REGIMES TRIBUTÁRIOS

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo demonstrar as diversas formas de apurar os impostos baseando-se no faturamento das empresas de micro, pequeno, médio e grande porte,em virtude da grande importância que os impostos têm no atual contexto dos negócios, representando um grande ônus para as empresas, esse estudo surgiu, inicialmente, com o intuito de buscar a melhor maneira de tributação a nível federal e estadual. Neste trabalho monográfico enfocou-se o planejamento tributário, procurando-se alcançar o objetivo de mostrar como se organizam os impostos com os regimes de tributação existente no Brasil tais como, MEI (Microempreendedor Individual, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) cada qual com seu porte partindo do princípio da capacidade contributiva que rege o Código Tributário Nacional. A complexidade das leis brasileiras em torno dos impostos e a diversidade de cada tributo faz o empreendedor muitas vezes desistir de seu negócio e isso comprovaremos neste estudo com tópicos comparativos, um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa é a escolha do regime tributário a ser adotado. Uma opção mal feita nesta etapa do processo pode gerar a necessidade do pagamento de um conjunto de impostos inadequado, comprometendo sensivelmente a saúde financeira do negócio, ou até mesmo gerando problemas fiscais com a Receita Federal, a importância está em não pagar tributos além do que é devido. Da mesma forma que não se deve pagar menos do que o devido,foi realizada também pesquisa bibliográfica com o objetivo de informar a importância do planejamento tributário bem como, a composição e legislação das tributações MEI, Simples Nacional, Lucro Arbitrado,  Presumido e Lucro Real, a fim de identificar a modadlidade de tributação mais lucrativa para a empresa neste ramo, tendo em vista a necessidade de auxiliar nos resultados visando a melhor opção a ser tributada no próximo exercício, para posteriormente obter bons resultados.

PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade tributária, Planejamento tributário, impostos

1.INTRODUÇÃO

O objeto principal da contabilidade é o patrimônio de um empresa, a contabilidade é uma ciência que analisa, interpreta e registra os fatos econômicos-financeiros dentro de uma entidade.

O planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária, onde impostos, taxas e contribuições representam uma parcela importante dos custos das empresas, torna-se uma questão de sobrevivência a administração dos impostos, um funcional planejamento tributário tem como objetivo a diminuição da quantia de dinheiro a ser pago ao governo, a base de um bom planejamento tributário é a existência de dados regulares e confiáveis.

O tema escolhido é de extrema relevância para as empresas que diante da complexidade do sistema tributário e do elevado gasto com tributos, necessitam administrar minuciosamente sua tributação e reduzir a quantia monetária destinada aos cofres públicos, pois, só assim, haverá aumento da lucratividade e da competitividade frente ao mercado globalizado e escasso atualmente, por isso é fundamental que o profissional tenha domínio seja capacitado e tenha experiência para administrar a melhor solução para que a empresa pague menos impostossem correr riscos de ser nomeado sonegador ou autuado pelo governo por ingerência.

A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva com estudo de caso e análise qualitativa. Na concepção de Gil (1999), a pesquisa descritiva tem como objetivo de uma população ou fenômeno ou ainda estabelecimento. Sendo uma de suas características está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados.

Para Beuren (2008 p. 84) “A pesquisa do tipo estudo de caso caracteriza-se principalmente pelo estudo concentrado de um único caso. Esse estudo é preferido pelos pesquisadores que desejam aprofundar seus conhecimentos a respeito de determinado caso especifico”.

No dinamismo da atividade empresarial, o crédito tributário (imposto) não pode ser enxergado apenas de forma convencional, como decorrência de uma obrigação que nasce pela ocorrência do fato gerador e extingue-se apenas pelo pagamento, é preciso ter atenção a outros tipos de extinção do crédito tributário, como por exemplo a compensação.

