PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (1998 – 2002) - PARTE CXCI - “FACTOIDES POLÍTICOS E PLANOS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM MOVIMENTO
Por Felipe Genovez | 23/04/2018 | HistóriaData: 13.05. 99, “Heitor Sché em Movimento: A Era dos Planos e Projetos”:
Era treze de maio, um dia para iniciar respirando mais rápido do que o normal e fui ler o Diário Catarinense. Na capa a manchete e foto de capa onde constava que presos da Penitenciária Estadual de Florianópolis que participaram da “pior rebelião” da história... A impressão era que o Governador Amin havia começado a ouvir nossos conselhos, o Sistema Penitenciário não poderia se constituir em mais um “patinho feio do governo”, como restos a serem distribuídos a partidos políticos “nanicos” ou menos interessantes, como ocorreu com o PDT no governo Paulo Afonso. Neste governo Amin parece que a velha praxe continuou a ser instrumentalizada, pois com o PSDB a reboque, a ordem era deixar os bagrinhos se engalfinharem por “carguinhos”. Voltei no tempo e recordei do nosso encontro com então Senador Amin, da “sinergia” e da “diáspora”. A escolha cirúrgica do Promotor de Justiça Carvalho para comandar interinamente a Justiça seria uma retomada ao nosso projeto, quem sabe? Obviamente que não! Naquele universo de governo, dentro do jogo político, em meio a uma rebelião violenta no maior estabelecimento penal do Estado, dentro do coração da Capital do Estado, com repercussão midiática nacional, o Governador Esperidião Amin não tinha “cabeça” para processar informações dessa magnitude, a não ser que tivessem sido propostas pelo Governo Federal ou por meio do Congresso Nacional ou, ainda, se fosse proposta do “Mercosul”, da “ONU”, do “Papa”..., enfim, por que um Senador cacifado para ganhar uma eleição, assediado por todos os ventos, turbinado em seus “egos”, com uma visão seletiva, iria se preocupar com um “Plano” de simples mortais...?
E fui ler no Diário Catarinense quando me deparei com mais um projeto na área de segurança pública. Sim, e veio do Deputado “Sché” que deixava aquela impressão que sua estratégia era estancar ou ofuscar o Secretário Carvalho que não saia mais dos holofotes da imprensa com seu discurso do “TZ”:
Taxas
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do deputado Heitor Sché (PFL), extinguindo as taxas hoje cobradas pela Secretaria da Segurança Pública para o fornecimento de certidões de boletins de ocorrências e cópias da cédula de identidade. A proposta é específica para estes dos itens, ficando mantidos o Fundo de Reaparelhamento da Segurança e as demais taxas enumeradas na Lei 10.298 de 1996. Aliviar o peso da burocracia no bolso do contribuinte é sempre uma boa.
(Diário Catarinense, Quinta-feira, 13.05.99, pág. 3)
E para completar, recebi em minha residência um convite da direção da Fecapoc:
FECAPOC – Federação Catarinense dos Policiais Civis
Florianópolis, 11 de maio de 1999
Companheiro(a) Associado(a)
No próximo dia 28-05-99, das 09 às 12 horas, no Auditório da Catedral Metropolitana – antigo Cine Roxi, em Florianópolis, estaremos reunindo o Colegiado da Fecapoc (Presidentes das nossas Arpoc’s, em todo o Estado). Com a participação do Deputado HEITOR SCHÉ, estaremos debatendo a PROPOSTA DE PROJETO DE LEI elaborada pela Fecapoc, que ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contamos com a sua presença e participação.
Um grande abraço.
JOÃO BATISTA DA SILVA
Presidente – Diretoria Executiva
“Piques, repiques e indignação”:
Paulo Alceu escreveu aos piques, repiques e sob o rufar dos tambores, tamborins...:
Precedente grave
Está na ordem do dia, além das denúncias de corrupção, a lentidão da Justiça. Faz parte do debate nacional sobre o Judiciário. Cabe um alerta ao Poder Legislativo para que não se permita cometer o mesmo erro. É válido e normal um adiamento para aprofundar a discussão e aprimorar a matéria, mas a simples obstrução é perigosa. Manobras como estas poderão comprometer ainda mais a imagem da Assembleia. O deputado Onofre Agostini, ao interromper a discussão sobre os projetos de emendas do artigo 170, desrespeitou, segundo o deputado Neodi Saretta, a comunidade acadêmica que foi ao Palácio Barriga Verde participar de um debate que não ocorreu, como também abriu um perigoso precedente marcando uma reunião e não aparecendo para evitar uma derrota partidária. Apesar da carta isolada da direção da Acafe apoiando a atitude de Agostini.
