PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (1998 – 2002) - PARTE CLXXIV -  “FECAPOC E A PAUTA”

Data: 24.02.99, horário: 10:00 horas, “Delegada Silvia Halfpap”:

Braga retornou até a “sala de reuniões” para trazer uma notícia triste:

• Soubestes da última?
• Não.
• Tu conheces a Delegada Silvia Halfpap?
• Quem?
• A Silvia Halfpap?
• Ah, sim, claro que conheço.
• Morreu.
• Morreu? Quando?
• Sim. Foi hoje.
• Mas o que foi que aconteceu?
• Bom eu não sei se tu sabes, ela teve cancer e tirou um dos seios, isso há alguns anos atrás. O Rachadel até me convidou para viajar para ir ao velório, mas eu não entendo esta nossa Polícia, não tem informações, não existem informações, nada a respeito dela.
• É verdade. Eu conheci a Sílvia lá em Blumenau.

(...)

“ Krieger na Acadepol?”

• Falei com o Krieger ontem. (Braga)
• Ah, é.? E ele onde é que ele está?
• Ele está lá.
• Lá no Gabinete do Secretário ainda.
• Isso, mas ele está batalhando para pegar a direção da Academia, não é?
• Mas tá difícil, eles estão segurando a nomeação desse cargo.
• Tem vários pretendentes e pendências por causa desse último concurso, parece que querem manter o Peixoto e o Poeta lá?
• Sim,  todo mundo sabe, comentam, o Heitor deve querer indicar alguém, o Julio também.
• O candidato do Heitor é o Sell, não é?
• Olha, acho que sim.
• Mas o Diretor da Acadepol tem que ser Delegado da ativa, eu não  entendo,  tem um dispositivo no Estatuto, não sei onde que diz que esses cargos tem que ser ocupados por Delegados, mas utilizou a palavra preferentemente,  não sei se foi tu que fizestes isso, foi?
• Isso não existe Braga, não é nada disso.
• Claro que existe, não foi tu que fizesses isso?
• Não existe isso, o Estatuto que foi encaminhado pelo Heitor Sché para a Assembleia Legislativa em 1986 dispõe, não sei se no artigo duzentos e sessenta e cinco, quatro ou nove, foi elaborado na época do Heitor, pelo  Sell, Alberto, Ademar, Fogaça, Lênio, todos trabalharam no Estatuto. Eu não tive participação alguma, só nas emendas durante a tramitação na Assembleia.

(...)

E busquei no computador o dispositivo e mostrei para Braga:

• Não é esse aqui, é outro, por esse aí é que o Celito não pode ser nomeado para o cargo de Diretor de Polícia Técnica, nem participar do Conselho Superior, tem que ser Delegado. Mas o Governador quer..., dizem que é uma questão de honra para o Amin por causa daquele laudo que o Celito fez no caso da Ponte, ele quer que um Perito comande a Polícia Científica.
• Bom, sobre isso eu posso afirmar que o padrinho do Celito é o Tiscoski,  são da região sul e ele deve ter intercedido em favor dele. Todo mundo sabe que o Tiscoski é muito chegado ao Amin. Mas quanto a isso que tu falasses sobre os Delegados assumirem os cargos de direção eu posso afirmar que não existe outro dispositivo, essa obrigatoriedade está prevista apenas no Estatuto, mas nada que diga que tem que ser Delegado Especial. A Lei Complementar cinquenta e cinco não diz nada, a de promoções também, o decreto quatro mil cento e noventa e seis nada dispõe sobre isso, então,. isso segundo me consta não existe.
• Mas eu não sei por que colocaram isso no Estatuto se não cumprem?
• É Braga, é bem assim, fazem as coisas e depois não se cumpre, mas que foi importante colocarem no Estatuto essa disposição foi, talvez não ficou completa.
• E este Secretário aí que diz que quer despolitizar a polícia, como é que fica, em vez de dar exemplo... Estão cogitando a Ester para a direção da Academia.
• Olha Braga eu outro dia encontrei o Trilha ali na frente e ele veio contestando que a Secretaria não poderia ser comandada por um Promotor, que tinha que ser um Delegado e eu disse a ele que era muito cedo para se criticar, fazia apenas dois meses que o governo havia se iniciado.
• Eu também acho, o Trilha é um que não pode criticar, eu não critico o governo, é muito cedo ainda,  também concordo.
• Pois é, já me queimei muito por externar minhas posições, acho que tem que pelo menos se dar um ano  de prazo e depois, podem ter algum plano aí que estaria sendo desenvolvido secretamente.
• Sim, por isso que eu não critico também, podem ter propostas e estão trabalhando nelas, mas de qualquer forma eu respeito o posicionamento do Jorge. Acho que o Jorge agiu certo, foi até o Secretário de desabafou.
• Tu falas do Jorge Xavier?
• Sim, vocês não foram lá falar com o Secretário e o Jorge não falou com ele?
• Sim. Ele desbafou. Eu no início fui contra. Depois da audiência saí convicto que foi importante aquele encontro.
• Eu nem sei como é que o Wilmar foi...
• Ele foi porque era do grupo.
• Mas ele é um radical, como eu e você.
• Sim, mas foi, era o momento.
• Continua tudo a mesma coisa, a Sonéa mulher do Neves deixarou lá no Gabinete do Secretário, colocaram ele na Corregedoria, o Hilton também,  o pessoal do PMDB continua privilegiado.
• É ...

