PSICOLOGIA JURÍDICA E A LEI MARIA DA PENHA: ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO EM RONDÔNIA

Dentre as possibilidades de atuação do psicólogo no âmbito jurídico, destaca-se o posicionamento crítico em reflexões, propostas e estratégias voltadas à aplicabilidade das leis. Considerando a violência intrafamiliar como possível caso, cabe refletir sobre este contexto especialmente em virtude das recentes modificações na legislação, onde “o agressor pode ser processado mesmo se a vítima retirar a queixa” (SENADO FEDERAL, 2012), destacando a importância da mediação junto a vítimas e vitimizadores. Sendo assim, utilizou-se revisão bibliográfica com objetivo de discutir sobre a atuação do psicólogo no âmbito Jurídico diante da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), conforme as modificações de 2012, bem como realizar um levantamento de projetos de intervenção no Estado de Rondônia. De acordo com o levantamento realizado, o Estado implementou o projeto “Abraço”, nas cidades de Porto Velho, Vilhena e Ariquemes, atendendo as vítimas e vitimizadores com o objetivo de reeducar e reestruturar as pessoas envolvidos no processo. De acordo com Campos e Souza (2008) a punição não garante um bom convívio familiar, pois a responsabilização deve ser acompanhada de conscientização. Desta maneira, conclui-se com esta pesquisa a importância de programas que acolham a esta demanda, proporcionando espaços para mudanças e a construção de novos caminhos. A equipe psicossocial de Rondônia tem obtido bons resultados com o projeto “Abraço”, porém ressalta-se a necessidade de ampliar as redes de atendimento a esta demanda, para que não fiquem restritas apenas a três dos cinquenta e dois municípios do estado.