 O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um instrumento que possibilite a realizar uma análise comparativa entre os enquadramentos tributários vigentes, instituídos pela legislação, no âmbito federal e estadual, impulsionando o leitor a entender o processo de apurações de impostos: ICMS, IPI, PIS, COFINS, CSLL  e IRPJ.

 O trabalho apresenta-se assim estruturado:

Capítulo I: Descreve a teoria e as leis Tributárias e como influenciam diretamente na contabilidade;

Capítulo II: Comparação e análiseda carga tributária nos quatro regimes de enquadramento;

Por fim,  a conclusão do trabalho.

1.1  OBJETIVOS
 
Abordar os aspectos legais para a tributação do Lucro Real x Lucro Presumido e suas maneiras de tributação, verificando como reduzir ao mínimo o custo com impostos através do planejamento tributário.

Os objetivos específicos do trabalho são:

1) Identificar conceitos e definições de planejamento tributário;

2) Identificar e verificar a legislação e os aspectos gerais do Lucro Presumido e Lucro Real em uma organização prestadora de serviços;

3) Propor, por meio de caso hipotético, o planejamento tributário ideal para uma empresa prestadora de serviços;

4) Identificar qual forma de tributação será mais viável, evidenciando as vantagens e desvantagens entre elas.

1.2  JUSTIFICATIVA
 
A opção pela forma de tributação mais atraente para o contribuinte gera preocupação por parte, tanto dos empresários, quanto dos contadores, pois não se sabe na prática, qual gera um aumento real na carga tributária ou redução .

O planejamento tributário envolve assim, uma gama de alternativas oferecidas pela lei de forma intencional ou não.

Existem interpretações em nossa lei que podem e devem ser exploradas pelo contribuinte, afim de alcançar seu objetivo, redução da carga tributária, mas, no entanto, o planejamento tributário não se resume só a isso. Ele tem em foco casos em que a legislação prevê a possibilidade de escolha entre regimes de tributação que podem levar a uma carga tributária menor.

Filho (2005, p. 644) afirma que “planejamento tributário ou elisão fiscal envolve a escolha, entre alternativas igualmente válidas, de situações fáticas ou jurídicas que visem reduzir ou eliminar ônus tributários, sempre que isso for possível nos limites da ordem jurídica”.

Tratando-se de elisão fiscal, o que se tem em mente, por parte do contribuinte, não é a lesão aos cofres públicos, mas uma forma de, mesmo recolhendo os tributos, fazê-lo sem que isso lhe traga prejuízo ou que venha a tornar o seu produto incompatível com os preços praticados no mercado. Este trabalho monográfico visa desenvolver uma breve contextualização sobre a aplicabilidade do regime de tributação, Simples Nacional e Lucro Presumido, com vistas à diminuição dos encargos e dos tributos que podem refletir diretamente no resultado das empresas,  com o desenvolvimento de uma pesquisa sobre a Lei nº. 9.718/98 alterada pela Lei nº. 10.637/2002 do Lucro Presumido e a Lei Complementar nº. 123/2006 que instituiu o Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas MPE, o Simples Nacional, busca-se analisar a influência que o mais vantajoso enquadramento tributário pode representar na gestão empresarial. Nesse sentido, a presente pesquisa visa comparar resultados obtidos no Simples Nacional com os resultados obtidos no Lucro Presumido, afim de apresentar à empresa a forma de tributação menos onerosa, e conseqüentemente, mais lucrativa. E, contribuindo assim, tanto na geração de economias tributárias para as empresas investigadas, quanto, no aprofundamento técnico e p profissional dos envolvidos no estudo.

1.3  METODOLOGIA
Um trabalho monográfico é uma pesquisa científica que cria respostas para problemas através dos recursos metodológicos utilizados.

