REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

            Ao considerar a educação infantil como primeira etapa da educação básica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/ 96) determina este segmento uma função especifica no sistema educacional: a de contribuir para a formação integral da criança. Com esta mudança impôs-se a necessidade de discutir sobre aspectos do trabalho educativo das instituições, como resultado de um debate a nível nacional de professores e diversos profissionais. Surgem os Referenciais Curriculares Nacionais elaborados pelo Ministério da Educação e do Desporto e datados de 1998.

            Estes documentos elaborados com base nos princípios constitucionais, e fundamentados na nova LDB contem subsídios norteadores do trabalho nas instituições de educação infantil. Composto de três volumes, os Referenciais são parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais e tem como objetivo auxiliar no trabalho educativo diário com as crianças. Devido à fase de transição pós LDB pode-se avaliar a importância deste documento de abrangência nacional, como eixo de auxilio para educadores em uma ação integradora do cuidar-educar. Organizado em três volumes de forma didática sendo assim apresentado:

            Primeiro volume: introdutório composto dos objetivos gerais da educação infantil e de orientações referentes aos dois outros volumes o início deste volume apresenta uma reflexão sobre as creches e pré-escolas.           

            Segundo volume: com o tema Formação pessoal e social prioriza através de eixos o trabalho com a identidade e a autonomia das crianças apresentando conteúdos diferenciados para crianças de zero a três anos e quatro a seis anos sempre com orientações didáticas.

            Terceiro volume: este último volume trás uma subdivisão em seis diferentes eixos de trabalho assim organizados: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática. Estes eixos são considerados formas de linguagens que as crianças podem estabelecer com a interação com o ambiente e com as diferentes relações nele dispostas.

            O Referencial ressalta inicialmente sobre a importância do atendimento institucional à criança pequena, abordando as diversas concepções a respeito de sua real finalidade social, antes voltada ao atendimento exclusivamente às crianças de baixa renda como estratégia para combater a pobreza e resolver problemas ligados à sobrevivência das crianças. Ao longo da história da educação infantil, outras práticas e polêmicas sobre cuidar e educar, o papel do afeto na relação pedagógica e sobre como educar para o desenvolvimento foi sendo privilegiadas, considerando as necessidades emocionais e o desenvolvimento cognitivo infantil.

            A organização do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil aponta para concepção da criança como um ser social, psicológico e histórico, tendo seu referencial teórico focalizado na visão construtivista, apontando o universo cultural da criança como ponto inicial a ser trabalhado defendendo uma educação democrática e transformadora da realidade. Sua estrutura é apoiada em organização por idades e se concretiza em dois âmbitos de experiências: Formação Pessoal e Social e Conhecimento de mundo, constituídas por eixos de trabalho.

            Com base nas particularidades de cada faixa etária, foram criadas categorias curriculares para organizar os conteúdos a serem trabalhados nas instituições de educação infantil. Nelas foram estabelecidos os objetivos e metas, as quais possibilitaram ao professor ampliar seu conhecimento apresentando as crianças um atendimento diversificado, considerando suas diferentes habilidades, interesses e maneiras de aprender no desenvolvimento de cada capacidade particular. O planejamento dessas situações envolve a seleção de conteúdos específicos a cada aprendizagem.

            Este documento deve servir de referência para que cada profissional assim como cada instituição reflita sobre sua realidade e elabore projetos educativos que superem a visão assistencialista da creche e vise o desenvolvimento integral da criança numa constante busca de reflexão-ação. Os referencias ressaltam que estas discussões no interior das escolas devem envolver também a família e a comunidade como parceiros do processo.

            O referencial é de grande relevância no aspecto da formação docente, pois o orienta no processo de ensino aprendizagem visando à melhoria de qualidade do trabalho pedagógico, levando em consideração as vertentes sociais e culturais de cada criança e de suas familiais.

            A intenção do referencial é indicar caminhos que contribuam para que as crianças desenvolvam integralmente sua identidade e para que possam ser capazes de crescer como cidadãos, com direitos à infância reconhecidos. Além disso, contribuir para que se possa realizar, nas instituições de educação infantil, um trabalho que contribua com a socialização dos alunos dessa faixa etária, além de tornar o ambiente escolar propício ao acesso e à ampliação dos conhecimentos da realidade social e cultural.