Representante comercial após a emenda constitucional nº45/2004
Por danila silva santos salgado | 20/06/2012 | DireitoRESUMO
O interesse por este tema surgiu coma promulgação da ECnº45, de 8 de dezembro de 2004, que ampliou a competência da justiça do trabalho especialmente no que tange o julgamento de todas as causas envolvendo o trabalhador,quer seja ele empregado ou autônomo, assim atraindo a competência para o julgamento de todas as ações envolvendo relação de trabalho, estando inserido neste contexto o representante comercial que tem a sua vida regulamentada pelas leis 4.886/65 e 8.420/92.