Quem é empresário?

De acordo com o artigo 966 do Código Civil Brasileiro(caput):"considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços."

Portanto empresa é sinônimo de atividade empresarial,cuja organização dessa atividade é feita pelo empresário.Sendo assim,podemos dizer que empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica com habitualidade,não se tratando apenas de uma atividade eventual.E também pessoalidade,participando das atividades,porém o empresário não as faz sozinho,ele contrata a mão-de-obra,que são os prepostos do empresário(empregados ou profissionais prestadores de serviços atuando em nome do empregador).

Necessita-se também que detenha o chamado monopólio de informações,que nada mais é,que o conhecimento das técnicas de produção das mercadorias ,dos serviços prestados,dos defeitos que o produto pode estar sujeito,os riscos...

Essa atividade empresarial é econômica e organizada,ou seja está voltada á obtenção de lucro e concentra os quatro fatores de produção:capital,insumos,mão-de-obra e tecnologia.

Atendendo a esses "elementos" tem-se uma atividade empresarial.Para diferenciar atividade civil de atividade empresarial organizada,podemos citar um exemplo:uma vendedora de doces que os fabrica sozinha em casa para vender em sua vizinhança,exerce apenas uma atividade civil,pois mesmo sendo uma atividade econômica habitual para obtenção de lucro,e que há profissionalidade e conhecimento para fabricá-los, não há contudo contratação de pessoal,portanto não é uma atividade empresarial.

Essa atividade empresarial pode ser exercida por pessoa física e por pessoa jurídica.Se quem a exerce for pessoa física ou natural é considerado empresário individual.Se for exercida por pessoa jurídica é considerado sociedade empresária.Portanto empresa é a atividade desenvolvida por empresário individual ou sociedade empresária