RELAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DOS ANOS 1990 COM A REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO

LUCIANA CRISTINA MARTINS NOGUEIRA
RITA DE CÁSSIA DE SOUZA

O presente artigo visa estabelecer os objetivos entre a política educacional dos anos 90 e a reforma do Estado, através do eixo das políticas educativas foi-se redefinindo, através dos 1980 a 1998.
Nos anos 1980, onde teve a culminância da Constituinte as políticas tinham como eixo principal a democratização da escola mediante a universalização do acesso e a gestão democrática, centrada na formação do cidadão.
Já nos anos 1990, ocorreu a mudança dessa centralização, passando a enfatizar a qualidade que era entendida como produtividade, e o eixo deslocou-se para a busca de uma maior eficácia via a autonomia da escola através da descentralização de responsabilidades e terceirização de serviços.
Através do neoliberalismo no Brasil, fica claro, que o não bem aplicado e desenvolvido Estado de bem ? estar- social deixou seqüelas em nossa sociedade.
A crise do Estado denominada pelo ministro é de ordem estratégica social liberal, ou seja tomamos emprestados do paradigma neoliberal, onde sua crença no mercado e o diagnóstico acerca das funções do Estado.
Porém, como já vimos, muitos teóricos do neoliberalismo, aponta as instituições democráticas contemporâneas como irresponsáveis. Portanto, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, quando propõe a administração gerencial que tem a lógica do mercado e, ainda apenas utilizando a teoria para o diagnostico, mas também para a própria implementação de reforma.
Esse Estado, na década de 1990, assumiu características mais patrimonialistas do que gerenciais. A interpretação da crise do Estado, modelo utilizado para se elaborar o documento de reforma do Estado no Brasil, é uma tentativa de síntese entre os antigos paradigmas neoliberal.

DESCENTRALIZAÇÃO:
A descentralização pode adquirir conteúdo mais amplo ou restrito. Ela pode ser restrita ao aparelho de Estado, quando por uma esfera de governo para outra. (União para Estado ou de Estado para Município).
Quando à descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, o documento frisa que as alternativas mais discutidas no momento são:
1. A privatização;
2. Transferência da exploração;
3. Terceirização dos serviços;
4. Participação da população;
5. Descentralização ampla.

O processo de descentralização vem no bojo dessa proposta e deve ser analisada como parte desse movimento e não como uma proposta dissociada do tempo e do espaço.
A Constituinte de 1988 foi um marco no processo de descentralização.

OS ANOS 1980 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO:
A década de 1980 no Brasil foi marcada pela organização dos setores da sociedade emergentes, isso levou ao surgimento da Nova República.
Por outro lado, essa Nova República trouxe aliados na luta pela democracia.
A Constituinte deu-se em meio a essa correlação de forças. A educação recebeu propostas que expressavam tal movimento, como Poe exemplo, a da Comissão Afonso Arinos, a da Confederação Nacional dos Bispos dos Brasil e a da Carta de Goiânia, formulada durante a Quarta Conferência Brasileira de Educação. Nessa Constituinte a Educação é considerada como um direito social, e definida como competência do Estado.
O FNDEP, apesar de ter atuado desde a Constituinte como Fórum Nacional da Educação, somente na fase de elaboração da LDB assumiu seu caráter publicista.

O PROCESSO DE TRAMITAÇÃO DA LDB:
Com base nos princípios estabelecidos com relação à educação cultura e desportos da Constituinte de 1988, o deputado Octavio Elísio, apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados, o documento foi despachado para a Comissão de Educação. A tal comissão criou uma subcomissão, para que esta trabalhasse sob a coordenação do deputado Florestan Fernandes.
Após muitas mudanças no campo das comissões, houve também a renovação do Congresso Nacional em 1990, com as eleições. A comissão passou a ter uma nova relatora: a deputada Ângela Amin. Nesse ínterim ocorreram profundas mudanças no país, o afastamento do Presidente Fernando Collor de Melo, e a criação das CPIs, com isso praticamente tudo parou no Congresso.
Veio então o substitutivo de Cid Sibóia de Carvalho que foi apresentado na Comissão de Educação do Senado em 30 de novembro de 1994 e foi levado à plenária no dia 12 de dezembro do mesmo ano. Com a posse do novo presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, outra mudança ocorreu na aprovação da LDB. O governo passou a editar medidas provisórias para implementar sua política educacional, o que é um indicador de que ele não apoiava o projeto de LDB da Câmara. Após tantas idas e vindas, tantas outras versões, o projeto Darcy Ribeiro foi aprovado pelo plenário do Senado em fevereiro de 1996. Esse projeto retornou à Câmara, onde foi aprovado em dezembro do mesmo anos e sancionado pelo presidente da República sem vetos, tendo sido promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases no dia 20 de dezembro de 1996, (Lei nº. 9.394).
"O FNDEP, avaliou essa vitória como sendo de uma determinada concepção de Estado e de sociedade que pode ser denominada como neoliberal".

OS ANOS 1990 E OS NOVOS INTERLOCUTORES DO GOVERNO:
Outra mudança de eixo a considerar na passagem dos anos 1980 para os 1990 diz respeito aos interlocutores do governo. Como foi tratado no período do Constituinte desde sua primeira fase como na tramitação da LDB, quanto durante a elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, o Executivo federal tinha alguma interlocução com os setores organizados da educação, por meio das associações científicas e sindicais, e, nesse sentido, havia propostas e projetos educativos em embate no Executivo. Em 1995, esse diálogo foi encerrado, e o governo federal passou a dar prioridade a outros interlocutores para a elaboração de suas políticas, entre eles o Instituto Herbert Levy, que no caso, era o representante do capital. A parceria entre o Instituto Herbert Levy e o MEC, tinha como objetivo a elaboração de uma proposta para ação do governo. "O estabelecimento de um sistema de controle de qualidade e o Estabelecimento de um mecanismo objetivo e universalista de arrecadação e repasse de recursos mínimos para assegurar os insumos básicos necessários para a operação eficaz e eficientes das escolas..."

A INFLUÊNCIA DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS NA POLÍTICA EDUCACIONAL DOS ANOS 1990:

A Conferencia Mundial de Educação para todos, que se realizou em Jomtien, na Tailândia nos anos 1990, foi patrocinada pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e pelo Banco Mundial. Essa conferência pode ser observada como sendo inverso o que até então era vivido no país pela a educação. O objetivo dessa conferência, conforme foi visto era "promover a universalização do acesso à educação e a promoção da equidade, dar prioridade à aprendizagem, ampliar os meios e alcance da educação básica e fortalecer o ajuste de ações educativas". Podemos verificar que a política educacional no Brasil sofre grande influência dos organismos internacionais, principalmente da Cepal.
O documento do Banco Mundial para o Brasil, em seu memorando, observa que os baixos níveis de educação permanecem uma determinante central dos altos índices de pobreza, e esses apresentam os números do analfabetismo, da evasão e da repetência e conclui que o pobre desempenho do país, nessa área, deve-se: a precária organização do sistema educacional do Brasil.