Redução da Maioridade Penal: Vantagem ou Desvantagem ?

         Não é surpresa para ninguém que nos dias atuais a situação carcerária brasileira tem sofrido um grande agravamento com diversas rebeliões por todo o Brasil.

         Uma guerra declarada entre facções criminosas (PCC, FDN, CV, ADA, Sindicato do Crime entre outras), pelo controle do sistema carcerário, pontos de Trafico de drogas e das fronteiras brasileiras com alguns países onde vale destacar o Paraguai e Colômbia entre outros.

         Dessa maneira, indago:

A redução da maioridade penal não fortaleceria o crime organizado dentro das penitenciarias? Não agravaria a superpopulação carcerária? Novas rebeliões não aconteceriam? O Estado conseguiria contornar toda essa situação?

 

         A meu ver me parece obvio a resposta, lógico que criminosos devem ser punidos quando cometem ilícitos, porém seria um erro a redução da maioridade sem algumas providências concomitantes, inicialmente cito:

- a melhora na educação

- a oportunidade de trabalhar

- a punição dos crimes de colarinho branco

- saneamento básico

- atuação ampliada da assistência familiar  (conselhos tutelares)

 

         Pois não se resolve problemas sociais apenas “criminalizando”,  ou apenas “canetando” via legislativo, ou seja, podemos fazer uma analogia com o conceito de constituição simbólica tão bem descrita pelo Jurista Marcelo Neves, onde o legislador dá a população aquilo que ela tanto anseia porém sabendo que pouco surtirá efeito.

 

         Ainda devemos citar o gasto que trará ao Estado a simples Redução da Maioridade penal, tanto para manter o apenado no cárcere entre outros gastos indiretos que vão surgir.

         Assim concluo, a redução da maioridade penal no mínimo deve vir com um “pacote” a ser executado pelo Executivo afim de que se consiga a médio e longo prazo a “recuperação social” e que muitos garotos prefiram estudar, praticar esportes, a simplesmente entrar para o mundo do crime, dessa maneira iria trazer uma melhora na economia, trabalhando e estudando do que causando gastos e mais gastos para um País que já tanto sofre com a corrupção política.