(...)
Cobrança
O deputado petista Carlito Merss não tem dúvida de que o governador Amin e o senador Jorge Bornhausen estão fazendo lobby para que as letras sejam desbloqueadas. ‘Cada um com seu objetivo. Só que estão legitimando um crime. O senador Kleinubing, onde estiver, deve estar enojado’. Ideli Salvatti acusa o PFL de validar a roubalheira e a bandidagem de Paulo Afonso. ‘O desvio de recursos não foi só para a Espanha’, ironiza a deputada.
Detran
O delegado Wanderley Redondo assinou portaria liberando da vistoria veículos com até três anos de fabricação. Basta uma declaração do proprietário. Além disso, para facilitar a vida dos motoristas, está credenciando oficinas autorizadas para realizarem o mesmo serviço. Isso para efeito de licenciamento. Transferência, só no Detran.
(Diário Catarinense, 13.05.99, pág. 10)
E não pude deixar de lembrar de Julio Teixeira, nosso Secretário Adjunto de Transportes, parlamentar que bateu duro no caso das letras, cumprindo uma missão quase que divina, que simplesmente desapareceu, nos abandonou, nunca mais deu notícias, saiu de cena pelas portas dos fundos... e esse seu silêncio tão profundo sobre tudo, justamente ele que era um idealista, um entusiasta..., deveria estar trabalhando muitíssimo?
“Deputada Ideli Salvatti”:
E no mesmo jornal lembrei as palavras do cronista Heitor Cony em homenagem ao deputado federal Aloísio Mercadante que depôs na CPI do Sistema Financeiro no Congresso Nacional e apresentou informações precisas e inarredáveis acerca da corrupção no país durante o processo de desvalorização cambial do real. A Deputada Ideli Salvatti parece que incorporou esse espírito aqui no Estado, justamente no dia treze de maio:
Precatórios
AL é contra a liberação de recursos das letras
A Assembleia Legislativa decidiu ontem por unanimidade dizer oficialmente ao Senado Federal que é contra a liberação dos títulos públicos emitidos para pagar precatórios, razão do escândalo das letras conhecido em todo o país. A decisão foi motivada por requerimento da deputada Ideli Salvatti (PT) que, da tribuna, acusou o PFL nacional e o governo estadual de deflagrarem uma operação articulada pela liberação dos títulos (...). Para Ideli, a resolução ‘completa a cadeia da felicidade’, caracterizada pela comercialização dos papéis entre ‘amigos’. O bloqueio dos títulos e a anulação de algumas operações, lembra a deputada, havia frustrado o objetivo inicial de ‘enriquecer alguns’ (...)’
(Diário Catarinense, 13.05.99, pág. 10)
“‘Factóides’ tipo ‘Zé Ruela’ ou pura ‘arte cênica’ para a plateia?
Depois de ler essa nota fiquei pensando o que diria o Senador Kleinubing, se vivo fosse, desse cenário? Depois que morreu virou nada, absolutamente nada vezes nada, apenas teria servido para encher lingüiça nos seus últimos tempos de vida. Outro questionamento seria quanto ao papel do Ministério Público, por que não investigaram nada, não adotaram providência alguma para investigar os fatos, já que contavam, inclusive, com o “homem do bigode” no comando das Polícias? Será que se o Delegado Julio Teixeira estivesse no comando da Segurança Pública teria aquela mesma “intrepidez” que demonstrou na Assembleia Legislativa no ano de 1998 ou foi tudo um jogo de cena para os holofotes da mídia querendo turbinar sua visibilidade?
Moacir Pereira não perde também o foco:
Arquivo
Pedido ao Senado para que arquive o Projeto de Resolução 06/99, que desbloqueia as Letras do Tesouro de S. Catarina, foi aprovado por unanimidade da Assembleia Legislativa. O projeto foi apresentado pela deputada Ideli Salvatti, do PT. A parlamentar acusou também o PFL de envolvimento direto no escândalo das Letras. Está unindo fatos novos a decisões antigas. Promete revelações graves à população catarinense.
(‘O Estado’, 13.05.99, pág. 02 – Opinião)