(...)

“Nilton Sché – Samuca -  Valcir Mangrich”:

• Eu ontem telefonei para o Nilton, quis intervir, não pedi nada para mim,  apenas para minha filha que ganha duzentos e oitenta reais por mês. (Braga)
• O Nilton está onde?
• Ele é o Chefe de Gabinete do Heitor lá na Assembléia.
• Ah, sim.
• Mas o que é mesmo que eu estava falando?
• Estavas falando do Nilton.
• É verdade, eu desabafei com ele, não sei se tu conheces o Samuel?
• Não.
• O Samuca, ele e o Valcir Mangrich fizeram um trabalho estupendo para o Heitor, sem eles o Heitor não se reelegeria, só para tu teres uma ideia o Valcir fazia uma média de quinhentos telefonemas por dia, são extraordinários, tu precisas ver o que eles trabalharam pelo Heitor. E o Samuca veio falar comigo para intervir junto ao Rachadel, eu não gosto disso, mas tive que fazer e perguntei a ele por que não falava com o Heitor direto e sabe o que ele me disse?
• Não!
• Que com o Heitor seria a última pessoa com quem iria falar, então Felipe se o Heitor não se cuidar ele não vai mais se reeleger porque esse pessoal aí não vai perdoar. Ficaram todos abandonados, eu trabalhei para o Heitor porque foi o único que veio falar comigo, poderia ter trabalhado para o Julio,  para o João Rosa, para o João Rosa acho que não, mas para o Julio sim, meu amigo, trabalhamos juntos e ele sempre disse que aprendeu fazer polícia comigo, isso até me orgulha quando ele diz isso.
• É, mas será que o Heitor não tem assessoria? Será possível que ninguém vai lá dizer isso para o Heitor?

(...)”.

Horário: 12:30 horas, “A Polícia Científica”:

No SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) um debate que gravei sobre DNA, com as presenças de Luiz Carlos Carvalho (Secretário de Segurança/SC), Celito Cordiole – Perito Criminalístico (Gerente e respondendo pela Diretoria de Polícia Técnica), Nilson Zunino (Médico Legista proprietário do Laboratório “Santa Luzia” de Florianópolis);  Elizabete Menezes – PHD em Biologia Molecular, tendo como coordenador do programa o repórter conhecido como ‘Pacheco’. Luiz Carlos Carvalho sempre com suas inserções e fazendo questão de fazer referências à Polícia Científica, sobre a portaria que estava baixando e dispondo sobre o isolamento dos locais com fita amarela como se vê nos filmes policiais americanos, ninguém pode violar o local sem a presença da dita “Polícia Científica”. E lá pelas tantas, o entrevistador Pacheco se reportou aos trabalhos periciais produzidos por policiais, tendo Celito ponderado:

“(...)

• O pessoal confunde perícia com polícia, é um erro, não tem nada haver... são coisas bem diferentes.

(...)”.

E o médico João Zunino intercedeu para esclarecer que em Santa Catarina já se procedia assim, os policiais chegavam no local do delito, isolavam o lugar e chamavam a perícia, chegou a citar um exemplo recente...

Na verdade Celito lutava para buscar a independência dos trabalhos periciais a partir da criação de uma Polícia Científica. Fazia isso por acreditar que fosse o  melhor em termos profissionais porque acreditava que esse fosse o melhor caminho por ideal, entretanto, essa pretensão esbarrava nos interesses corporativos da própria instituição policial civil que tinha nos serviços científicos  a grande estrada para o futuro.

A pergunta que não queria calar a essa altura era se esse seria o projeto dos Delegados Redondo, Lipinski e Rachadel, juntamente com o Delegado-Geral Moreto, já que se constituíram a cúpula da Polícia Civil e os grandes responsáveis pelo destino da instituição. Então, se aceitaram mansa e pacificamente a nomeação de um Perito Criminalístico (Celito Cordioli) para comandar a Polícia Científica, quando a lei determinava que teria que ser um Delegado de Polícia. Isso significaria que num futuro próximo o órgão poderia se emancipar da Polícia Civil para ser comandado pelos Peritos e eles seriam os responsáveis por iniciar esse processo. Seria esse o projeto institucional deles? Ou isso não interessava porque o projeto deles era pessoal, isto é, defender seus cargos, buscar o poder a qualquer preço, beber e se banquetearem junto ao governo que representavam na esfera policial?

Horário: 16:00 horas, “Secretário Carvalho, Deputado Julio Teixeira e a Fecapoc”:  

Encontrei o Delegado Wilmar Domingues na sala do Osnelito (Delegacia-Geral) e percebi que estava lendo o informativo da Fecapoc – ANO I – fevereiro de 1999. Como não havia recebido o exemplar (é possivel que eles mandaram para a Penitenciária de Florianópolis, pois achavam que ainda estivesse lá). Logo em seguida encontrei Walter na recepção e veio me oferecer o seu exemplar. Passei a ler o material, me detendo mais demoradamente na pág. 3:

“A Pauta”:

E,  na página seguinte do mesmo informativo: