Relatório de Estágio
Por José Ailton dos Santos | 10/08/2016 | EducaçãoINTRODUÇÃO
O centro de referência de assistência social é antes de tudo, uma política de assistência social garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. É nele que são desenvolvidos serviços socioassistenciais de proteção básica de acordo com a legislação do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, e que também se articula com outros regulamentos, normas e leis tais como, O estatuto do idoso; O Estatuto da Criança e do Adolescente, além das leis e regulamentos referentes aos direitos humanos e as garantias fundamentais da nossa constituição federal brasileira de 1988, atuando assim dentro da perspectiva do direito dos cidadãos de forma mais abrangente.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Canindezinho é o local por onde as politicas de assistência social iniciam-se, constituindo uma unidade pública municipal integrante do SUAS, e que, conforme a Norma operacional básica, está localizado em uma das áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social do Município de Fortaleza e, é destinado à prestação de serviços socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, com uma atuação de forma articulada e integrada com outros órgãos públicos afins e a Sociedade Civil intersetorial, na perspectiva de potencializar a proteção social
ESTRUTURA DO CRAS CANINDEZINHO (RECURSOS FÍSICOS):
A estrutura física do CRAS Canindezinho está em conformidade com as orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O estabelecimento é composto de recepção, sala técnica, cozinha, refeitório, despensa, espaçopara atendimento de Cadastro Único, sala para atendimentos individualizados feitos com técnicos, sala para coordenação, sala multiuso, espaço destinado aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, banheiros (funcionários e usuários), e salão de acolhida inicial. Suas equipes atuam através do Serviço de Proteção e Atendimentointegral à Família (PAIF), e executam os serviços da Proteção Social Básica no âmbito municipal.
O CRAS Canindezinho atende a população dos bairros Siqueira e Canindezinho e comunidades adjacentes, sendo a população referenciada por volta de 15 mil. Atualmente, cerca de 3.700 famílias são atendidas formalmente por esse estabelecimento.
FUNCIONAMENTO:
O CRAS Canindezinho funciona de segunda a sexta feira das 08h00min da manhã às 17h00min. Os trabalhos se iniciam a partir do salão de acolhida onde os usuários são orientados por um assistente social ou profissional técnico que os norteiam sobre os serviços ofertados pelos CRAS.
São descritos, a partir da acolhida, os direitos que cada um dos usuários possui dentro das políticas públicas de assistência social, sobre os benefícios relacionados ao cadastro único, sobre os serviços de convivência familiar, etc. Sequencialmente todos os usuáriossão encaminhadospara os serviços para serem atendidos conforme suas necessidades.
FINALIDADES E OBJETIVOS:
Atuar com famílias e indivíduos, dentro de seus próprios espaços de convivência, visando à orientação para o fortalecimento dos convívios sociofamiliar e comunitário. Fortalecendo a função protetiva da família; promovendo o acesso aos direitos humanos e sociais e melhoria da qualidade das famílias do Centro de Referência de Assistência Social do Canindezinho e toda sua circunvizinhança.
O CRAS deve ser, portanto, a porta para o primeiro acolhimento, da mulher que é vítima de violência, do idoso que necessita de maior atenção, da família que tem um jovem acometido pelas drogas e de tantas outras demandas da população que necessitam de um encaminhamento para os serviços adequados.
DESENVOLVIMENTO:
OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CRAS CANINDEZINHO:
Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família-PAIF
Esse serviço tem caráter continuado, cuja finalidade é fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Esse serviço tem caráter preventivo e proativo, e é realizado de forma grupal, de modo que se possam garantir aquisições progressivas aos seus usuários, e é destinado às crianças, adolescentes, e idosos em situação de vulnerabilidade.
-Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
Esse serviço tem a finalidade de prevenir os ultrajes, afrontas, ou qualquer tipo situação de violência que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Por essa razão, esse serviço tem por finalidade além da garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais.
Outros serviços prestados pela instituição:
Promover serviços, que se harmonize com a proteção social básica para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem: atendimentos individuais personalizados, atendimentos relacionados ao Cadastro Único, acompanhamento das condicionalidades dos programas e projetos existentes no âmbito de seu território. Além ainda de encaminhamento as diversas políticas públicas setoriais mediante as necessidades do usuário, visitas domiciliares e institucionais, entrevistas, ações comunitárias, reuniões, palestras, além ainda de apoio e acompanhamento familiar, com realizações de atividades socioeducativas, acompanhamento social, oficinas de convivência, atividades lúdicas e culturais, campanhas educativas e preventivas.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO ATENDIDAS PELA INSTITUIÇÃO CRAS CANINDEZINHO:
O CRAS atende às populações em situação de risco em uma área que se encontra em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilidade de vínculos afetivos, resumindo, o CRAS Canindezinho atende todas as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, especialmente jovens, adolescentes, crianças e idososque apresentam algum tipo de conflitos nas relações familiares e comunitárias.
EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CRAS (RECURSOS HUMANOS)
Profissionais que trabalham na Instituição: uma Coordenadora; duas assistentes sociais; duas pedagogas; uma terapeuta ocupacional; três educadores sociais; um facilitador de artes; quatro funcionários responsáveis pelo cadastro único (codificadores de dados); dois técnicos administrativos; um articulador social, além de uma manipuladora de alimentos; dois porteiros diurnos; dois vigilantes noturnos; uma funcionária responsável pela limpeza e conservação do prédio, além de seis estagiários do curso de serviço social.
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Durante nosso estágio supervisionado, compreendemos que o objetivo do serviço social no setor do CRAS canindezinho é prestar assessoria sociotécnica à gestão municipal da assistência social, para que haja a efetivação de direitos concernentes a essa política pública. Atuando diretamente com as demandas sociais no interior do Centro de Referência de Assistência Social intervindo através de seu papel profissional.
O Assistente social deve ainda, planejar, coordenar e avaliar programas, planos e projetos sociais, analisar e executar ações relacionadas ao estudo do caso que priorizem o bem-estar social e cidadania, tudo de acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, orientadas pelo Código de Ética Profissional.
O assistente social é protagonista essencial para que os usuários tenham realmente as garantias dos seus direitos assegurados, principalmente quando se trata de uma população que se encontra na posição de vulnerabilidade social e que é por meio do CRAS- Canindezinho, que o Assistente Social, faz chegar todos os programas e serviços a estes cidadãos.
Contudo, o principal desafio é do Assistente social no CRAS canindezinho é conhecer a realidade do território de abrangência, para que assim possa desenvolver estratégicas mais eficientes para desenvolver seu serviço de forma eficaz economizando tempo para outras tarefas a ele pertinente.
Tendo maior conhecimento de seu território o profissional atuará priorizando situações de maior vulnerabilidade, dadas as complexidades dos processos sociais de proteção social compreendendo de forma ampla a extensão das necessidades e demandas a serem atendidas dentro desse território, uma vez que a área é muito extensa, quase sem saneamento básico, com poucas escolas e com muitas ruas difíceis de transitar.
DIAGNÓSTICO SÓCIO-INSTITUCIONAL / CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Durante o estágio no CRAS canindezinho na disciplina do Estágio Supervisionado I do Curso de Serviço Social, observamos que toda prática realizada pelo CRAS direciona-se para fins de transformação das relações sociais, a partir da compreensão e do enfrentamento da desigualdade social existente e as demandas a ela relacionadas, e que precisam ser atendidas e encaminhadas a medida que são solicitadas ou identificadas de acordo com suas especificidades.
O CRAS Canindezinho é subordinado a Secretaria de trabalho, desenvolvimento social e combate à fome-SETRA que tem a missão de coordenar e executar a política pública de Assistência Social, no contexto do sistema Único de Assistência Social-SUAS.
Por isso Cabe a SETRA promover e organizar através do CRAS, um conjunto integrado de ações, serviços, programas, projetos e benefícios voltados à garantia de direitos e de condições dignas de vida para famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Percebemos a importância do CRAS-Canindezinho, para toda população que mora em seu entorno, e que busca refúgio, orientação, informação, serviços, Lazer, encaminhamentos etc.
Ele é o principal instrumento institucional da Proteção Social Básica daquela área territorial, pois, nesse espaço publico municipal, são oferecidos serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica relativo a rendimento que ajudam a enfrentar a pobreza, mas também programas que incentivam e buscam dar autonomia e fortalecem o convívio comunitário e a vivência familiar.
Como já expulsemos o CRAS Canindezinho, destina suas ações a população excluída dando acesso aos bens e serviços relacionados às políticas públicas sociais a todos que vivem dentro de sua área, tendo ainda outras características como: a sua gratuidade, a continuidade de suas ações, além do o investimento público Permanente para sejam mantidas suas ações.
Importante salientar que a equipe do CRAS Canindezinho atua em articulação com outras políticas sociais como saúde, educação, previdência social, habitação dentre outras, para poderem inserir os usuários na rede de serviços ao qual pela lei lhes são garantidos como direito, pois, dentro da politica de Assistência Social , a Proteção Social Básica tem como objetivo “prevenir situações de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários....voltadas para o enfrentamento de situações de risco e violação de direitos¨ (PNAS 2004, p.27).
Ressaltamos ainda que dentro da perspectiva do direito e conforme é o preconizado pelo SUAS, o CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, e deve também se articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo sempre ativo um serviço de vigilância da exclusão social na produção, sistematização e divulgação de indicadores da sua área de abrangência e em conexão com outros territórios.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Serviço de proteção e atendimento integral a família- PAIF segundo a tipificação dos serviços Nacional de serviços socioassistenciais, Brasília: MDS Volume I.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Trabalho social com famílias do serviço de proteção e atendimento integral a família- PAIF, Brasília: MDS 2012. Volume II.
BRASIL. Código de Ética do/a assistente social. Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão. 9. Ed. rev. e atual. [Brasília]: conselho federal de serviço social, 2011.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica NOB/SUAS: construindo as bases para implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília: MDS, 2005
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Brasília, 2004.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de1990
Disponível e<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm>.Acesso em: 14 maio de 2016.
BRASIL. LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social: Legislação Suplementar/
Ministério da Assistência Social; 3 Ed. – Brasília:MAS, 2003.
DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO DO BAIRRO CANINDEZINHO: A PERSPECTIVA DOS MORADORES Fortaleza / Ceará Agosto de 2016 disponível em: <http://docplayer.com.br/9145018-Diagnostico-participativo-do-bairro-canindezinho-a-perspectiva-dos-moradores.html> Acesso em: 14 maio de 2016.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. Norma Operacional Básica do Sistema Único Assistência Social Brasília, Governo Federal 2004.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME secretaria nacional de assistência social. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004,
PIRES, Maria Silvana. Apostilha do estagiário CRAS Vicente Fialho. São Luís:2010