Quase informados, mas nem tanto...

Vivemos na era da informação, um tempo como nenhum visto até hoje e mesmo assim pessoas que possuem direitos aparentemente simples não os conhecem e passam suas vidas sem aproveitar daquilo que a própria lei já determinou.

Um destes casos é a questão de isenção de impostos para deficientes físicos. Parece simples achar que pessoas que possuem este direito seriam informadas por médicos ou até mesmo pelas mídias tradicionais. Contudo, notamos um número muito grande de pessoas que quando "descobrem" seus direitos, por desacreditarem da própria lei (já que nunca antes ouviram falar sobre o assunto), não desfrutam daquilo que poderiam desfrutar.

Podemos citar os seguintes impostos que podem ser isentos no momento da compra de um automóvel: 

• IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI Lei 8.989, de 24/02/95, modificada pela Lei 10.754, de 31/10/2003.Instrução Normativa – IN nº 375, de 2323/12/2003 da Secretaria da Receita Federal.

• IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF Lei 8.383, de 30/12/1991, e Decreto 2.219 de 02/05/1997.

• IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMSDecreto 14.876, de 12/03/1991.

• IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVALei 10.849, de 28/12/1992, modificada pela Lei 12.513, de 29/12/2003.

Quem tem este direito???

Pessoas portadoras de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidades congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. Mulheres mastectomizadas também tem isenção de impostos na compra de carro novo.

 Exemplos de doenças que podem ocasionar deficiência física por alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo:

 

• SEQUELA DE AVC
• HERNIA DE DISCO NA COLUNA
• ARTODRESE
• PROTESE DE FEMUR
• CIRURGIA DE JOELHO
• CANCER DE PROSTATA POS CIRUGICO
• INSUFICIENCIA RENAL EM USO FISTULA
• ENCURTAMENTO DE MEMBROS
• SINDROME DO TUNEL DO CARPO
• CIRURGIA DE PUNHO
• CANCER DE MAMA
• CIRURGIA DA COLUNA
• ESPONDILITE ANQUILOSANTE
• ARTROSE DE QUADRIL
• CIRURGIA E OU LESAO DE OMBRO
• CONDROMALACIA PATELAR DO JOELHO
• ESTOMIAS
• ARTRITE
• AMPUTACOES
• DOENCA DE PARKINSON

 Facebook, Twitter, e tantas outras ferramentas e mesmo assim milhares de pessoas ainda estão desinformadas...

Será que estamos mesmo na era da informação?