Relatório sobre o Workshop ''graduação de Angola da categoria de Países Menos Avançados (PMAs): Desafios e oportunidades''

O Governo de Angola e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizaram um Workshop sobre a graduação de Angola da categoria de países menos avançados: desafios e oportunidades no dia, 27 de Outubro de 2016 em Luanda, na escola Nacional de Administração.

A graduação oferece oportunidades para o País sair da dependência absoluta do petróleo, para potenciar alternativas de produção e industrialização que evite a repetição deste no futuro.Os Países Menos Avançados (PMAs) são Países com baixos rendimentos que mais enfrentam deficiências estruturais para o desenvolvimento sustentável.

Objetivos

• Eliminar a pobreza, desenvolver plenamente o capital humano incluindo mulheres e jovens, reduzir a desigualdade nas rendas, decentralizar competências as províncias e procurar um ritmo optimo de diversificação económica e industrialização tendo em consideração a condição de alta renda que caracteriza o país.
• Reforçar o desempenho dosprincipais indicadores sociais e reduzir os choques económicos e vulnerabilidade.
• Melhorar a eficiência na gestão dos recursos, priorizando as estratégiaseconómicas que liberem o país de uma dependência total do petróleo dandorelevância a investimentos em sectores como a agricultura, os minerais, o turismo,a indústria e comércio de alimentos e outros produtos para exportação.

Participantes:

DoutorJob Graça “Ministro do Planeamento e doDesenvolvimento Territorial (MPDT) ”;Doutor Pier Paolo Balladelli (Coordenador Residente das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD em Angola); Doutor Ayodele Odusola (Economista-Chefe do Bureau Regional para África do PNUDe Chefe da Missão); Doutor Namsuk Kim (UNDESA); Doutor Benjamin McCarthy (UNCTAD); Doutor Tomas Gonzalez (UN-OHRLLS); Doutor Henrik Fredborg Larsen (Director do País do PNUD); Doutor Happy Siphambe (Perito de Botswana envolvido no processo de Graduação PMA); representantes da sociedade cívil e Academia Angolana (CIED/ULA, CEIC/UCAN, ISPTA etc.).

Programa:

1. Boas-vindas e apresentação da Mesa.
2. Discurso do Ministro do Planeamento e doDesenvolvimento Territorial (MPDT) “Doutor Job Graça”.
3. Discurso do Coordenador Residente das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD em Angola “Doutor Pier Paolo Balladelli”.
4. Graduação da Categoria de PMA - desafios e oportunidades: PNUD como parceiro estratégico para os países envolvidos nestes processos “Doutor Ayodele Odusola”.
5. Elementos-chave dos Critérios de Graduação de PMA no caso de Angola “Doutor Namsuk Kim”.
6. Consequências potenciais da Graduação de Angola de PMA “Doutor Benjamin McCarthy e o Doutor Tomas Gonzalez”.
7. Graduação de Angola da Categoria de PMA e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Uma abordagem integrada “Doutor Henrik Fredborg Larsen”.
8. Elementos-chave do Roteiro de Angola para a elaboração e implementação de uma Estratégia de Transição efetiva para a Graduação da Categoria de PMA em Fevereiro de 2021 “Doutor Ayodele Odusola, Doutor Namsuk Kim, Doutor Benjamin McCarthy, e o Doutor Tomas Gonzalez”.
9. A relevância do Planeamento Nacional, Orçamento Nacional e Diálogo Nacional para uma transição bem-sucedida para a Graduação: A experiência do Botswana “Doutor Happy Siphambe”.

Boas-vindas

As notas de boas vindas e abertura do seminário foi presidida pelo representante das Nações em Angola PNUD, pelo coordenador residente das Nações Unidas e pelo Ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.

Conteúdos teórico “resumo”

Desde o final da guerra, a economia angolana cresceu em uma média de 9,0%, acompanhado por um investimento público significativo, em infra-estrutura para reconstruir o país, com investimentos públicos (24.5% do PIB em 2015), bem como com os fluxos relevantes de investimento privado. Estas altas taxas de crescimento económico levaram a altos níveis de rendimento nacional bruto per capita, que é o principal elemento que permitiu a Angola ser considerado, por uma Comissão de Políticas de Desenvolvimento (CPD) das Nações Unidas, elegível para á Graduação do Estatuto de PMA, até Fevereiro de 2021.

A graduação da categoria de PMA é normalmente relacionado com três critérios:

1) Rendimento Nacional Bruto Per Capita (RNB per Capita);

2) Índice de Activos Humanos (IAH);

3) Índice de Vulnerabilidade Económica (IVE).

Em 2015, Angola decidiu que poderá graduar-se com base nestes critérios e foi considerada elegível para a graduação em 2012 com o (rendimento apenas) de $ 1.190 visto que, o PIB per capita médio dos PMAs é de $ 1.640.

Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)

Os objetivos de desenvolvimento sustentável são 17 e compostos por 169 metas.

Os ODS, estão assentes em 5 pilares que são:

• Pessoas: erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade
• Planeta: proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras.
• Parcerias: implementar a agenda por meio de uma parceria sólida.
• Paz: promover sociedades pacíficas justas e inclusivas.
• Prosperidade: garantir vidas prósperas em harmonia com a natureza.

