QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL: ALGUMAS LIÇÕES

Através de minhas atividades profissionais venho acompanhando o setor de meio ambiente há muitos anos. Iniciei minha carreira na área em 1992, ano da ECO 92, realizada no Rio de Janeiro, durante o governo Collor. Agora, depois de observar a atuação de vários governos, pude tirar algumas lições do que foi o desenrolar da questão ambiental no país, ao longo desses anos.

Quando falo em questão ambiental, refiro-me aos diversos aspectos de como a sociedade brasileira vem se relacionando com o assunto. Por exemplo, como os altos e baixos da economia têm influenciado a maneira de como fabricantes e comerciantes, governos, órgãos públicos e consumidores têm se comportado em relação ao meio ambiente e sua preservação? De que forma estes mesmos agentes atuaram com referência à legislação ambiental, à modernização da tecnologia de prevenção da poluição, em relação às ONGs, aos movimentos ambientalistas e clientes exigentes quanto às práticas ambientalmente corretas? O quanto a sociedade brasileira levou em conta os estudos e relatórios publicados por cientistas, reportando sobre a degradação dos recursos naturais e da necessidade de se implantar novas práticas em áreas como a mineração, a agropecuária, a agricultura, a gestão dos resíduos urbanos e resíduos perigosos, o saneamento, o manejo das florestas e outras áreas de proteção?

Em termos gerais, levando-se em consideração o que mencionamos acima, pode-se dizer que de uma maneira geral, tanto os governos quanto a sociedade civil sempre foram entusiastas no que se refere à preservação do meio ambiente – pelo menos em teoria. Empresários anunciavam planos de modernização de suas fábricas, para economizar insumos e reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Administrações federais apresentavam recursos para implantação de planos de saneamento e infraestrutura. Prefeituras elaboravam projetos de gestão de resíduos, enquanto empresas privadas comunicavam futura criação de iniciativas de reciclagem de materiais. Consumidores estavam abertos à ideia de pagar um pouco mais por um produto, cuja produção e descarte teria menor impacto ambiental.

Na prática, no entanto, as boas intenções derrapavam na falta de recursos financeiros, conhecimentos técnicos, organização e dificuldades no atendimento da legislação. Ou seja, parte do que estava planejado não era concretizado a tempo – se é que efetivamente chegava a ser colocado em prática. Mesmo assim, aos trancos e barrancos, o país avançava. Parte das grandes diretrizes ambientais, como a redução do desmatamento, a manutenção e o aumento das áreas de preservação, a implantação de energias renováveis, o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética, a criação de uma política nacional de resíduos, a educação ambiental nas escolas e outras iniciativas menores, estavam sendo implantadas. 

Por essa determinação, o Brasil sempre foi um dos principais articuladores e interlocutores dos grandes fóruns ambientais mundiais. Desde 1992 tínhamos um importante papel, por dispormos de um vasto estoque de riquezas naturais; biodiversidade, recursos hídricos, solos férteis, extensa faixa litorânea, diferentes biomas. E, mais importante, o Brasil transmitia a imagem de que, apesar das dificuldades, o país – sociedade civil e governo – estavam empenhados em atingir suas metas socioambientais e contribuir com o mundo em ações de preservação e redução de emissões.   

O atual governo, no entanto, através das ações de seu ministério de Meio Ambiente, transmite uma imagem completamente diferente do país, como mostrou em sua recente participação na COP 25, realizada em dezembro na Espanha. O ministro do Meio Ambiente promoveu cortes de recursos (que já eram escassos) em diversas áreas, exonerou funcionários, nomeou profissionais não ligados ao setor, limitou e promoveu descontos em multas ambientais – para supostamente combater o que chama de “indústria da multa”. Por seu posicionamento de confronto, o país perdeu os recursos do Fundo Amazônia, que já captou mais de 3 bilhões de reais, usados para financiar ações de preservação na região.

Um dos principais resultados imediatos destas ações ministeriais, foi o aumento do desmatamento da Amazônia em 30%, entre 2018 e 2019. Isto sem falar na demora no combate ao derramamento de óleo em cerca de 900 praias nordestinas, acidente cujo causador ainda permanece desconhecido. Tais fatos prejudicam a imagem internacional do Brasil, fazendo com que perca seu lugar entre os grandes protagonistas mundiais na área ambiental. Tornamo-nos um “anão ambiental” perante a comunidade internacional. Esta má reputação na área da sustentabilidade poderá comprometer outros setores da economia, como o agronegócio e a pecuária, o turismo e os programas de cooperação internacional de pesquisa em biodiversidade, mudanças climáticas e energias renováveis. O dano causado ao país poderá demorar anos para ser reparado.