Martins e Lintz (2000, p. 21) “a monografia é um documento técnicocientífico, que, por ser escrito, expõe a reconstrução racional e lógica de um único tema”. Conforme Beuren (2004) nessa parte do trabalho deve-se determinar as suas tipologias, elas são analisadas quanto: aos objetivos, que podem ser de pesquisa exploratória, descritiva ou explicativa; aos procedimentos, como o estudo de caso, levantamento, pesquisa bibliográfica, pesquisa experimental, pesquisa documental ou pesquisa participante; e quanto à abordagem do problema, deverá poderá ser pesquisa qualitativa ou quantitativa. A metodologia , consiste nos caminhos a serem seguidos para alcançar os objetivos.

Fachin (1993, p. 36-37). Todo trabalho científico deve ser apoiado em procedimentos metodológicos, que conduzem a operações denominadas conhecer, agir e fazer. Tais operações são desempenhadas pelo ser humano, afim de desenvolver adequadamente o estudo. [...]. No  desenvolvimento de um estudo, um elenco de procedimentos coerentes e especiais deve ser empregado, até chegar à demonstração do resultado desejado. Para tal, é imprescindível correlacionar a pesquisa com o universo teórico, optando-se por um modelo que serva de embasamento à interpretação do significado dos dados e fatos colhidos ou levantados. Dessa forma, para produzir esta monografia e alcançar os objetivos propostos, o conjunto de técnicas a ser utilizado baseia-se na pesquisa descritiva, que segundo Gil (2002, p. 45) “tem como objetivo primordial à descrição de determinadas características de determinada população ou fenômeno”. O autor salienta que a utilização de técnicas padronizadas para a coleta de dados é uma de suas características mais marcantes. A partir da coleta de dados, a abordagem dada a este estudo é de natureza quantitativa, visando apurar os dados de forma a compará-los frente à situação atual e projetada. Para Richardson (1999, p. 70), a pesquisa quantitativa: caracteriza-se pelo emprego de qualificação tanto nas modalidades de coleta de informações, quanto no tratamento delas por meio de técnicas estatísticas, desde a mais simples como percentual, média, desvio-padrão, às mais complexas, como coeficientes de correlação, análise de regressão etc. Partindo-se das orientações de pesquisa descritiva e quantitativa, decidiu-se realizar um estudo de caso, que se caracteriza, conforme Gil (2002), como uma modalidade de pesquisa amplamente utilizada nas ciências biomédicas e sociais. Consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento. O estudo proposto consiste na comparação fiscal e análise entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Para as comparações serão utilizadas empresas constantes em nos os anexos I, II, III, IV, V da Lei do Simples Nacional, das quais serão simulado dados contábeis, tais como: faturamento, tributação imposta, gastos com folha de pagamento, dentre outros. Dessa forma, esta pesquisa consiste em uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, desenvolvida por meio de um estudo de caso.

1.4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A carga tributária no Brasil cresceu 259,63% segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e a Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte (ABDC), que concluíram o levantamento da arrecadação tributária Federal, Estaduais e Municipais. No âmbito federal, atualmente, cinco formas jurídicas de tributar, são elas: MEI, Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional, cada uma delas com suas particularidades. Aos contadores cabe definir qual a forma de tributação onde sua empresa vai alcançar uma maior elisão fiscal. Ressaltamos que cada uma das formas apresenta características próprias, as quais, talvez não sejam interessantes para determinados ramos de atividade, mas o sejam para outros, ou não sejam permitidas pela legislação para determinadas atividades. Com exceção do Lucro Arbitrado que, de maneira geral é aplicado coercitiva e punitivamente pelo fisco. (SEBRAE). Daí a importância de um planejamento fiscal, pois ao se submeter a um planejamento, a empresa terá as informações necessárias para tomar decisões acertadas em relação à forma de tributação, afim de diminuir o valor despendido em tributos e mantendo-se estritamente dentro dos parâmetros legais. No caso específico de pesquisa tributária em uma ME ou EPP é conveniente analisar-se os regimes de tributação Lucro Presumido e o Simples Nacional, atualmente amplamente utilizados pela grande maioria dessas empresas. Por isso, neste trabalho, abordam-se, duas formas tributárias, que são os objetos desse estudo, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.