 

Os 17 ODS são:

1. Erradicar a pobreza.
2. Erradicar a fome.
3. Saúde de qualidade.
4. Educação de qualidade.
5. Igualdade de género.
6. Água potável e saneamento.
7. Energias renováveis e acessíveis.
8. Trabalho digno e crescimento económico.
9. Industria inovação e infraestrutura.
10. Reduzir as desigualdades.
11. Cidades e comunidades sustentáveis.
12. Produção e consumo sustentáveis.
13. Acção climática.
14. Proteger a vida marinha.
15. Proteger a vida terrestre.
16. Paz, justiça e instituições eficazes.
17. Parcerias para a implementação dos objetivos.

O PNUD como Parceiro Estratégico na Graduação dos PMAs:

• Facilitar a preparação de uma Estratégia de Graduação Suave (EGS).
• Apoiar a preparação de um relatório nacional sobre os progressos na EGS.
• Integrar a EGSnas estratégias nacionais.
• Alinhamento das intervenções programáticas.
• Criar parceria em torno da implementação da estratégia de graduação.

No final do seminário foi apresentado como exemplo a experiência do Botswana, a relevância do planeamento Nacional, o orçamento Nacional e o Diálogo Nacional para a transição bem-sucedida para a graduação.

Recomendações para Angola ditas pelo Perito de Botswana envolvido no processo de Graduação PMA.

• Gestão Macroeconómica prudente.
• Despesas fundamentadas por um sistema de planeamento rigoroso.
• Economizara receita durante o período de expansão económica.

Em vez de aumentar a despesa do governo quando as receitas de diamantes aumentaram, o governo preferiu criar um Fundo de Estabilização da Receita para esterilizar os rendimentos dos minerais, em vez de permitir que afetassem as despesas públicas e a taxa de câmbio.

Angola pode imitar a experiência do Botswana na gestão da sua receita de petróleo e diamantes.

Tendo em conta que uma grande parte da receita do Botswana é derivada da mineração de diamantes, tornou-se evidente que as diferentes políticas tinham de ser coordenadas de forma coerente para evitar que a economia se movesse em direções conflituantes. Para a maior parte do tempo, as políticas monetária, fiscal e cambial tiveram de se apoiar para se alcançar um ambiente económico estável, o crescimento económico e a diversificação da dependência de diamantes.

As instituições no Botswana foram eficazes para garantir que o dinheiro foi gasto com sabedoria e evitar o que se chama “a maldição dos recursos naturais”

Angola pode, portanto, seguir o exemplo do caso do Botswana para se certificar de que os gastos com o petróleo e outros recursos naturais são dirigidos para projetos dignos e que as instituições-chave são fortes e asseguram um sistema de controlo e equilíbrio e a boa governação em geral.

O Botswana também gastou os seus recursos em infra-estrutura e recursos humanos, os quais garantiam que os aumentos na receita dos minerais também levaram a melhorias nos meios de subsistência dos cidadãos.

As prioridades das despesas públicas têm sido claramente para a educação e saúde, que são cruciais para reforçar a base de capital humano

Embora existam alguns desafios atuais com relação à qualidade da educação, especialmente nos últimos cinco anos, os índices mostram claramente um resultado positivo. Há a necessidade de Angola ter certeza de que há uma tendência clara na despesa dos principais recursos para o desenvolvimento humano para garantir que haja uma clara ligação entre níveis de rendimentos do país e os meios de subsistência dos cidadãos angolanos.

Onde não existe uma definição clara dos direitos de propriedade, o minério sólido, é especialmente mais susceptível de ser usado de forma não produtiva

É o caso em países como a República Democrática do Congo e a Serra Leoa com os chamados “diamante de sangue”

O Botswana optou por ter um sistema de propriedade onde os recursos não são de propriedade individual, mas propriedade do Estado, e mesmo que o Estado não participe no processo de produção, recebe rendimentos dos envolvidos na exploração do recurso mineral

Quando a primeira mina de diamantes foi descoberta no país logo após a independência, foi estabelecida uma parceria com a De Beers e foi criada uma empresa chamada Debswana.

Assim, o Botswana tem muitas lições para o Governo Angolano em matéria de contratos com parceiros do sector privado e relativas às melhores práticas em termos de gestão de recursos económicos para o desenvolvimento.

O Botswana desenvolveu um sistema de segurança social forte que garantiu a proteção dos mais vulneráveis e dos desempregados contra a pobreza e outras condições económicas persistentes. Os programas foram concebidos para proteger os seus cidadãos da fome e da inanição. Ainda que sejam bastante baixos em termos de valor, eles de facto actuam para evitar a pobreza extrema e a fome, embora também levem os Botswanas auma elevada dependência do Governo.

Há uma série de lições positivas para o Governo angolano em matéria de como tornar esses programas de proteção social eficazes.

Algumas das lições são que estes devem ser estabelecidos tendo em conta que não devem servir para incentivar de forma negativa, a saída do sector privado, das pessoas sãs e aptas para o trabalho.

Por exemplo, As Redes de Segurança Social (RSSs) no Botswana, levaram a uma escassez relativa de trabalhadores para o sector agrícola, dado que é mais atractivo estar abrangido pela RSSs do que estar empregado no sector agrícola com salários, baixos. Há também a necessidade de desenvolver programas que tenham estratégias claras para a graduação a fim de evitar qualquer possibilidade de dependência vitalícia do governo.

O Botswana tem uma alta taxa de desemprego, desigualdade de rendimentos e pobreza relativamente a uma UMIC.

Durante a preparação para a graduação, Angola deve garantir que a sua estratégia de graduação estará focada para a redução sustentável da pobreza através da criação de emprego e que a desigualdade de rendimento não seja agravada.

A estratégia deverá, por exemplo, desenvolver uma política nacional de emprego, clara, com planos de ação e um sistema de monitorização e avaliação eficaz.