicas do Rio de Janeiro e Bahia visavam, inicialmente, suprir as necessidades de cirurgiões devido ao crescimento das tropas militares. Na educação técnica e científica, devido à necessidade de engenheiros e outras profissões, o Estado tratou de criar ou expandir serviços, sendo a Academia Militar o principal núcleo da formação técnica. Dela derivavam-se as escolas civis e militares de ensino técnico.

Devido ao Estado concentrar sua atuação nas regiões litorâneas e zonas portuárias, nas cidades litorâneas a função administrativa tinha pouca importância. A carência de serviços públicos nessas cidades era quase absoluta.

No século XIX, com a diversificação da estrutura produtiva e social e o desenvolvimento dos núcleos urbanos, surgiram novas ocupações nas atividades privadas e na administração pública.

O progresso econômico possibilitou melhor estruturação da máquina de Estado, compatível com o novo status de país soberano, sendo que na segunda metade do século XIX, contando com mais recursos, o Estado pôde promover melhorias no espaço urbano, tratando de criar e expandir serviços públicos. A ampliação do número de escolas proporcionou o aumento do índice de alfabetização, no entanto, o número de analfabetos continuava muito elevado.

Houve melhorias também na área da saúde, com a criação do Conselho Superior de Saúde Pública. Verificavam-se, ainda, melhoramentos na infraestrutura urbana. Passaram a dispor de serviços telefônicos as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Campinas e fora introduzido o serviço de telégrafo que ligava o Brasil à Europa e os vários centros do país entre si.

Contudo, ainda permaneciam as relações patrimonialistas no trato do serviço público, sendo que o poder público permanecia nas mãos das oligarquias rurais, que nas regiões interioranas dominavam de forma absoluta.

Devido ao recrutamento de servidores a base de exame público ser limitado governo central, houve um enfraquecimento do poder de nomeação da Coroa, que resultou na impossibilidade prática de erigir um sistema administrativo com base no sistema de mérito.

No sistema de patrimonialismo falta a distinção entre esfera pública e privada, sendo a administração tratada como assunto pessoal, contribuindo, dessa forma, para a ineficiência e ineficácia da máquina pública.

No entanto, embora ocorriam as relações patrimonialistas, os primeiros censos demográficos realizados não apontavam inchamento da máquina administrativa, pelo contrário, o que se tem é um reduzido número de servidores públicos em relação ao contingente populacional. Por isso é que havia reduzida oferta de serviços públicos no país.

REFERÊNCIA:

CARVALHO, Eneuton Dornelles Pessoa. Burocracia e ocupação no setor público brasileiro. Capítulo 1 . O aparelho administrativo Brasileiro: sua gestão e seus servidores – do período Colonial a 1930. In: Cardoso Jr, José Celso (org.).